Brasília: Reunião com a Ministra Ideli Salvatti - Relações Institucionais, Pauta: Regulamentação do ‘Piso Salarial’ dos Agentes

Reunião com a Ministra  Ideli Salvatti  - Relações Institucionais

27/06/2012 no Palácio do Planalto – 16h45

Pauta: Regulamentação do ‘Piso Salarial’ dos Agentes  Comunitários de Saúde e Endemias – E.C.63/2010.

Presentes: Deputado Valteni Pereira(PSB/MT)  – Frenta Parlamentar em prol do Piso,
Dep. Raimundo Gomes de Matos – (PSDB/CE) – Dep. Benjamim Maranhão (PMDB-PB), Dep. Henrique Fantana(PT/RS), Miraci Astun – Representando o Min.Saúde, Jorge Alberto – CNTSS e FENASCE/CUT e a Ruth Brilhante – Presidente da Conacs.

Solicitação dos presentes para que o governo apoie e remeta ao congresso um ‘projeto’ para a  aprovação do piso salarial dos agentes.

Tendo em vista que consta um incentivo financeiro enviado aos Municípios repassado pelo Governo, que não acarreta maiores gastos, isto dentro de uma tabela progressiva até 2015.

A ministra se posicionou citando o projeto da educação, que é um setor onde ela tem experiência, da dificuldade que isto representa. Demora em uma aprovação.  Que isto, a remessa para o Congresso,  tem que ser feito pelo ‘caminho’ correto para não sofrer uma inconstitucionalidade mais a frente.

Se comprometeu em fazer uma consulta às duas ‘casas’, Ministro Padilha e ao Ministro Mántega. Onde terá que passar pela mesa de negociação ao longo das próximas duas semanas, que é o prazo para estabelecer a mesa. Há uma possibilidade de que na próxima semana, 3ª ou 4ª feira aconteça uma nova reunião para que seja repassado a posição do Governo. No caso, da aprovação da mesa tanto faz ser apresentado uma MP ou uma PL para que seja feito o pedido de regulamentação do piso.

Quando o Poder não emana do povo

Por: Lucimar José Brito

"Prezados Senhores Diretores,

Hoje tivemos a informação de que está sendo colocado pelo SindUte, em algumas Regionais, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.

De ordem da Secretária Ana Lúcia gazzola, vimos solicitar que os senhores acompanhem esta notícia, recolham este material e peçam as escolas que não o divulguem nem permitam a colocação dos mesmos dentro das escolas."

"Comumico meu retorno de férias. Já estou atendendo normalmente.
Caso tenha sido afixado nesta escola cartaz da SIND -UTE com lista de deputados que votaram â favor do Projeto de Lei, do subsídio, este material deverá ser recolhido.
Contando com a atenção de VSa. agradeço."

"Senhor(a) Diretor(a),

A SEE/MG, através da Coordenação das SREs, informou de que estão sendo colocados pelo SindUte, em algumas Regionais e escolas, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.
De ordem da Secretária Ana Lúcia Gazzola, vimos orientar a VSª que não divulgue ou permita a colocação dos mesmos dentro das escolas e, que informem a esta SRE qualquer situação relativa a esse assunto.

Estas mensagens foram enviadas por Superintendências Regionais de Ensino ou setor da Secretaria de Estado da Educação às escolas públicas estaduais mineiras. Poderíamos discutir como elas violam os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. E mesmo que esta suposta ordem seja baseada na legislação estadual da época da ditadura militar, não teria valor porque a Constituição Federal é norma superior em relação às regras estaduais.
Poderíamos também discutir o que é o espaço da escola, o necessário respeito à sua diversidade. Quem conhece o ambiente de uma escola pública sabe da pluralidade de informações que existe, desde o convite para uma pós-graduação da nova faculdade que chegou à região, ao convite da Câmara de vereadores para alguma atividade, ou a reportagem do Jornal O Tempo informando à população o que aconteceu na Assembleia Legislativa no dia 23 de novembro de 2011, ou a entrevista publicada pelo Jornal Estado de Minas acusando o sindicato, sem ouvir o outro lado.
No entanto, farei apenas uma pergunta: O que os deputados temem? Os 51 deputados estaduais que votaram a favor do projeto do governo não tiveram certeza do que votaram? Eles não ouviram a categoria, ignoraram o Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado e desrespeitaram a opção feita por 153 mil servidores (vale lembrar que os designados não tiveram o direito de opção, situação em que este número seria maior). A Assembleia Legislativa não discutiu este projeto com ninguém. Em menos de 24 horas recebeu e votou um projeto de lei que modifica a vida de milhares de mineiros. A sociedade não tem o direito de saber como cada deputado votou?
Os servidores públicos estaduais assim como os deputados estaduais são remunerados com o dinheiro da população. Os servidores públicos têm o seu trabalho controlado, avaliado, medido periodicamente. Porque o trabalho dos deputados estaduais não pode ser informado?
Quem vai se prestar a este papel vergonhoso de retirar da escola pública a informação de como os deputados estaduais exercem o seu mandato?
Espero que, para cada cartaz que for retirado, apareçam 2 no seu lugar.
Espero também que em 2012 os deputados que votaram a favor da retirada de direitos da categoria não recebam um único voto do trabalhador em educação, seus alunos, amigos e familiares. Quem sabe assim eles aprendem a respeitar os profissionais da educação.

