Uma vergonha para o Prefeito de Raul

Por: Ramilson Lopes

Raul Soares vive hoje um triste retrocesso quando abordamos a questão do cumprimento das leis trabalhistas no funcionalismo público do município.

Uma prova disso é a lei 1461, criada em 1989 que trata das gratificações cedidas aos servidores.

Em minha opinião essa gratificação é um “cabresto” disfarçada de beneficio, uma vez que é usada para inibir o servidor a questionar certas ações de seus superiores, aceitarem calados formas de abuso morais e psicológicos, pois qualquer ato contrário à vontade do prefeito, qualquer ordem descumprida, mesmo sendo arbitraria; a gratificação é cortada imediatamente sem prévio aviso. Essa lei foi criada com o intuito de reconhecer aqueles servidores que se destacavam em seus setores por trabalhos bem feitos, dedicação além do normal no atendimento e prestação de serviços aos cidadãos Raul-soarenses, mas a realidade de hoje é que 90% do funcionalismo recebem esse beneficio há vários anos. Raul Soares hoje é uma das cidades mineiras que paga ao funcionalismo os salários mais baixos. Então porque não incorpora-lo ao salário do servidor? Simples, sem o poder de “gratificar” os gestores perdem o controle dos servidores, sem ela a manipulação termina, e qualquer funcionário que se sentir humilhado, maltratado ou desrespeitado não pensaria duas vezes em procurar seus direitos e denuncia-los. Hoje existem colegas que trabalham no mesmo setor, o mesmo número de horas, desempenhando a mesma atividade, no entanto um tem 100% de gratificação e o outro tem apenas 20%, simplesmente porque o prefeito vai mais com a cara de um, ou deve algum favor e por ai vai.

Um recente exemplo dessa forma escancarada e abusiva de poder é o fato ocorrido com nosso companheiro Ailton Flávio, colega, servidor e pai de família exemplar, membro da diretoria do Sindsraul e grande divulgador do nosso sindicato, que vem sofrendo perseguições como já divulgado aqui em nosso blog recentemente.(http://sindsraul.blogspot.com/2011/11/prefeito-de-raul-persegue-servidor.html ).

Outra irregularidade que este sindicato vem questionando junto à administração municipal, é o que diz respeito ao cumprimento da lei 11.738 que trata do piso nacional dos educadores. Nossos professores da rede municipal recebem hoje como base um salário de R$ 630, 00, valor indiscutivelmente abaixo do que a lei determina, e mesmo assim não temos vistos esforços por parte dos gestores em cumpri-la. O Governo Federal se compromete a complementar a verba para o pagamento dos professores nos municípios que estiverem em dias com as prestações de contas e alguns outros requisitos que segundo o contador da prefeitura, Raul estaria apto a requerer o complemento. Então porque a demora? Porque negam-se a dar explicações quando questionados? E olham que o prefeito ja fez parte da categoria e ja sentiu na pele o que é ser professor.

Os Motoristas da área de saúde que fazem o transporte de pacientes à Belo Horizonte, começam suas jornadas por volta de 2:00 horas da manhã, enfrentam o transito perigoso e pesado das Br’s e do centro da capital, chegam à Raul por volta das 20:00, as vezes mais tarde, ou seja 17, 18 horas e trabalho, para muitas vezes no outro dia começarem tudo outra vez,  havido apenas 6, 7 horas para dar atenção à sua família e descansar; e o pior de tudo, tendo como base um salário mínimo (R$ 565,00) e R$ 30,00 reais de diárias para cada viagem que é usados para almoçar e lanchar durante as 18 horas trabalhadas e a salvadora da pátria, o que faz aceitarem tudo isso calados, a GRATIFICAÇÂO, mas lembrando que nem as diárias nem a gratificação servem como base para a aposentadoria ou benefícios pagos pelo INSS em caso de invalidez e afastamento do servidor.

Nossos Garis estão esperando há anos o pagamento da insalubridade que determina a NR15: Todos os trabalhadores que atuam na coleta de resíduos sólidos tem direito à receber 40% do salário base por exercer atividade insalubre. Esse assunto foi a prioridade do nosso sindicato quando apresentada à administração a pauta de reivindicações de 2011. Na ocasião o prefeito comprometeu-se a contratar uma empresa especializada em avaliações e laudos trabalhistas para que fossem visitados os setores e avaliado quais servidores teriam direito à esse benefício. Porém já se passaram quatro meses, informam que a empresa foi contratada, fez a avaliação, mas ainda não enviou os laudos, porém negam se a responder o sindicato o nome e cnpj da referida empresa.

A atual diretoria do Sindsraul ainda não teve nenhuma resposta dos questionamentos enviados a Prefeitura via Ofícios. Por isso acionamos o ministério Publico para que seja garantido à entidade representativa da classe os esclarecimentos requeridos.

Caros amigos, isso é apenas algumas das injustiças, abuso de poder e irregularidades que este sindicato tem conhecimento e esta tomando providências.

Para terminar, quero deixar claro que esses servidores não são coniventes com esses atos, ou se calam por não se importarem. O que tem que ficar explicito é que muitos deles aceitam por acharem que o Prefeito é o patrão e que eles são apenas empregados, falta a eles saberem que o prefeito é simplesmente o administrador por um período de quatro ou oito anos e que apesar de ser uma autoridade tem o dever de cumprir e respeitar as leis como qualquer cidadão.

Falta a eles saberem que qualquer trabalhador tem garantido por lei o direito a filiar-se à entidade defensora da classe sem sofrer represálias por isso. Falta saberem que o Sindsraul esta lutando para que todas essas barbáries sejam punidas e para que o servidor volte a se orgulhar e encher o peito quando disser: Sou Funcionário da Prefeitura de Raul Soares.