Código Florestal: pressão dos movimentos sociais adia para março votação na Câmara

Por Mayra Lima*

Após pressão dos movimentos sociais do campo, da agricultura familiar e das entidades ambientalistas, os líderes da Câmara dos Deputados adiaram a votação do projeto de lei de reforma do Código Florestal para os dias 6 e 7 de março de 2012.

O texto aprovado no último dia 6 de dezembro no Senado Federal não conseguiu aliar a produção à conservação do meio ambiente, privilegia os setores ruralistas que apoiam a anistia para quem desmatou até julho de 2008, além de ocupações irregulares de culturas lenhosas, como o eucalipto.

“O projeto de novo Código Florestal votado no Senado suscita insegurança jurídica, dúvidas de interpretação e está recheado de ambiguidades voltadas a flexibilizar critérios socioambientais para atender especificamente aos grandes produtores agropecuaristas, colocando em xeque a Constituição Federal e os compromissos internacionais sobre o clima assumidos pelo Brasil”, diz a nota do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que abrange movimentos como a Via Campesina e entidades ambientalistas.

Por outro lado, a pressão dos movimentos sociais surtiu efeito e o projeto agora conta com um capítulo específico para a agricultura familiar, além de regras específicas para o meio urbano.

Reserva Legal

O texto aprovado no Senado desobriga a recomposição de áreas de Reserva Legal (RL) ilegalmente desmatadas e não assume o conceito de agricultura familiar, permitindo que um proprietário possua duas ou mais propriedades de quatro módulos sejam anistiados. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), é um total de 4 milhões de imóveis em uma área de 135 milhões de hectares.

O proprietário que desmatou ilegalmente ainda pode recompensar sua RL em estado diferente do que houve o desmate. “Essa possibilidade é um atentado à função social da terra, pode incorrer em uma disputa de terras onde os preços forem menores e condena regiões como o sul e o sudeste a se tornarem desertos de monocultivos”, explica Luiz Zarref, da Via Campesina.

O texto ainda não impede o desmatamento ilegal, não fornece segurança jurídica para a comprovação das áreas consolidadas em reserva legal.

APPs

O projeto enviado pelo Senado considera todas as atividades agrossilvopastoris como Áreas de Proteção Permanente (APP). O texto também admite práticas de aquicultura em APP nos imóveis rurais com até 15 módulos fiscais (até 1500 hectares), o que permite a carniciultura em áreas de mangue e o cultivo de espécies exóticas em qualquer tipo de APP. 

“Isso prejudica, principalmente, os pequenos extrativistas e os pescadores artesanais que dependem deste ambiente para sua sobrevivência”, completa Zarref.

Com a redução do cálculo das APPs ciliares em leitos de rios, as grandes várzeas e pantanais no Brasil acabam sem nenhuma proteção em lei.

*Fonte: Página do MST

Nessas férias venha passar um tempo se divertido jogando vôlei com a galera!!

Se você também gosta de voleibol, ou mesmo vôlei como é mais chamado aqui no Brasil, saiba que o mesmo é um ótimo esporte a ser praticado e se bem realizado pode resultar em bons benefícios a sua saúde. E a partir desse sábado (17/12) e por todo período de férias venha se divertir e entrar em forma jogando voleibol. E o melhor de tudo... É de graça e sem distinção de sexo ou idade, venha participar estamos contanto com sua presença. Horário: 10h – 12h Local: Ginásio Poli esportivo informações: Markimcândido (33) 9113-6991 

A Fábrica TARZA está de volta

A Fábrica TARZA está de volta. Depois de uma longa e cansativa batalha travada até o momento, os trabalhadores da Indústria desativada organizados em uma cooperativa, a COOPERTRIM, receberam da Justiça o direito do arrendamento do Pátio Industrial assim como de todo o seu maquinário para a retomada da produção, dos postos de trabalho e do desenvolvimento econômico sustentável de Raul Soares.

Este dia 13 de dezembro de 2011 foi o marco desta primeira vitória com a assinatura do contrato de arrendamento da Fábrica para a COOPERTRIM que já está trabalhando para a reestruturação dos galpões, das máquinas, da parte elétrica e hidráulica interna, do escritório administrativo e aquisição de matéria prima para a retomada dos trabalhos de produção das ferramentas Tarza, que continuam com um mercado sólido, consolidado por esta marca de renome nacional e internacional.

Mérito de muitos que se uniram em prol deste projeto ímpar de iniciativa dos Trabalhadores Metalúrgicos de Raul Soares com o apoio de lideranças políticas locais, da UFV através do empenho espetacular do amigo e grande companheiro Prof. José Horta Valadares, do economista Igor Guadalupe, da UNISOL Brasil, da CNM CUT, da UNIFORJA, do Sindicato dos Metalúrgicos de Raul Soares, do Deputado Estadual Durval Ângelo, dos Deputados Federais Gabriel Guimarães e Reginaldo Lopes, do Ministro Fernando Pimentel e de outras lideranças políticas nacionais.

