Reunião com a Ministra Ideli Salvatti - Relações Institucionais
27/06/2012 no Palácio do Planalto –
16h45
Pauta:
Regulamentação do ‘Piso Salarial’ dos Agentes
Comunitários de Saúde e Endemias – E.C.63/2010.
Presentes: Deputado Valteni
Pereira(PSB/MT) – Frenta Parlamentar em
prol do Piso,
Dep. Raimundo Gomes de Matos – (PSDB/CE) – Dep. Benjamim Maranhão (PMDB-PB), Dep. Henrique Fantana(PT/RS), Miraci Astun – Representando o Min.Saúde, Jorge Alberto – CNTSS e FENASCE/CUT e a Ruth Brilhante – Presidente da Conacs.
Dep. Raimundo Gomes de Matos – (PSDB/CE) – Dep. Benjamim Maranhão (PMDB-PB), Dep. Henrique Fantana(PT/RS), Miraci Astun – Representando o Min.Saúde, Jorge Alberto – CNTSS e FENASCE/CUT e a Ruth Brilhante – Presidente da Conacs.
Solicitação dos presentes para que o
governo apoie e remeta ao congresso um ‘projeto’ para a aprovação do piso salarial dos agentes.
Tendo em vista que consta um incentivo
financeiro enviado aos Municípios repassado pelo Governo, que não acarreta
maiores gastos, isto dentro de uma tabela progressiva até 2015.
A ministra se posicionou citando o
projeto da educação, que é um setor onde ela tem experiência, da dificuldade
que isto representa. Demora em uma aprovação.
Que isto, a remessa para o Congresso, tem que ser feito pelo ‘caminho’ correto para
não sofrer uma inconstitucionalidade mais a frente.
Se comprometeu em fazer uma consulta
às duas ‘casas’, Ministro Padilha e ao Ministro Mántega. Onde terá que passar
pela mesa de negociação ao longo das próximas duas semanas, que é o prazo para
estabelecer a mesa. Há uma possibilidade de que na próxima semana, 3ª ou 4ª
feira aconteça uma nova reunião para que seja repassado a posição do Governo. No
caso, da aprovação da mesa tanto faz ser apresentado uma MP ou uma PL para que
seja feito o pedido de regulamentação do piso.
