Educadores da Rede Municipal Receberão Proporcional ao Piso Nacional!

Vereadores votaram por unanimidade, hoje (27/05) o projeto de lei que permite ao executivo pagar o proporcional do Piso Nacional dos Professores da rede Municipal.

A reunião extraordinária da Câmara Municipal, contou com a presença do SINDS-RAUL, diversos professores da rede municipal e com dezenas de alunos da escola municipal Coronel João Domingos.

Depois de a lei ser sancionada pelo prefeito Célio Nesce, o município pagará aos professores P1 uma remuneração proporcional ao piso nacional, que atualmente recebem R$ 878,45 e passarão a receber a partir do próximo mês, o valor base de R$ 1.018,42, por uma jornada de 24 horas semanais.  Esse aumento beneficiará a maioria dos educadores do Município, inclusive os contratados.

O SINDS-RAUL participou ativamente desta conquista. Foram mais de dois anos de luta, várias reuniões com os responsáveis pela educação municipal iniciadas na administração passada e o cumprimento da lei sempre esbarrava nas alegações de falta de recursos por parte do município e de divergências na lei quanto à complementação por parte do governo federal.  Devemos destacar o empenho dp prefeito Célio e da secretária Herculina, que logo que assumiu a Educação se comprometeu a não medir esforços para viabilizar o cumprimento da lei e todas as vezes que foi solicitada pelo SINDS-RAUL para tratar do assunto nos recebeu prontamente. Nosso agradecimento também a todos os vereadores e demais pessoas que participaram das várias etapas desta conquista e em especial à professora Letícia Zinato que jamais fugiu às nossas lutas.

Professores da rede estadual rejeitam aumento proposto por Governo e anunciam paralisação.

Com Indignação! Assim, os trabalhadores em educação de Minas Gerais, reunidos em Assembleia Estadual na última quinta-feira, receberam o anúncio do governo de Minas Gerais que prevê reajuste de 5%, em outubro, e 2,5% de progressão em janeiro de 2014.

A Assembleia contou com a participação de caravanas de Governador Valadares, Januária, Betim, Contagem, Juiz de Fora, Manhuaçu, Simonésia, Matipó, Montes Claros, Muriaé, Viçosa, Leopoldina, Ponte Nova, Sete Lagoas, Curvelo, Corinto, Almenara, Além Paraíba, Diamantina, Ipatinga, Ituiutaba, Araxá, Capinópolis, Araguari, Uberlândia, Itaobim, Jaíba, Espinosa, Janaúba, Caratinga, Salinas, Passos, Ibirité, Sabará Turmalina, Pouso Alegre, Manhuaçu, João Monlevade, Águas Formosas, Nanuque, Poços de Caldas, Caxambu, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Campo Belo, Itaúna, Divinópolis, Unaí, Lagoa da Prata, Coronel Fabriciano, São João del-Rei, entre outras.

Os/as trabalhadores/as consideraram uma vergonha o reajuste apresentado e um desrespeito a essa categoria, cujo trabalho é essencial ao desenvolvimento da sociedade. “Essa proposta é completamente insuficiente. Não queremos migalhas! Queremos Piso Salarial e Carreira!”, reforçou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira.

Ela lembrou que o governo consegue fazer uma manipulação dos dados na imprensa. No entanto, a realidade é bem diferente do que está sendo divulgado na mídia e o cotidiano dos educadores, cada vez mais desestimulados e empobrecidos, revela esse flagrante. 

Durante Assembleia Estadual da categoria no Acampamento do Palácio das Mangabeiras, por unanimidade, os educadores/as decidiram que o reajuste do governo é insuficiente e que o Sindicato não fará acordo com o que foi anunciado.  O governo deve apresentar proposta de Piso Salarial como vencimento básico e considerar o reajuste do custo/aluno, além de proposta para o efetivo descongelamento da carreira.