Não poderíamos deixar de ressaltar a ação solidária dos trabalhadores gestores da COOPERTRIM e apoiadores voluntários que tanto se empenharam para a consolidação deste projeto: Efigênio Francisco Avelino, Itamar da Silva Carvalho, Pedro Jaime de Paiva Filho, Marco Antônio Souza Pena, Juarez Tadeu Alves, Alexandre Fernandes da Silva, Nelson Alexandre de Paula, Prof. Marcelo Azevedo, Arquiteto Rodrigo Torres, Denílson Contador, AG Contabilidade, Prof.ª Alice Tartaglia, Condé e Galinari Advogados, Dr. Luciano Gariglio Cézar, Luciano Andrade Leão, Clecy Soares Satler, Domingos Sávio da Silva, Dérick Delavali, César Mendes, Denilson Bramusse, Ramilson do Sindsraul, Dr. João Marcos Magalhães, Bira da CNM, Prof. Gil de Carvalho, Dr. Marcelo Mauad, Arildo Mota Lopes, José Domingos Peres, João Trofino, Câmara Municipal de Raul Soares e muitos outros que torceram, participaram e divulgaram positivamente este importante projeto para a nossa comunidade.

O trabalho só está começando, a volta da TARZA é um sonho que se torna realidade negando as forças ocultas que se empenharam em desacreditar o nosso projeto e destruí-lo por completo. A luta continua e para isto continuaremos contando com o apoio de todos da sociedade que acreditam no desenvolvimento econômico sustentável de Raul Soares para juntos reerguermos esta empresa que é um Patrimônio Histórico da nossa terra e de nossa gente trabalhadora.
Declare o seu amor a Raul, dê o seu apoio a volta da Tarza e a retomada de seu crescimento, quem ama cuida! Neste momento o universo conspira em nosso favor e é preciso acreditar nisso e fazer acontecer.

Ramiro Andrade Grossi

PRIVATARIA TUCANA - Para o conhecimento das novas gerações.

Para o conhecimento das novas gerações e para que não caia no esquecimento.‏

Carlos Augusto de Araujo Doria

Não quero discutir ideológicamente a privataria do governo do FHC nem os seus resultados econômicos e sociais, que são bem conhecidos.
Para mim, independente da grande negociata que foi, que enriqueceu muita gente amiga do Rei, foi um "crime de lesa-pátria", que prejudicou e continua prejudicando muita gente, com os altos custos e baixa qualidade dos serviços oferecidos.
Só quero que não caia no esquecimento e que as novas gerações saibam que esse que foi o maiorassalto contra o nosso patrimônio público, e o que é pior, feito na maior parte com nosso dinheiro.
Tal assalto já havia sido mostrado no livro do Aloisio Biondi, intitulado"O Brasil Privatizado", que está esgotado.
Agora o livro "Privataria Tucana", do Amaury Junior volta ao assunto,respaldado em um série de documentos que coletou ao logo de 10 anos de pesquisas.
As privatizações, as grandes e as pequenas, todas elas, foram financiadas com recursos públicos.

Privatizações à brasileira.
"Foram sustentadas pelos Fundos de Pensão, que são estatais, pelo BNDES, que é estatal, e pela aceitação, pelo valor de face, de papeis oficiais que, no mercado, valiam um terço do valor escrito.(moedas podres)
É o caso dos Títulos da Dívida Agrária, das Obrigações da Sidebrás, dos recursos obtidos e, 1975 pela colocação no mercado do empréstimo compulsório destinado à Eletrobrás.
Só a operação decorrente da diferença entre o valor de face e o valor real reduziu em dois terços os desembolsos dos grupos que assumiram as empresas.Caso da Vale do Rio Doce, da Cia. Siderúrgica Nacional, da Embraer.
Em alguns casos, a coisa chegou a tal ponto que o poder público pagou para vender bens que lhe pertenciam.
No caso do sistema Telebrás, me lembro de uma entrevista do ministro Sérgio Motta, onde declara que tal sistema estava avaliado em U$ 150 bilhões.
Foi vendido (entregue), por um valor irrisório.
Caso da absorção do BANERJ pelo Itaú, governo Marcelo Alencar, do PSDB.
Trezentos e cinquenta milhões pelo ativo (de graça) e sem passivo.
O Estado do Rio de Janeiro assumiu uma dívida de 1 bilhão e 900 milhões junto à Caixa Econômica para zerar o passivo trabalhista e o fundo complementar de aposentadoria que garantiu vencimentos integrais aos funcionários.
Mesmo assim o ITAÙ pagou um terço dos 350 milhões com base no valor de face de papeis comprados por um terço. O governo RJ assumiu uma dívida alta para entregar o Banerj ao ITAÚ por um sexto desse montante.", como escreveu o jornalista Pedro do Coutto, da Tribuna na Internet.
Por muito menos, vejam o que aconteceu com os entreguistas amigos do FHC:
No México, o presidente Carlos Salinas de Gortari, santo padroeiro das privatizações (ele entregou o México ao Slim), hoje um dos homens mais ricos do mundo, fugiu para Nova York num jatinho, como escreveu o PHA.
O presidente da Bolívia, Gonzalo Sánchez Lozada, que entregou até a água do país, fugiu para Miami aos gritos de “ assassino !”.
Fujimori, o campeão das privatizações peruanas,grande amigo do FHC, admitiu pagar propinas ou “briberization” – expressão do Joseph Stiglitz, que o Amaury gosta de usar – no valor de US$ 15 milhões.