Lucimar é professor da rede estadual de Minas Gerais.

Professores aceitam proposta do governo e suspendem greve

 

Após um dia de grande expectativa de todos os lados envolvidos na greve dos professores, que completou nesta terça-feira 112 dias de paralisação, a categoria aceitou a proposta do governo e decidiu suspender a greve. Foram mais de oito horas de negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e o Governo de Minas. Após o término desta negociação, o comando de greve se reuniu e após mais duas horas e meia de debates sinalizou pela suspensão da greve, sendo confirmada no fim da noite em votação da categoria, que lotou o pátio da Assembleia com mais de quatro mil pessoas.

Com a condição do fim imediato da greve, o Governo propôs negociar os valores da tabela de faixas salariais, entre 2012 e 2015, reconhecendo a aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira dos professores. Com isso, o Estado consideraria o tempo de serviço e a escolaridade dos profissionais para estipular quanto cada um vai receber. Porém, segundo o Sind-Ute, vai depender exatamente do cumprimento dessa promessa do governo para que a categoria encerre definitivamente a greve. Caso contrário, em assembleia no dia 8 de outubro, a categoria pode voltar a cruzar os braços.

No termo de compromisso firmado entre as partes, o governo se comprometeu ainda a suspender por 15 dias, para debates, a tramitação do projeto de lei que institui o subsídio, nova remuneração dos professores que incorpora ao salário base os benefícios da categoria.

A coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, saiu do encontro e chorou ao apresentar a proposta do governo aos professores reunidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com um tom mais sereno do que o de costume, a sindicalista pediu aos presentes que aguardassem algumas horas já que ainda iria debater com o comando de greve cada ponto da proposta. Após a deliberação, Beatriz deu início à votação das propostas, que resultou na suspensão da greve.

Durante a tarde, com a reabertura das negociações, a coordenadora do Sind-UTE determinou que dois professores, em greve de fome, suspendessem o ato, que durou 8 dias. Os dois passaram por atendimento médico e passam bem.

Designados.
Na reunião entre o Sind-UTE e representantes do governo do Estado, a punição dos professores designados também foi objeto de negociação. Porém, as negociações sobre o assunto seriam retomadas 24 horas após o fim da greve. Uma comissão seria criada imediatamente para tratar da suspensão da exoneração dos profissionais contratados que participaram das paralisações.

Cerca de quatro mil pessoas estavam presentes na assembleia desta terça, segundo a Polícia Militar. Os professores esperaram por mais de cinco horas para que a assembleia tivesse início. Durante todo o dia, a categoria permaneceu no pátio da ALMG e comemorou após a decisão. Os 38 professores que se acorrentaram no plenário da ALMG nessa segunda-feira também se mantiveram firmes com o protesto até a decisão.

Com a suspensão da greve, o acordo prevê que todos os professores voltem às salas de aula já nesta quinta-feira.

Confira abaixo o termo de compromisso assinado entre professores e governo:
Reiterada a plena disposição de permanente diálogo com a categoria dos professores estaduais, o Governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante ao Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 (seis) parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do Sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato.

A comissão será instituída através de resolução imediatamente após a suspensão da greve da categoria e iniciará os trabalhos em até 24 horas após a sua constituição. No curso das negociações, preservados os termos do regimento interno da Assembleia Legislativa, será orientada a liderança do Governo no sentido de paralisação da tramitação do projeto de lei já encaminhado ao Poder Legislativo. A partir da data da suspensão do movimento e retorno integral às atividades, cessa a aplicação de novas penalidades.