sábado, 19 de outubro de 2013

Plenário pode votar piso dos agentes de saúde na próxima semana


TV Câmara
PESPEC PLENARIO3009
Deputados podem votar na quarta-feira o projeto que trata do piso dos agentes comunitários de saúde.
O projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o destaque do Plenário na próxima quarta-feira (23). Na terça-feira (22), os deputados podem analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e continuar a votação do projeto de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) em sessões extraordinárias.
O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.
De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.
Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

sábado, 5 de outubro de 2013

Organização do Plebiscito Popular pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS da conta de luz

Aconteceu neste sábado 05/10, na cidade de Ponte Nova, um seminário de organização do Plebiscito Popular pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS da conta de luz.
O Seminário organizado pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) contou com a presença de militantes e lideranças de 12 cidades da zona da mata norte, entre os militantes estavam representando Raul Soares, os diretores do SINDSRAUL , Ramilson Lopes e Mazonil Rodrigues,  além dos militantes do MAB Toninho Yussef e Dona Luci.

O seminário serviu para orientar os militantes quanto à organização do Plebiscito nas diversas cidades de Minas que recolherão os votos e assinaturas que serão entregues aos governantes como forma de tentar reduzir o alto custo da energia elétrica do nosso estado.
Em Raul Soares, faremos uma reunião na próxima quarta-feira 09/10, na sede do SINDSRAUL às 18:00Hs, para montarmos o comitê municipal de organização. Todos os interessados estão convidados a participar. A coleta dos votos acontecerá  de 19 a 27 de Outubro e as urnas serão colocadas em locais estratégicos.
Mobilize sua família, amigos, sua comunidade e participem conosco!


Entenda o Plebiscito
Um amplo conjunto de organizações sociais se reuniu no último dia 9 de março, em Belo Horizonte, para debater sobre a conjuntura de Minas. Estiveram presentes mais de 120 lutadores e lutadoras do povo, militantes de mais de 50 organizações, de 35 cidades do estado.
Identificamos que Minas Gerais é um estado de muita riqueza – social, cultural e natural. Mas, infelizmente, essa riqueza não é dividida igualmente. O projeto de estado em curso hoje prioriza uma minoria, dona de terras, das grandes empresas, dos meios de comunicação e das demais estruturas de poder, em desvantagem de uma imensa maioria, que não tem acesso à essa riqueza.
Essa injustiça se manifesta de diversas formas. Uma das mais simbólicas recebemos todos os meses, em nossas casas: nossa conta de luz. Ao observarmos a nossa conta de luz, podemos elaborar facilmente duas questões:
§  Porque é tão cara?
§  Porque pagamos tantos impostos?
Ao analisarmos com mais profundidade essas questões, descobrimos que Minas possui uma das energias elétricas mais caras do país. Descobrimos que possuímos uma grande empresa, a CEMIG, que possui lucros bilionários. E que essa mesma empresa tem o maior índice de acidentes de trabalho do país – o que causa a morte de, em média, 8 trabalhadores por ano. Descobrimos, também, que quase todos esses trabalhadores são terceirizados (ou seja, não são funcionários do quadro próprio da CEMIG), que recebem péssimos salários, por um trabalho tão pesado e perigoso.  E descobrimos ainda que, nos últimos anos, a CEMIG tem cada vez mais contratado mais trabalhadores terceirizados, aumentado mais o preço da sua tarifa para a população, investido menos na sua estrutura e no seu serviço, e colhendo disso lucros cada vez mais gigantescos!
E pra onde vai esse lucro? Para o povo de Minas é que não é. Grande parte desse dinheiro vai para o bolso de acionistas estrangeiros, hoje, os verdadeiros donos da CEMIG.
Mas, pelo menos, o imposto caro que pagamos na nossa conta deve retornar pra gente, na forma de serviços de qualidade por parte do estado, não é mesmo? Todos/as sabemos que não… Na verdade, esses impostos, dos quais o ICMS é o principal, servem de moeda de troca do governo com as grandes empresas. Elas recebem isenções e descontos, e nós pagamos a conta.
A partir de tudo isso, vimos que é urgente fazermos alguma coisa. Definimos, então, pela construção de um grande processo de debate com a população mineira, sobre a situação da energia e do ICMS no estado. Esse processo acontecerá ao longo de todo o ano, e terá como momento principal a realização de um Plebiscito Popular estadual, no período de 19 a 27 de outubro.
Convidamos desde já a todas as organizações sindicais, movimentos sociais, partidos políticos, pastorais sociais, entidades estudantis e todo/a cidadão/ã interessado/a a participar do Plebiscito. No fundo, convidamos a todos/as para a reflexão e o debate sobre o projeto de estado que queremos construir, se seguiremos sendo a Minas de poucos, ou assumiremos em nossas mãos a construção da Minas do povo.