Nas últimas eleições peruanas tentou fazer sua filha presidente do Perú.

Na Argentina, ninguém, mais fala “Menem”, outro amigão do FHC e que só faltou entrega a própria alma.

"Quando é para se referir ao herói da privatização argentina, “el saqueo”, o presidente Carlos Menem, se diz “Mendéz”, para não dar azar.", escreveu o PHA.

Menem fugiu para o Chile atrás de uma starlet e voltou para a Argentina munido de um mandato deSenador, para não ir em cana, como lembrou o PHA.

O Daniel Dantas lavou e deslavou dinheiro e foi solto pelo Gilmar Dantas, digo Gilmar Mendes, tendo sido um dos maiores beneficiados com a privataria tucana. Tá livro e solto por aí.
O Carlos Jereissati e Sergio Andrade compraram a Telemar com ajuda de uma “briberization” ao Ricardo Sérgio e, segundo o livro do Amaury, se sentiram achacados por terem que pagar "uma baba" ao Ricardo.
Deve ter pago "constrangido".
A Vale também teve “briberization”, ofertada ao mesmo chefe da Tesouraria das campanhas de Serra e Fernando Henrique, o ínclito Ricardo Sérgio.
O Ricardo Sergio lavou, deslavou, cuidou da filha do Serra e do genro do Serra.
O FHC entra no diálogo com o André Lara Rezende a tramar um lance da privatização.
Entre o Ministério das Comunicações e o BNDES entrava consorcio por uma porta, saía outro pela outra, entrava a Previ por um lado, o dinheiro do Banco Brasil por outro, a Elena Landau, grande musa das privatizações, saía por uma porta, o Arida entrava pela outra – tudo no limite da “irresponsabilidade !”.
“Se der m …” (está tudo em matérias antigas da Veja)
Roubaram em todos os tempos e modos, diria o Vieira, como lembra o PHA.
Segundo o Aloysio Biondi, que analisou o papel das “moedas podres” e dos empréstimos do Mendonção no BNDES, O BRASIL DO FHC E DO SERRA PAGOU, PAGOU PARA VENDER AS EMPRESAS ESTATAIS.
O Amaury cita o Bresser Pereira, ex-ministro do FHC: “só um bobo dá a estrangeiros serviços públicos como as telefonias fixase móveis”. (eu acrescento, serviços estratégicos)
“Um bobo ou esperto”, ponderou o Amaury, no seu livro.
Espertíssimo !
O Delfim costuma dizer que o Serra e o FHC “venderam o patrimônio e endividaram o país !”, dois jenios ! como diz o PHA.
E espertos !
O Fujimori na cadeia, o Sanchez Lozada em Miami, o Salinas escondido num bunker na cidade do México,o Mendéz refugiado no Senado, e o FHC no Roda Viva a pregar a Moralidade !
Só uma perguntinha? cadê o jornalista do O Globo", o Élio Gaspari,que cunhou o termo "privataria"? Não tem nada a dizer sobre o livro?
Será que é porque "O Globo"está, assim como os outros veículos do PIG escondendo o livro, numa atitude que mostra a hipocrisia dessa gente, que vive falando em liberdade de imprensa?

O jornalista Ricardo Kotscho fez também uma perguntinha no seu blog: Liberdade de Imprensa: para quê, para quem? simples assim.

Fonte: Blog de um sem midia.

