Quando o Poder não emana do povo

Por: Lucimar José Brito

"Prezados Senhores Diretores,

Hoje tivemos a informação de que está sendo colocado pelo SindUte, em algumas Regionais, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.

De ordem da Secretária Ana Lúcia gazzola, vimos solicitar que os senhores acompanhem esta notícia, recolham este material e peçam as escolas que não o divulguem nem permitam a colocação dos mesmos dentro das escolas."

"Comumico meu retorno de férias. Já estou atendendo normalmente.
Caso tenha sido afixado nesta escola cartaz da SIND -UTE com lista de deputados que votaram â favor do Projeto de Lei, do subsídio, este material deverá ser recolhido.
Contando com a atenção de VSa. agradeço."

"Senhor(a) Diretor(a),

A SEE/MG, através da Coordenação das SREs, informou de que estão sendo colocados pelo SindUte, em algumas Regionais e escolas, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.
De ordem da Secretária Ana Lúcia Gazzola, vimos orientar a VSª que não divulgue ou permita a colocação dos mesmos dentro das escolas e, que informem a esta SRE qualquer situação relativa a esse assunto.

Estas mensagens foram enviadas por Superintendências Regionais de Ensino ou setor da Secretaria de Estado da Educação às escolas públicas estaduais mineiras. Poderíamos discutir como elas violam os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. E mesmo que esta suposta ordem seja baseada na legislação estadual da época da ditadura militar, não teria valor porque a Constituição Federal é norma superior em relação às regras estaduais.
Poderíamos também discutir o que é o espaço da escola, o necessário respeito à sua diversidade. Quem conhece o ambiente de uma escola pública sabe da pluralidade de informações que existe, desde o convite para uma pós-graduação da nova faculdade que chegou à região, ao convite da Câmara de vereadores para alguma atividade, ou a reportagem do Jornal O Tempo informando à população o que aconteceu na Assembleia Legislativa no dia 23 de novembro de 2011, ou a entrevista publicada pelo Jornal Estado de Minas acusando o sindicato, sem ouvir o outro lado.
No entanto, farei apenas uma pergunta: O que os deputados temem? Os 51 deputados estaduais que votaram a favor do projeto do governo não tiveram certeza do que votaram? Eles não ouviram a categoria, ignoraram o Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado e desrespeitaram a opção feita por 153 mil servidores (vale lembrar que os designados não tiveram o direito de opção, situação em que este número seria maior). A Assembleia Legislativa não discutiu este projeto com ninguém. Em menos de 24 horas recebeu e votou um projeto de lei que modifica a vida de milhares de mineiros. A sociedade não tem o direito de saber como cada deputado votou?
Os servidores públicos estaduais assim como os deputados estaduais são remunerados com o dinheiro da população. Os servidores públicos têm o seu trabalho controlado, avaliado, medido periodicamente. Porque o trabalho dos deputados estaduais não pode ser informado?
Quem vai se prestar a este papel vergonhoso de retirar da escola pública a informação de como os deputados estaduais exercem o seu mandato?
Espero que, para cada cartaz que for retirado, apareçam 2 no seu lugar.
Espero também que em 2012 os deputados que votaram a favor da retirada de direitos da categoria não recebam um único voto do trabalhador em educação, seus alunos, amigos e familiares. Quem sabe assim eles aprendem a respeitar os profissionais da educação.

Lucimar é professor da rede estadual de Minas Gerais.