Mais informações acesse: http://plebiscitopopularmg.wordpress.com

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Atenção Servidores Municipais

Acabamos de receber um comunicado da Prefeitura, informando que o salário dos servidores estará sendo pago na próxima Sexta, dia 04/10.
Parabéns a administração por enviar o comunicado logo no primeiro dia do mês cumprindo o acordado com o SINDSRAUL.

Professores da rede estadual rejeitam aumento proposto por Governo e anunciam paralisação.

Com Indignação! Assim, os trabalhadores em educação de Minas Gerais, reunidos em Assembleia Estadual na última quinta-feira, receberam o anúncio do governo de Minas Gerais que prevê reajuste de 5%, em outubro, e 2,5% de progressão em janeiro de 2014.
A Assembleia contou com a participação de caravanas de Governador Valadares, Januária, Betim, Contagem, Juiz de Fora, Manhuaçu, Simonésia, Matipó, Montes Claros, Muriaé, Viçosa, Leopoldina, Ponte Nova, Sete Lagoas, Curvelo, Corinto, Almenara, Além Paraíba, Diamantina, Ipatinga, Ituiutaba, Araxá, Capinópolis, Araguari, Uberlândia, Itaobim, Jaíba, Espinosa, Janaúba, Caratinga, Salinas, Passos, Ibirité, Sabará Turmalina, Pouso Alegre, Manhuaçu, João Monlevade, Águas Formosas, Nanuque, Poços de Caldas, Caxambu, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Campo Belo, Itaúna, Divinópolis, Unaí, Lagoa da Prata, Coronel Fabriciano, São João del-Rei, entre outras.
Os/as trabalhadores/as consideraram uma vergonha o reajuste apresentado e um desrespeito a essa categoria, cujo trabalho é essencial ao desenvolvimento da sociedade. “Essa proposta é completamente insuficiente. Não queremos migalhas! Queremos Piso Salarial e Carreira!”, reforçou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira.
Ela lembrou que o governo consegue fazer uma manipulação dos dados na imprensa. No entanto, a realidade é bem diferente do que está sendo divulgado na mídia e o cotidiano dos educadores, cada vez mais desestimulados e empobrecidos, revela esse flagrante. 
Durante Assembleia Estadual da categoria no Acampamento do Palácio das Mangabeiras, por unanimidade, os educadores/as decidiram que o reajuste do governo é insuficiente e que o Sindicato não fará acordo com o que foi anunciado.  O governo deve apresentar proposta de Piso Salarial como vencimento básico e considerar o reajuste do custo/aluno, além de proposta para o efetivo descongelamento da carreira.
Abaixo do Piso Salarial
Ao explicar que, na prática, o reajuste não repõe sequer a inflação do período de existência das tabelas do subsídio, Beatriz Cerqueira destacou que o governo continua ignorando o reajuste do Piso Salarial, que deve ser feito pelo custo/aluno. “Em 2012, o reajuste do Piso foi de 22,22% e em 2013 foi de 7,97% e a previsão para 2014 é de 19%. O Sind-UTE/MG já reivindicou diversas vezes além do reajuste pelo custo/aluno, o pagamento do Piso Salarial retroativo a partir de abril de 2011, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Queremos proposta de pagamento do Piso Salarial como vencimento básico, conforme compromisso já assumido pelo Governo em setembro de 2011 e o descongelamento da carreira”, reforçou.
O governo não apresentou nenhuma proposta sobre promoção na carreira. Vale lembrar que os concursados de 2004 não tiveram nenhuma promoção na carreira até hoje. Também há problemas para os efetivados, que continuam recebendo como estudantes de licenciatura. Com esta proposta, a carreira continua congelada. De acordo com o artigo 19 da Lei Estadual 19.837/11, as promoções terão vigência a partir de janeiro de 2016, mas isso não garante o imediato pagamento. Isso quer dizer que, nem em janeiro de 2016, há garantia de recebimento da promoção por escolaridade adicional.