Crônica de Domingo: Doze Dezembros - Fernanda Pinho

Chega dezembro e as festas pululam de todo canto. Tem festa de fim de ano da firma. Amigo oculto da turma da faculdade. A ceia com a família. O jantar beneficente. Os convites chegam em atacado. Provavelmente muito mais do que se estivéssemos, por exemplo, em maio. A impressão que tenho é a de que apenas em dezembro - quando existe a expectativa do fim e também do recomeço - é que temos consciência da finitude da vida. Aquela sensação de "já é natal de novo?" nos cutuca e nos faz cair na real sobre como o tempo está escapando pelas nossas mãos. Muito provavelmente não é por isso, mas acho que é um bom motivo para justificar a grande farra que vira dezembro. Outro dia alguém comentou no Twitter que a impressão que se tem é a de que o que vai acabar não é o ano, mas, sim, o mundo. E é bem isso mesmo. Gastamos o que não podemos. Anuciamos para aqueles que amamos o quanto eles nos são caros. Fazemos festas todos os dias. Mandamos toda e qualquer dieta para as cucuias. Afinal de contas, é tempo de aproveitar. Por que? Porque o ano vai acabar, oras! Mas logo vem outro ano, e, sabe-se lá porquê, entramos no modo monotonia outra vez. Economizando, sabe-se lá porquê. Camuflando nossos sentimentos, sabe-se lá porquê. Ficando em casa, sabe-se lá porquê. Deixando de apreciar comidas, engordativas sim, mas antes de tudo maravilhosas, sabe-se lá porquê. Enfim, sobrevivemos onze meses para viver em dezembro. A sexta-feira dos meses. Sabe o que eu quero para 2012? Doze dezembros e nada mais.

Como ficara a questão do Piso dos Educadores em Raul?

O valor do piso nacional dos professores das escolas públicas do país terá reajuste nominal de 16,6% em 2012, passando dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.384. A variação cumpre a lei 11.738, de 2008, que prevê aumento do salário-base docente conforme o incremento do custo anual por aluno previsto no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb). De acordo com a memória de cálculo do projeto de lei orçamentária enviado hoje ao Senado pelo Ministério do Planejamento, o Fundeb também terá reajuste nominal de 16,6% no ano que vem, com arrecadação prevista de R$ 106,7 bilhões, considerando R$ 77,4 bilhões de aportes dos Estados e R$ 29,2 bilhões da União. Com isso, o Brasil aumenta o seu gasto por aluno na mesma proporção, para R$ 2.009,45.

O documento também indica que a complementação financeira da União ao Fundeb será 23% maior que a de 2011, chegando a R$ 9,603 bilhões. Esse valor é distribuído entre dez Estados que, com sua arrecadação, não conseguem cumprir o custo-aluno de R$ 2.009,45."

 Do jornal "O Globo". 

Se em Raul Soares a lei fosse cumprida nossos professores passariam a receber um salário base de R$ 1038,00 reais por 30 horas semanais, sendo 20h em salas de aula e 10h extra classe como a lei já determinou.

Nesta segunda 12/12 estaremos com o secretário municipal de Educação para nos inteirar sobre as providências que estão sendo tomadas para que a lei seja aplicada aqui em Raul. Dependendo do andamento da reunião, o Sinds-Raul esta disposto a entrar com ação judicial coletiva no Ministério Público para garantir o benefício. Em vários municípios onde os sindicatos entraram com ações judiciais, a justiça deu ganho de causa aos educadores e as prefeituras foram obrigadas a pagar o piso.

Por isso vamos à luta! 

Sind-UTE reúne Comando Estadual de Greve

Neste sábado, dia 10/12, realizaremos reunião do Comando Estadual de Greve.

Nesta reunião avaliaremos a Lei 19.837/11 e discutiremos estratégias para a continuidade da luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional.

A Lei 19.837 além de tornar obrigatório o subsídio como forma de remuneração estabeleceu um período de congelamento da carreira (de 2012 a 2015) onde não ocorrerá progressão ou promoção para nenhum servidor da educação. A luta pelo Piso Salarial é também a luta pela carreira.

Acredito que no próximo período trabalharemos simultaneamente em três eixos:

1) Comunicação

O que significa uma reorganização da nossa política de comunicação atuando junto à sociedade em geral, a categoria e a comunidade escolar.

2) Atuação Jurídica

Neste momento estamos tentando novos caminhos, o que inclui o questionamento da Lei 19.837/11 e outras ações. Concordo que para determinadas demandas, é necessário um escritório específico, uma estratégia específica e já estamos trabalhando nesta perspectiva, apenas não vamos antecipá-la antes de concretizar.

3) Mobilização

O nosso movimento precisa ser aglutinador em todas as regiões do estado. O calendário de mobilização, seja greve ou qualquer outro, precisa ser cumprido pela maioria da categoria, para maior capacidade de pressão. É fundamental que fortaleçamos a nossa organização no local de trabalho e mesmo onde não tem subsede do sindicato que haja grupos de profissionais da educação para encaminhar a luta.