Abaixo do Piso Salarial

Ao explicar que, na prática, o reajuste não repõe sequer a inflação do período de existência das tabelas do subsídio, Beatriz Cerqueira destacou que o governo continua ignorando o reajuste do Piso Salarial, que deve ser feito pelo custo/aluno. “Em 2012, o reajuste do Piso foi de 22,22% e em 2013 foi de 7,97% e a previsão para 2014 é de 19%. O Sind-UTE/MG já reivindicou diversas vezes além do reajuste pelo custo/aluno, o pagamento do Piso Salarial retroativo a partir de abril de 2011, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Queremos proposta de pagamento do Piso Salarial como vencimento básico, conforme compromisso já assumido pelo Governo em setembro de 2011 e o descongelamento da carreira”, reforçou.

O governo não apresentou nenhuma proposta sobre promoção na carreira. Vale lembrar que os concursados de 2004 não tiveram nenhuma promoção na carreira até hoje. Também há problemas para os efetivados, que continuam recebendo como estudantes de licenciatura. Com esta proposta, a carreira continua congelada. De acordo com o artigo 19 da Lei Estadual 19.837/11, as promoções terão vigência a partir de janeiro de 2016, mas isso não garante o imediato pagamento. Isso quer dizer que, nem em janeiro de 2016, há garantia de recebimento da promoção por escolaridade adicional.

O Governo também diminuiu, em 2011, os percentuais da promoção da escolaridade. O percentual era de 22% e foi reduzido para 10%. Então é falsa a afirmação de que o Governo dará reajuste de 7,62%. O reajuste anunciado foi de 5%.

A progressão, 2,5%, corresponde à política de carreira, é direito dos profissionais da educação e o Governo não estava pagando. No Plano de Carreira, a progressão era de 3% e foi rebaixada para 2,5% em 2011. Também não está garantido que todos os profissionais da ativa receberão a progressão em 2014.

A Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP) corresponde ao passado do servidor e não pode ser anunciada como projeção de futuro da carreira. É uma vantagem criada com as tabelas do subsídio. Porque ela foi criada? Porque ao enquadrar os profissionais da educação nas tabelas de subsídio não se considerou o tempo de serviço que já tinha. Aí o governo parcelou este tempo (que o servidor já adquiriu) em quatro anos. Mas parte deste tempo o servidor não terá de volta. Isso é a VTAP. Então, a afirmação de que o governo dá o reajuste através da VTAP não é real. O governo parcelou um direito já adquirido pelos servidores.

As distorções nas tabelas salariais entre servidores com a mesma escolaridade continuam e precisam de correção, como por exemplo, a tabela dos Assistentes Técnicos da Educação Básica, cuja escolaridade exigida é nível médio e recebem menos que o PEBT1.

Calendário de mobilização e ações aprovadas

No dia 2 de outubro ocorrerá o julgamento do professor André, em Juiz de Fora. A acusação contra ele foi em decorrência de uma manifestação que aconteceu durante a greve em 2011. No dia e horário do julgamento será realizada uma manifestação contra a criminalização das lutas em nosso Estado.

No dia 03 de outubro, ocorrerá Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discussão sobre o Ensino Médio. O Sind-UTE/MG participará.

Para o dia 4 de outubro está prevista uma nova reunião entre entidades sindicais e o governo, oportunidade em que o Sind-UTE/MG vai formalizar ao Executivo a decisão da categoria, votada em Assembleia.

E, no dia 08, os educadores voltam a se reunir em Assembleia Estadual, com greve de 24 horas. Até lá, irão se mobilizar de várias formas. A manutenção do Acampamento como espaço de resistência continua e com uma novidade: passa a ser itinerante, com possibilidade de ocupações em outros locais públicos e estratégicos.

A campanha questionando a ausência de investimentos em educação será intensificada no mês de outubro. Até o momento, o governo não se pronunciou.

Durante a fase estadual da CONAE (Conferência Nacional de Educação), que acontece de 7 a 10 de outubro, em Belo Horizonte, a categoria denunciará os problemas vividos na rede estadual. Faremos uma reunião preparatória no dia 06 de outubro.

Outra questão que deverá ser questionada pelo Sindicato é a proibição de designação para Auxiliar de Serviços Gerais. Esta prática evidencia a intenção de terceirizar o setor. Por isso, o Sind-UTE/MG questionará a Secretaria de Estado da Educação.