O Governo também diminuiu, em 2011, os percentuais da promoção da escolaridade. O percentual era de 22% e foi reduzido para 10%. Então é falsa a afirmação de que o Governo dará reajuste de 7,62%. O reajuste anunciado foi de 5%.
A progressão, 2,5%, corresponde à política de carreira, é direito dos profissionais da educação e o Governo não estava pagando. No Plano de Carreira, a progressão era de 3% e foi rebaixada para 2,5% em 2011. Também não está garantido que todos os profissionais da ativa receberão a progressão em 2014.
A Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP) corresponde ao passado do servidor e não pode ser anunciada como projeção de futuro da carreira. É uma vantagem criada com as tabelas do subsídio. Porque ela foi criada? Porque ao enquadrar os profissionais da educação nas tabelas de subsídio não se considerou o tempo de serviço que já tinha. Aí o governo parcelou este tempo (que o servidor já adquiriu) em quatro anos. Mas parte deste tempo o servidor não terá de volta. Isso é a VTAP. Então, a afirmação de que o governo dá o reajuste através da VTAP não é real. O governo parcelou um direito já adquirido pelos servidores.
As distorções nas tabelas salariais entre servidores com a mesma escolaridade continuam e precisam de correção, como por exemplo, a tabela dos Assistentes Técnicos da Educação Básica, cuja escolaridade exigida é nível médio e recebem menos que o PEBT1.
Calendário de mobilização e ações aprovadas
No dia 2 de outubro ocorrerá o julgamento do professor André, em Juiz de Fora. A acusação contra ele foi em decorrência de uma manifestação que aconteceu durante a greve em 2011. No dia e horário do julgamento será realizada uma manifestação contra a criminalização das lutas em nosso Estado.
No dia 03 de outubro, ocorrerá Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discussão sobre o Ensino Médio. O Sind-UTE/MG participará.
Para o dia 4 de outubro está prevista uma nova reunião entre entidades sindicais e o governo, oportunidade em que o Sind-UTE/MG vai formalizar ao Executivo a decisão da categoria, votada em Assembleia.
E, no dia 08, os educadores voltam a se reunir em Assembleia Estadual, com greve de 24 horas. Até lá, irão se mobilizar de várias formas. A manutenção do Acampamento como espaço de resistência continua e com uma novidade: passa a ser itinerante, com possibilidade de ocupações em outros locais públicos e estratégicos.
A campanha questionando a ausência de investimentos em educação será intensificada no mês de outubro. Até o momento, o governo não se pronunciou.
Durante a fase estadual da CONAE (Conferência Nacional de Educação), que acontece de 7 a 10 de outubro, em Belo Horizonte, a categoria denunciará os problemas vividos na rede estadual. Faremos uma reunião preparatória no dia 06 de outubro.
Outra questão que deverá ser questionada pelo Sindicato é a proibição de designação para Auxiliar de Serviços Gerais. Esta prática evidencia a intenção de terceirizar o setor. Por isso, o Sind-UTE/MG questionará a Secretaria de Estado da Educação.
Os educadores também reafirmaram a importância do Plebiscito Popular pela redução das tarifas de energia e do ICMS na conta de luz, que vai acontecer entre 19 e 27 de outubro, e atendimento digno no IPSEMG, hoje completamente sucateado. Também será retomada a discussão da Lei 11.738/08 sobre a jornada do Piso.
Ato na porta da casa do Governador
Ao término da Assembleia, centenas de educadores se aglomeraram em frente ao portão do Palácio das Mangabeiras para dizer que querem “conversar” com o governador. Com bandeiras, marchinhas e palavras de ordem cobraram as principais reivindicações da categoria, entre elas, o pagamento do Piso Salarial.

Fonte: SINDUTE