Um eixo sozinho não dará conta do enfrentamento que teremos. Se não nos mobilizarmos, teremos o congelamento do salário, a retirada de direitos adquridos e a destruição da carreira.

 

Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira

Uma vergonha para o Prefeito de Raul

Por: Ramilson Lopes

Raul Soares vive hoje um triste retrocesso quando abordamos a questão do cumprimento das leis trabalhistas no funcionalismo público do município.

Uma prova disso é a lei 1461, criada em 1989 que trata das gratificações cedidas aos servidores.

Em minha opinião essa gratificação é um “cabresto” disfarçada de beneficio, uma vez que é usada para inibir o servidor a questionar certas ações de seus superiores, aceitarem calados formas de abuso morais e psicológicos, pois qualquer ato contrário à vontade do prefeito, qualquer ordem descumprida, mesmo sendo arbitraria; a gratificação é cortada imediatamente sem prévio aviso. Essa lei foi criada com o intuito de reconhecer aqueles servidores que se destacavam em seus setores por trabalhos bem feitos, dedicação além do normal no atendimento e prestação de serviços aos cidadãos Raul-soarenses, mas a realidade de hoje é que 90% do funcionalismo recebem esse beneficio há vários anos. Raul Soares hoje é uma das cidades mineiras que paga ao funcionalismo os salários mais baixos. Então porque não incorpora-lo ao salário do servidor? Simples, sem o poder de “gratificar” os gestores perdem o controle dos servidores, sem ela a manipulação termina, e qualquer funcionário que se sentir humilhado, maltratado ou desrespeitado não pensaria duas vezes em procurar seus direitos e denuncia-los. Hoje existem colegas que trabalham no mesmo setor, o mesmo número de horas, desempenhando a mesma atividade, no entanto um tem 100% de gratificação e o outro tem apenas 20%, simplesmente porque o prefeito vai mais com a cara de um, ou deve algum favor e por ai vai.

Um recente exemplo dessa forma escancarada e abusiva de poder é o fato ocorrido com nosso companheiro Ailton Flávio, colega, servidor e pai de família exemplar, membro da diretoria do Sindsraul e grande divulgador do nosso sindicato, que vem sofrendo perseguições como já divulgado aqui em nosso blog recentemente.(http://sindsraul.blogspot.com/2011/11/prefeito-de-raul-persegue-servidor.html ).

Outra irregularidade que este sindicato vem questionando junto à administração municipal, é o que diz respeito ao cumprimento da lei 11.738 que trata do piso nacional dos educadores. Nossos professores da rede municipal recebem hoje como base um salário de R$ 630, 00, valor indiscutivelmente abaixo do que a lei determina, e mesmo assim não temos vistos esforços por parte dos gestores em cumpri-la. O Governo Federal se compromete a complementar a verba para o pagamento dos professores nos municípios que estiverem em dias com as prestações de contas e alguns outros requisitos que segundo o contador da prefeitura, Raul estaria apto a requerer o complemento. Então porque a demora? Porque negam-se a dar explicações quando questionados? E olham que o prefeito ja fez parte da categoria e ja sentiu na pele o que é ser professor.

Os Motoristas da área de saúde que fazem o transporte de pacientes à Belo Horizonte, começam suas jornadas por volta de 2:00 horas da manhã, enfrentam o transito perigoso e pesado das Br’s e do centro da capital, chegam à Raul por volta das 20:00, as vezes mais tarde, ou seja 17, 18 horas e trabalho, para muitas vezes no outro dia começarem tudo outra vez,  havido apenas 6, 7 horas para dar atenção à sua família e descansar; e o pior de tudo, tendo como base um salário mínimo (R$ 565,00) e R$ 30,00 reais de diárias para cada viagem que é usados para almoçar e lanchar durante as 18 horas trabalhadas e a salvadora da pátria, o que faz aceitarem tudo isso calados, a GRATIFICAÇÂO, mas lembrando que nem as diárias nem a gratificação servem como base para a aposentadoria ou benefícios pagos pelo INSS em caso de invalidez e afastamento do servidor.

Nossos Garis estão esperando há anos o pagamento da insalubridade que determina a NR15: Todos os trabalhadores que atuam na coleta de resíduos sólidos tem direito à receber 40% do salário base por exercer atividade insalubre. Esse assunto foi a prioridade do nosso sindicato quando apresentada à administração a pauta de reivindicações de 2011. Na ocasião o prefeito comprometeu-se a contratar uma empresa especializada em avaliações e laudos trabalhistas para que fossem visitados os setores e avaliado quais servidores teriam direito à esse benefício. Porém já se passaram quatro meses, informam que a empresa foi contratada, fez a avaliação, mas ainda não enviou os laudos, porém negam se a responder o sindicato o nome e cnpj da referida empresa.