Os educadores também reafirmaram a importância do Plebiscito Popular pela redução das tarifas de energia e do ICMS na conta de luz, que vai acontecer entre 19 e 27 de outubro, e atendimento digno no IPSEMG, hoje completamente sucateado. Também será retomada a discussão da Lei 11.738/08 sobre a jornada do Piso.

Ato na porta da casa do Governador

Ao término da Assembleia, centenas de educadores se aglomeraram em frente ao portão do Palácio das Mangabeiras para dizer que querem “conversar” com o governador. Com bandeiras, marchinhas e palavras de ordem cobraram as principais reivindicações da categoria, entre elas, o pagamento do Piso Salarial.

Fonte: SINDUTE

Carta de Leonardo Boff aos professores de MG

Queridos colegas professoras e professores, 

Estou estarrecido face à insensibilidade do Governador Anastasia face a uma greve dos professores e professoras por tanto tempo. Ele precisa ser inimigo de sua própria humanidade para fazer isso. Ele não ama as crianças, não respeita seus pais, despreza uma classe de trabalhadores e trabalhadoras das mais dignas da sociedade, aquelas pessoas a quem nós confiamos nossos filhos e filhas para que recebam educação e aprendam a respeitar os outros e a acatar as autoridades que foram eleitas para cuidar dos cidadãos. Essa intolerância mostra falta de coração e de compaixão no sentido mais nobre desta virtude que é sentir a necessidade do outro, colocar-se ao seu lado para aliviar seu padecimento e resgatar a justiça mínima de um salário necessário para a vida. Recordo as palavras da revelação consignadas no livro do Eclesiástico capitulo 34 versículo 27:”Derrama sangue, quem priva o assalariado de seu salário". Não queremos um governador que aceita derramar sangue por não querer ceder nada aos professores e professoras que pedem o que é minimamente certo e justo. Quero me solidarizar com todos vocês e apoiar as revindicações que estão formulando. Com meus melhores votos e também preces diante dAquele que sempre escuta o grito dos oprimidos e injustiçados.

 Leonardo Boff 

Teólogo e escritor

Sem acordo com o Governo, professores saem em passeata no Centro de BH.

Cerca de 7 mil servidores participam da assembleia; categoria reivindica o cumprimento da Lei do Piso

Teani Freitas - Do Portal HD (*) - 16/08/2011 - 18:59

Os professores da rede estadual de ensino decidiram continuar em greve. O movimento já dura 69 dias. A decisão foi tomada durante assembleia da categoria, que reuniu cerca de 7 mil profissionais no pátio da Assembleia Legislativa, Bairro Santo Agostino, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Cerca de 2 mil professores saíram em passeata até o cruzamento das avenidas Amazonas com Contorno, em mais uma 'carroçada' - a categoria tem usado carroças puxadas por cavalos em seus protestos.

Mais cedo, houve reunião no Ministério Público Estadual (MPE) entre representantes da Secretaria de Estado da Educação e Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Novamente não houve acordo. A assessoria da SEE informou que a secretaria reafirmou os ganhos reais por meio do modelo de remuneração por subsídios e apresentou melhoramentos na tabela.

Segundo a assessoria da SEE, com base na folha de pagamento de julho de 2011, 62% (246 mil) dos cargos optaram por permanecer no novo modelo de pagamento por subsídio. Assim, 28% (152 mil) decidiram voltar ao modelo antigo. Mas a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, afirmou que essas porcentagens não são reais, uma vez que dos 398.503 cargos, 200 mil tiveram opção de escolha de troca, 117 mil são aposentados, 73 mil contratados e 7 mil são diretores e secretários, que não foram para o subsídio.  

O sindicato, no entanto, já havia falado que não queria discutir subsídio e sim vencimento básico, de acordo com a Lei do Piso. "Se eu tenho uma lei federal que me garante um piso, por que tenho que discutir subsídio?", perguntou Batriz. Assim, as negociações não prosseguiram.

O Sind-UTE reclama que, até agora, o Governo não apresentou nenhuma proposta para o aumento do piso salarial. Uma nova assembleia estadual dos professores está agendada próxima quarta-feira (24), às 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa. Nesse encontro será discutido, mais uma vez, os rumos da paralização. O sindicato ainda aguarda contato do Ministério Público Estadual (MPE) para agendar nova reunião entre SEE e Sind-UTE.