A atual diretoria do Sindsraul ainda não teve nenhuma resposta dos questionamentos enviados a Prefeitura via Ofícios. Por isso acionamos o ministério Publico para que seja garantido à entidade representativa da classe os esclarecimentos requeridos.

Caros amigos, isso é apenas algumas das injustiças, abuso de poder e irregularidades que este sindicato tem conhecimento e esta tomando providências.

Para terminar, quero deixar claro que esses servidores não são coniventes com esses atos, ou se calam por não se importarem. O que tem que ficar explicito é que muitos deles aceitam por acharem que o Prefeito é o patrão e que eles são apenas empregados, falta a eles saberem que o prefeito é simplesmente o administrador por um período de quatro ou oito anos e que apesar de ser uma autoridade tem o dever de cumprir e respeitar as leis como qualquer cidadão.

Falta a eles saberem que qualquer trabalhador tem garantido por lei o direito a filiar-se à entidade defensora da classe sem sofrer represálias por isso. Falta saberem que o Sindsraul esta lutando para que todas essas barbáries sejam punidas e para que o servidor volte a se orgulhar e encher o peito quando disser: Sou Funcionário da Prefeitura de Raul Soares.

Quando o Poder não emana do povo

Por: Lucimar José Brito

"Prezados Senhores Diretores,

Hoje tivemos a informação de que está sendo colocado pelo SindUte, em algumas Regionais, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.

De ordem da Secretária Ana Lúcia gazzola, vimos solicitar que os senhores acompanhem esta notícia, recolham este material e peçam as escolas que não o divulguem nem permitam a colocação dos mesmos dentro das escolas."

"Comumico meu retorno de férias. Já estou atendendo normalmente.
Caso tenha sido afixado nesta escola cartaz da SIND -UTE com lista de deputados que votaram â favor do Projeto de Lei, do subsídio, este material deverá ser recolhido.
Contando com a atenção de VSa. agradeço."

"Senhor(a) Diretor(a),

A SEE/MG, através da Coordenação das SREs, informou de que estão sendo colocados pelo SindUte, em algumas Regionais e escolas, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.
De ordem da Secretária Ana Lúcia Gazzola, vimos orientar a VSª que não divulgue ou permita a colocação dos mesmos dentro das escolas e, que informem a esta SRE qualquer situação relativa a esse assunto.

Estas mensagens foram enviadas por Superintendências Regionais de Ensino ou setor da Secretaria de Estado da Educação às escolas públicas estaduais mineiras. Poderíamos discutir como elas violam os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. E mesmo que esta suposta ordem seja baseada na legislação estadual da época da ditadura militar, não teria valor porque a Constituição Federal é norma superior em relação às regras estaduais.
Poderíamos também discutir o que é o espaço da escola, o necessário respeito à sua diversidade. Quem conhece o ambiente de uma escola pública sabe da pluralidade de informações que existe, desde o convite para uma pós-graduação da nova faculdade que chegou à região, ao convite da Câmara de vereadores para alguma atividade, ou a reportagem do Jornal O Tempo informando à população o que aconteceu na Assembleia Legislativa no dia 23 de novembro de 2011, ou a entrevista publicada pelo Jornal Estado de Minas acusando o sindicato, sem ouvir o outro lado.
No entanto, farei apenas uma pergunta: O que os deputados temem? Os 51 deputados estaduais que votaram a favor do projeto do governo não tiveram certeza do que votaram? Eles não ouviram a categoria, ignoraram o Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado e desrespeitaram a opção feita por 153 mil servidores (vale lembrar que os designados não tiveram o direito de opção, situação em que este número seria maior). A Assembleia Legislativa não discutiu este projeto com ninguém. Em menos de 24 horas recebeu e votou um projeto de lei que modifica a vida de milhares de mineiros. A sociedade não tem o direito de saber como cada deputado votou?
Os servidores públicos estaduais assim como os deputados estaduais são remunerados com o dinheiro da população. Os servidores públicos têm o seu trabalho controlado, avaliado, medido periodicamente. Porque o trabalho dos deputados estaduais não pode ser informado?
Quem vai se prestar a este papel vergonhoso de retirar da escola pública a informação de como os deputados estaduais exercem o seu mandato?
Espero que, para cada cartaz que for retirado, apareçam 2 no seu lugar.
Espero também que em 2012 os deputados que votaram a favor da retirada de direitos da categoria não recebam um único voto do trabalhador em educação, seus alunos, amigos e familiares. Quem sabe assim eles aprendem a respeitar os profissionais da educação.