Professores de Minas publicam contracheques para provar que estado não paga o piso nacional

* PIOR SALÁRIO DO BRASIL

por Luiz Carlos Azenha

Depois de uma campanha midiática em que o governador Antonio Anastasia sugeriu que os professores em greve estavam mentindo sobre os salários pagos a eles pelo governo de Minas Gerais, os profissionais de Educação do estado decidiram publicar os contracheques e encaminhar um kit-salário para os jornais e outros meios de comunicação do estado.

Conversei com Beatriz Silva Cerqueira, a Bia, do Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação em Minas Gerais, o SINDUTE. E, pelo que ela contou, existe um tremendo esqueleto no armário do atual senador e provável candidato ao Planalto, Aécio Neves, esqueleto agora administrado por Anastasia: o choque de gestão.

Mas, antes do esqueleto, a greve: a paralisação atinge, por decisão da Justiça, apenas 50% dos 380 mil trabalhadores em educação de Minas, em todas as regiões do estado.  Ela foi deflagrada, como a greve de Santa Catarina (onde os professores acreditam ter obtido uma importante vitória política), para garantir a implementação do Piso Salarial do Magistério, que é federal e foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril deste ano (valor atual de R$ 1.187,00).

Hoje, em Minas, o professor que tem ensino médio ganha R$ 369,00 mensais de salário inicial; o professor com licenciatura plena, R$ 550,00.

Segundo Bia Cerqueira, este ano o governo Anastasia, a partir de uma lei estadual, decidiu aglutinar todas as parcelas que compõem o contracheque dos servidores em um subsídio, que os professores rejeitam considerar como piso salarial, mas sim o total da remuneração.

A adoção do subsídio, segundo Bia, provoca — entre outras coisas — o nivelamento da categoria entre os professores que tem 20 anos de carreira e os que estão começando agora. Uma situação parecida aconteceu em Santa Catarina.

A greve é por um piso salarial de R$ 1.597,00 para os professores de nível médio com jornada de 24 horas.

Bia Cerqueira diz que a política salarial de Minas Gerais em relação aos professores é de “controle” da remuneração, o que seria um dos princípios do “choque de gestão”, que começou a ser implantado pelo ex-governador Aécio Neves. “Você pode demorar 8 anos para começar a receber por uma pós-graduação que tenha feito, você pode demorar de 20 a 25 anos para receber por um mestrado”, ela exemplifica.

“O governo controla a remuneração [dos servidores] para que possa investir em outras áreas que dão retorno melhor para ele”, disse ela, provavelmente se referindo a retorno eleitoral.

Bia inicialmente não entendeu a minha piada: o choque de gestão, disse eu, teria sido de 220 volts, bem na veia do professorado!

Aliás, ela acredita que o tal choque fracassou redondamente. Três exemplos:

* Faltam 1,5 milhão de vagas no ensino básico em Minas Gerais;

* A média de escolaridade do mineiro é de 7,2 anos;

* No vale do Jequitinhonha, a média de escolaridade é de apenas 6,2 anos.

Além disso, o programa que é orgulho do atual governador, Antonio Anastasia, o Professor da Família, para dar apoio a alunos do ensino médio, é bastante precário.

* Por enquanto, atinge 9 dos 853 municípios de Minas Gerais, ou apenas 22 das 4 mil (eu disse quatro mil) escolas;

* Os professores contratados para implementar o programa, que visa dar aulas de reforço para alunos do ensino médio, têm formação de ensino médio, o que contraria a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, que exige licenciatura plena.

“Os projetos não correspondem à realidade do estado de Minas Gerais”, diz ela.

Duas grandes dificuldades enfrentadas neste momento pelos grevistas: boicote ativo ou desprezo da mídia local e a postura do Poder Judiciário de Minas Gerais que, segundo a Bia, nunca decide em favor dos educadores.

Em MG e RJ a greve dos educadores continua firme.

 Os profissionais de educação continuam na luta pro melhores salários e contra o desmonte do ensino público.  Apesar dos duros ataques por parte do governo, educadores de estados como RJ e MG seguem firme com a paralisação que já dura mais de 40 dias.  No Rio Grande do Norte, após 80 dias de intensas mobilizações, a greve histórica dos educadores estaduais foi suspensa.  Ainda assim,  a categoria continua sacudindo as ruas de RN com protestos e manifestações em defesa da Educação.

No Rio, educadores fazem enterro simbólico de contracheque – Os profissionais da Rede estadual do Rio, em greve desde o dia 7 de junho, realizaram um protesto na Praia do Leblon na manhã deste domingo (24). Em determinados pontos da praia foram colocados centenas de cartazes com a reprodução de contracheques de professores e funcionários. Durante o percurso esses trabalhadores exigiam que o governo do estado reabrisse as negociações com a categoria. Os bombeiros e a PM também participaram da manifestação e muitos populares deram seu apoio aos profissionais da educação.


Os educadores prosseguem com o acampamento em frente à Secretaria de Educação do Rio. A próxima assembleia da categoria ocorre no dia 3 de agosto.

Em Minas, a greve segue firme e forte! Os educadores da rede estadual de Minas Gerais continuam determinados em sua greve, iniciada em 8 de junho. A continuidade da paralisação é a resposta da categoria ao Governo do Estado que se mantém irredutível em discutir a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).  Em reuniões com o Comando de Greve o governo informou que só aceitaria negociar as reivindicações dos educadores após o encerramento da greve.


A nova assembleia dos trabalhadores (as) será realizada também no dia 3 agosto, a partir das 14h, no pátio da Assembleia Legislativa de MG.

 Fonte: SEPE

Carta de apoio aos professores de Raul Soares

Acontecerá hoje, 30 de junho de 2011 uma reunião com os professores de Raul Soares na camara municipal para debater sobre as medidas a serem tomadas para garantir o direito ao piso nacional do magistério.
O Raulsoarense Pedro Valadares erradicado em Belo Horizonte, professor e pedagogo da rede municipal de BH e integrante da CSP Conlutas, central à qual o Sind-Raul é filiado, nos enviou hoje uma carta de apoio:

Companheiras e companheiros,

saudações a toda a categoria da educação pública municipal de Raul Soares.

Recebi do Vereador Ramiro Grossi e do Sindicalista Ramilson Lopes a informação de que no dia de amanhã, 30 de junho, vocês realizarão uma reunião a fim de se discutir uma proposta de luta em defesa da aplicação do piso salarial nacional na rede de ensino do município de Raul. Esta é uma iniciativa muito importante, pois esta luta está ocorrendo em todo o Brasil. Para se ter uma ideia temos neste momento 6 estados que estão em greve em defesa do piso, MG, SC, RN, AP, RJ; as cidades de Macapá (Ap), Aracaju (Se), RJ (RJ), Ribeirão das Neves (MG), Lafaiete (MG) e em campanha para a greve, Gov. Valadares, Pedro Leopoldo e Divinópolis. Sem falar nas greves que houve desde o ano passado. Este é um demonstrativo que a educação tem realizado muitas lutas em nosso país. Lutas justas que combinam a necessidade da valorização dos trabalhadores em educação com a defesa de uma educação pública de qualidade social. A discussão que vocês estarão discutindo está neste contexto, não é uma discussão isolada.

Dito isso, gostaria de contribuir com o debate que vocês irão realizar. Primeiramente apresentar a atualização do valor do piso nacional feito pelo Sind-UTEMG que é de R$1.597,87 (hum mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos). A greve que ora este sindicato está realizando no estado reivindica este valor para uma jornada de 24h semanais. Julgo que é importante vocês incorporarem este valor para a jornada atual de trabalho de vocês. Outra questão é sobre a necessidade de um plano de carreira para a categoria. Um piso sem um plano de carreira é insuficiente. Faz-se necessário que a luta pelo piso no município incorpore a reivindicação da pauta 2011 do Sinds-Raul que é um plano de carreira que considere o tempo de trabalho (progressão vertical) com o investimento individual a partir de cursos (progressão horizontal). A reivindicação de 1/3 de hora atividade para estudos, planejamento e avaliação, deve ser outro ponto a se reivindicar neste plano de carreira, pois o nosso ofício, o de mestre (como nos fala Miguel Arroyo) necessita deste tempo fora da sala de aula, para o prepara do nosso trabalho, consequentemente para o bem da qualidade do ensino, inclusive em conformidade com a LDBEN 9394/96 em seus artigos 13 e 67.