Lucimar é professor da rede estadual de Minas Gerais.

Uma Bela Crônica para o Domingo!

O velho na praça

Sentou-se com esforço no banco da praça. Ajeitou-se demoradamente procurando uma posição melhor para as pernas trôpegas. Pernas desobedientes, quase centenárias. Ponta do guarda-chuva fincada no chão, apoiou as mãos no cabo e ergueu com dificuldade a cabeça. Queria ficar assim, altivo, firme, recebendo o sol de rijo na cara barbuda. Cara de Papai Noel. Sol gostoso, quente. Bom para afugentar friagem que se instala em osso velho.
Chuva ou sol, o guarda-chuva preto sempre acompanhando os passeios matinais. Guarda-chuva é menos senil que bengala. E serve bem como apoio. Corpo desobediente. Cansado. Amarrotado. O sol trabalhando energia na carne fria.
Suspirou inquieto. Procurou mais ar. Diabo de pulmão preguiçoso. Quanto ar dando sopa e ele enjeitando. Diabos! Tinha de aproveitar bem aqueles momentos. Encostar, largar o corpo. Mas qual! Andaram reformando a sua praça. Fizeram misérias. Deram fim naqueles bancos acolhedores, escondidos no meio dos pés de beijo. Banco pra, dois, onde ele e a finada esposa sentaram-se muitas vezes. Fizeram planos, trocaram carinhos. Sentaram-se apenas, no silêncio, sentindo a vida. Agora a moda é banco coletivo. Para caber mais gente. Está usando gente amontoada. Mas qual! Ninguém pra se sentar nos bancos. O assento é ruim mesmo, espanta qualquer um. A vida esquisita, corrida, seca, enxota o povo do jardim, desabriga o amor, aniquila o amor.
Que desejo de não mais voltar para o quartinho, na casa da filha. ”O seu cantinho” – diziam eles. Riu irônico… Nada mais tinha de seu. Nem vontade. Todo mundo a mandar, a decidir, a resolver por ele. A fala quase centenária morta no peito. Não se queixava, não! É difícil mesmo conversar com pessoas que escutam pouco. Dá nervoso. Pra quê? E depois, já tivera muita conversa com o mundo, queria agora falar pra si mesmo. E pra finada… Deus a tenha!
Uma bola tonta lhe bateu no braço. Atrás da bola, o moleque. Na boca do moleque, o nome feio gritado para o companheiro. Menino atrevido, sem educação! Nem uma desculpa. Devia estar pensando que ele era uma planta. Atrevido! Tivesse força puxava-lhe as orelhas, dos netos, dos bisnetos, de todo mundo. Era bom ter raiva. Estava vivo, com raiva, tomando sol.
Precisava ir… Já tardava. Hora de voltar para o seu cantinho. Riu irônico: “Seu cantinho”… Nada mais tinha de seu. Só o corpo cansado, amarrotado, custoso de carregar, querendo ficar mais leve, voar, voar… que nem o da finada. Deus a tenha! E aquele mundo encantado, aquela vida escondida bem dentro de sua cabeça, refúgio de pensamentos, de lembranças, de existências. Só ele sabia o caminho…
Custoso levantar. De pé, o olho miúdo piscando repetidamente querendo enxergar melhor, o cabo do guarda chuva apertado na mão… Respirou fundo. Queria guardar a volúpia do ar brincando em volta.
Relutou em começar a caminhada. Medo de não voltar mais à praça. Precisava ficar firme, fazer força para não parecer muito fraco. Andavam falando em proibir o passeio matinal. Velho demais para andar sozinho, o velho sempre sozinho.
Diabos!
Como um sonâmbulo entraria na casa. Sentar-se-ia num canto. A agitação, o vozerio, o latir dos cachorros, a água saindo das torneiras, o barulho dos pratos, o sobe-e-desce escadas, o canto da cozinheira, o cheiro da comida, o toque da campainha, telefone sem parar, barulho de carro chegando, alguém lhe perguntando como ia sem esperar resposta, o olho fechando devagarinho, a fuga para o mundo encantado, seu mundo, bem escondido, do qual só ele sabia o caminho, só ele…
Marília Alves Cunha
Educadora
Uberlândia (MG)
mariliacunha16@hotmail.com

Descoberta fraude no painel eletrônico da Assembleia Legislativa de Minas

Três deputados que não estavam no plenário da Assembleia Legislativa de Minas ontem tiveram seus votos computados no painel eletrônico. A denúncia foi feita pela oposição, que diz ter havido fraude no processo de votação de projetos de lei. A base aliada reconheceu a irregularidade.