Considero que a proposta de vocês de uma ação judicial sobre a questão do piso é oportuna, no entanto, ela tem que estar acompanhada de uma luta política de mobilização da categoria e de sensibilização da cidade. É fundamental disputar a opinião pública através de uma discussão no município sobre a importância da educação e da necessidade de valorização de seus profissionais para se garantir o bom desempenho na prestação de serviço. A continuar o quadro de sucateamento do professor a partir de um processo de adoecimento crescente, fruto da dupla e tripla jornada de trabalho, a perspectiva da falência da educação pública é certa. Por isso o caminho é o da luta. A luta de toda a sociedade pela elevação do percentual do PIB para a educação para 10%, conforme campanha desencadeada pela professora nordestina Amanda Gurgel em suas preciosas aparições públicas que tem denunciado a situação do professor. A sociedade precisa despertar para essa realidade, mas para isso é necessário que o professor desperte primeiro. Não é tempo para acomodação e nem medo.

Bem, sendo só para o momento, gostaria de reiterar que estamos à disposição de vocês. A nossa central, CSP-CONLUTAS, Central Sindical e Popular, é parte desta luta nacional e do apoio ao Sinds-Raul. Assim como os sindicatos da área da educação e dos servidores que estão ligados a nós como o Sind-Rede/BH (sindicato da rede municipal de educação de BH) e o Sindserb (servidores de Betim). O bom é que vocês já contam com a valiosa colaboração do Vereador Ramiro Grossi e com lideranças que estão despontando no sindicato como o companheiro Ramilson Lopes que tem procurado meios de fortalecer e divulgar o Sinds-Raul. Este sindicato dos servidores da cidade precisa ser fortalecido com a participação de vocês nele. Um sindicato só é forte quando tem uma categoria que o fortalece.

No mais, a vitória de vocês é nossa vitória também.

Um forte abraço!

Belo Horizonte, 29 de junho de 2011.

Pedro Valadares

          E-mail: pedrovaladares16@yahoo.com.br

 

Alguns esclarecimentos aos professores mineiros.

Após a aprovação pelo STF da constitucionalidade definitiva da Lei do Piso do magistério público (11.738/2008), cabe ao governo mineiro, e a todos os demais, cumpri-la. Com base na referida lei federal, e considerando o plano de carreira em vigor no antigo sistema remuneratório, já temos elementos suficientes para calcular as novas tabelas salariais.

Neste texto, procuraremos calcular o vencimento básico inicial dos professores mineiros, aplicando o valor do piso que é reconhecido pelo MEC - R$1.187,00 para a jornada de até 40 horas semanais para um profissional do magistério com ensino médio. Vamos considerar também a jornada praticada em Minas, de 24 horas, assumindo, portanto, a interpretação mais conservadora e modesta da lei do piso.

Claro que o governo mineiro poderia, em tese, pagar o valor integral do piso para a nossa jornada, ou até mesmo o valor do piso calculado pela CNTE, de R$1.597,00. Mas, entre a tese ou a imaginação do ideal e a realidade crua, daquele mínimo exigido por lei, ficaremos com esta segunda alternativa, considerando que estamos lidando com governos que não são muito sensíveis às políticas públicas de valorização profissional dos servidores, especialmente dos professores e demais trabalhadores da Educação.

Finalmente, vamos considerar, para todos os fins, a aplicação do terço de tempo extraclasse a que fazemos jus partir de agora, incluindo tal imposição legal na somatória final dos cálculos da nova tabela a ser paga pelo (e cobrada do) governo mineiro. Vejamos.

A carreira dos professores mineiros em vigor tem seis níveis, do PEB (professor de ensino básico) I ao PEB VI. A diferença percentual entre cada nível é de 22%, de forma acumulada. O nível IA é composto por professores com formação em ensino médio no início de carreira; o nível IIA, por professores com licenciatura curta;IIIA por professores com licenciatura plena (a grande maioria da categoria),IVA por professores com especialização, VA por professores com mestrado, e VIA por professores com doutorado.

Além das promoções (mudança de nível), existem as progressões de 3% a cada dois anos, que são incluídas no vencimento básico de forma acumulada. As promoções na carreira começam a contar a partir do cumprimento do estágio probatório de três anos, tempo este que, infelizmente, não é computado para fins da primeira promoção. Assim , a primeira promoção ocorre somente após oito anos do ingresso do professor na carreira. Já a primeira progressão ocorre imediatamente após o cumprimento do estágio probatório, desde que, obviamente, o servidor seja considerado apto.

Para facilitar o nosso trabalho, vamos nos ater ao cálculo das tabelas para o professor em início de carreira, devendo, todos os demais, acrescentar ao vencimento básico, as gratificações, vantagens e progressões adquiridas ao longo dos anos de serviço. Então vamos às tabelas:

- PEBIA - R$ 712,20 (vencimento básico) + pó de giz (20%) + extensão de jornada pelo 1/3 de tempo extraclasse - valor total: R$ 961,47

- PEBIIA - R$ 868,88 (básico) + pó de giz + extensão de três aulas para quem tenha 18 aulas (cargo completo de 24h) - v. total: R$ 1.172,99

- PEBIIIA - R$ 1.060,00 (básico) + pó de giz + extensão de jornada de três aulas - v. total: R$ 1.431,04

- PEBIVA - R$ 1.293,20 (básico) + pó de giz + extensão de jornada - v. total: R$ 1.745,82

- PEBVA - R$ 1.577,70 (básico) + pó de giz + extensão de jornada - v. total: R$ 2.129,89.

- PEBVIA - R$ 1.924,79 (básico) + pó de giz + extensão de jornada - v. total: R$ 2.598,47.

Esta é a tabela inicial dos professores efetivos, efetivados e designados em início de carreira, aplicada a lei do piso no seu patamar mínimo de exigência.

Como podemos perceber, ela apresenta valores magros, nada que acrescente substancialmente a receita orçamentária do governo, mesmo em relação às tabelas do subsídio. Em alguns casos, inclusive, como para PEBIA, a tabela do subsídio é um pouco melhor, e por isso o governo deveria pelo menos manter o mesmo valor praticado atualmente, a título de valor temporário, para que não haja redução salarial que, de acordo com a legislação federal é ilegal.

Inicialmente, o acréscimo um pouco maior nas contas do governo ficará por conta dos salários dos professores com mais tempo na carreira, e que adquiriram gratificações e vantagens, como quinquênios e biênios. O governo terá que pagar estes direitos adquiridos merecidamente pelos colegas mais antigos. E a categoria deve cobrar do governo,para fins de correção das distorções salariais feitas pelo próprio governo, que ele devolva para os servidores novatos aqueles direitos que foram confiscados em 2003, logo no início da longa e tenebrosa gestão do faraó. Não há como o governo fugir dessa discussão e deste reparo histórico aos servidores da Educação.

Não devemos esquecer que Minas Gerais tem alcançado índices de crescimentos próximos ou maiores do que os da China - e disso os governantes se vangloriam, quando interessa a eles fazer propaganda política de governo. Mas, quando se trata de remunerar melhor aos servidores, este importante detalhe é esquecido, e prevalece o velho pretexto de que já estaríamos atingindo os limites prudenciais da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como já dissemos anteriormente, lei por lei, cumpra primeiro aquela que determina o pagamento do piso profissional do magistério. E depois discuta a outra lei - a LRF - com os outros entes federados, ou no Congresso Nacional, ou nos tribunais de Contas. Os educadores é que não podem esperar mais para receber os seus raquíticos direitos.

Mas, vamos fazer um pequeno exercício complementar de como ficará a situação de alguns casos, tanto de novatos que ingressaram em 2006, quanto de professores com mais tempo de casa. Um PEB3, por exemplo, que tenha ingressado em fevereiro de 2006 (a maioria dos concursados de 2005), fazendo jus, portanto, a duas progressões (letra C), teria direito a receber como salário total R$ 1.518,14. Na tabela do subsídio este mesmo profissional recebe R$ 1.320,00. Notamos, portanto, um reajuste de quase R$200,00, ou de15%.