As matérias que estavam sendo votadas são de interesse da ala governista, da qual os parlamentares que não estavam no plenário, mas tiveram seus votos registrados, fazem parte. Um dos projetos altera os índices da arrecadação estadual.

Durante a votação de alteração dos índices do ICMS em Minas, o deputado Adelmo Leão (PT) pediu a palavra para dizer que havia constatado a ausência do colega Arlen Santiago (PTB), mas que o voto de petebista estava registrado no painel do plenário. A votação foi paralisada pela Mesa. "Isso é algo grave, que coloca os projetos aprovados esse ano em dúvida", declarou Rogério Correia (PT). A oposição pediu a anulação dos trabalhos e projetos aprovados.

O deputado governista Bonifácio Mourão disse que não haveria necessidade de cancelar as matérias aprovadas, alegando que a irregularidade não influenciou o resultado da votação. Durante a discussão, deputados revelaram que outros dois colegas que também não estavam no plenário tiveram votos computados: Antônio Carlos Lerin (PSB) e Juninho Araújo (PTB).

O presidente da sessão, José Henrique (PMDB), suspendeu a reunião por cinco minutos. Na volta, Henrique anunciou o cancelamento da votação.

O painel foi apagado e os deputados registraram presença novamente. Dessa vez, os nomes dos faltosos que tiveram votos registrados não apareceram no painel eletrônico.

Professores
Anulação. O deputado Rogério Correia (PT) afirmou ontem que vai pedir a anulação da polêmica votação do projeto que estabeleceu o subsídio dos professores estaduais.

Fonte: O tempo
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Prefeito de Raul persegue servidor

Tem chegado ao nosso sindicato várias denuncias de arbitrariedades cometidas pelos gestores municipais, algumas referentes a assédio moral, ao não pagamento de horas extras, desvios de função, falta de EPI entre outras que estão sendo apuradas por nós.

A mais recente trata se de perseguição e abuso de poder contra o companheiro Ailton Flávio André.

Para quem não conhece, Ailton é um exemplo de conduta e de cidadania em seu trabalho, trata a todos com muita educação e sempre com um sorriso. há mais de 20 anos que ele levanta as 3 h da manhã para começar sua jornada, cuidando da poda das gramas dos jardins do centro e da varrição dos mesmos, tendo trabalhado muitos domingos, feriados e carnavais para manter o s jardins sempre limpos.

 Ailton é companheiro de lutas, faz parte da diretoria do Sindsraul e esta sempre divulgando o sindicato aos colegas de trabalho e convidando-os a filiarem-se, fato esse que pode ser o motivo da perseguição.

Fazem aproximadamente dois meses que o Sr. Prefeito mandou que ele fosse trabalhar varrendo as ruas da vila esperança com a justificativa de que eram apenas 30 dias para cobrir as férias de outra servidora. Passado os 30 dias já havia outro em seu setor de trabalho, e ele continuava varrendo a vila esperança. Procuramos o Prefeito para esclarecimentos e ele se justificou dizendo que o Ailton não estava fazendo o trabalho direito, tinha desobedecido a uma ordem e o respondeu mal, por isso o transferiu e tirou 20% de sua gratificação que foi cedida a 22 anos pelo saudoso Sr. Wiron. Questionei o prefeito sobre um possível aviso prévio, uma advertência por escrito e ele disse simplesmente que a lei o permite fazer tais coisas a qualquer momento.

Conversamos com o Ailton e ele relatou que nunca respondeu mal o prefeito e muito menos desobedeceu qualquer ordem.

Ontem (29/11) estivemos no gabinete do Sr. Prefeito: Dr. Luciano Garíglio (advogado do Sindsraul), Erivaldo J. dos Santos ( membro da Diretoria), Ailton Flávio ( perseguido e também membro da diretoria) e eu Ramilson Lopes ( presidente do Sindsraul), nossa intenção era tentar um acordo para que o servidor voltasse ao seu setor de trabalho e sua gratificação fosse restituída, mas o prefeito se mostrou irredutível e mal educado.

Sendo assim procuramos a Rádio Uai onde nos foi aberto espaço para divulgação do ocorrido, e logo depois fomos à promotoria de justiça de Raul Soares, relatamos os fatos e será aberto mais um processo com mandato de segurança para que o servidor seja reintegrado ao seu antigo setor.

Para quem não sabe, é possível sim que haja transferência de setor de trabalho dos servidores, todavia, tais transferências devem ser feitas por escrito e motivadas exclusivamente pelo interesse público, o que nesse caso não seu deu, de modo que se trata de ato ilegal e abusivo, portanto, passível de anulação pelo judiciário.