Reparem que aqui haverá uma distorção, já mencionada pelo colega Luciano, professor de História que visita o blog com frequência. Alguém que tenha ingressado na carreira no final de 2002, e que tenha adquirido um quinquênio e quatro biênios, e mais duas progressões pelo menos (letra C),PEB3C, receberá de salário total: R$ 1.897,68. Já quem tiver ingressado um ano depois, apenas, na mesma situação mas sem as gratificações que foram confiscadas pelo faraó, receberá os mesmos R$ 1.518,14 citados no exemplo acima; ou seja, menos cerca de R$ 380,00 pelo azar de ter ingressado na carreira alguns meses após o confisco do faraó.

Quando o governo mineiro fala cinicamente que está preocupado em corrigir distorções na carreira dos professores, ele deveria explicar que estas distorções são a expressão do achatamento salarial imposto pela política de choque de gestão, de conteúdo claramente neoliberal.

Para um professor com 20 anos de casa, que tenha 4 quinquênios, mais 10 biênios, mais pó de giz, mais 10% de pós-graduação, mais três progressões (letra D), PEB3D, o salário total seria de R$ 2.866,76. Isso para um cargo de 24 horas. Este valor pode parecer muito para os padrões de miserabilidade dos educadores de Minas e do Brasil. Mas, para a realidade das carreiras do estado e do mercado, um profissional com pós-graduação e 20 anos de carreira estará recebendo pelo menos duas vezes mais do que um professor.

Por isso, desde já, vamos deixar de lado este discurso rebaixado, uma espécie de síndrome de inferioridade, de quem diz: "ah, este valor o governo não vai querer pagar". Devíamos nos envergonhar ao perceber que um profissional qualificado, que tenha dedicado 20 ou 30 anos de carreira no exercício do magistério, tenha que receber tão pouco.

Portanto, colegas de luta, com base nesta análise, verificamos que é necessário exigir que o governo mineiro implante já a lei do piso, com os seguintes critérios: a) pagamento já do valor básico, no mínimo proporcionalmente ao piso do MEC de R$ 1.187 para 40 horas para o profissional com o ensino médio; b) aplicação imediata do terço de tempo extraclasse, com o pagamento da extensão de carga horária para todos os professores; c) publicação imediata de todas as promoções e progressões e gratificações a que os servidores da Educação fazem jus; d) compromisso de devolução das gratificações e vantagens confiscadas em 2003, mesmo que seja através de um calendário que divida tal devolução em no máximo três parcelas, num período de até 24 meses; e) compromisso em lei de atualizar automaticamente os vencimentos básicos de acordo com o valor do piso nacional do magistério.

Além disso, devemos exigir que o governo aplique um reajuste salarial anual, incluindo agora, em 2011, em todas as tabelas das demais carreiras da Educação, incluindo a dos professores que, por desinformação ou por qualquer outro motivo, tenham permanecido na lei do subsídio.

Finalmente, devemos nos mobilizar para cobrar do governo federal, em Brasília, que aplique um imediato reajuste no valor do piso do MEC e que inicie conversações com o movimento social da Educação para a criação e aprovação, no prazo máximo de 24 meses, de um plano de carreira nacional para os Educadores (incluindo todas as carreiras da Educação).

O caminho para a construção de uma Educação pública de qualidade, com a valorização profissional dos educadores está aberto. Mas, tudo dependerá da nossa participação, da nossa luta, da nossa unidade. Sigamos em frente, colegas de luta!

P.S. Não esquecendo aqui que o prazo-limite para o retorno para a antiga carreira é o dia 06 de maio de 2011. E que só no antigo sistema remuneratório se aplicará o piso do magistério, já que a lei do subsídio representa uma forma disfarçada de não pagar o piso que conquistamos com tanta luta. Um abraço a todos e força na luta!

Fonte:Pascoalonline

Lei do piso nacional para professores tem constitucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial. A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.

Dois pontos específicos da lei foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico. As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 7 votos a 2, o STF seguiu esse entendimento, considerando improcedente a ação.