domingo, 27 de maio de 2012

Dilma veta 12 artigos e faz 32 modificações no novo Código Florestal


A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 modificações no texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
“Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.
O anúncio dos vetos foi feito nesta sexta-feira (25) no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). O prazo para que a presidenta sancionasse ou vetasse o texto terminava hoje.
A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou “recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o congresso, não anistiar o desmatador”.
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
O texto aprovado pela Câmara deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Pressão popular
Movimentos e organizações sociais e ambientais realizaram intensa mobilização em favor do veto total ao novo Código Florestal. Na noite desta quinta-feira (24), ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto, mas foram retirados pela Polícia. Pelas redes sociais se espalharam campanhas contrárias à aprovação do Código, como a “Veta, Dilma” e a “Veta tudo, Dilma”. Além disso, uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto presidencial foi encaminhada ao governo.

Fonte: Brasil de Fato

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Entra em Vigor a Lei de Acesso à Informação Pública

     A Lei de Acesso à Informação entra em vigor, nesta quarta-feira, com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão para garantir a transparência dos dados públicos.

    Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra "i" em verde.

    Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

Mudanças

    Antigamente, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados. Segundo a cartilha da CGU (Controladoria-Geral da União), feita para informar os servidores sobre a nova lei, na chamada “cultura do segredo”, a informação era muitas vezes retida ou até perdida.

    Com a lei, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa. De acordo com a CGU, são estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações. Além disso, os servidores são capacitados para atuar na implantação da política de acesso à informação. Foi elaborado um formulário próprio para o pedido, que pode ser preenchido diretamente no órgão ou pela internet. Para ter acesso à informação, o cidadão deve se identificar e especificar o pedido.

    Um dos entraves para a operacionalização das novas regras de acesso à informação é a regulamentação da lei, que ainda não foi concluída. De acordo com o ministro da CGU Jorge Hage, a regulamentação faz falta para a orientação que o órgão deve dar aos ministérios. Segundo ele, a CGU, que é responsável pela implementação da lei, recebe perguntas que dependem da regulamentação para serem respondidas.

Fim do sigilo eterno

    A nova lei também dá fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova regra, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

    O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.

    O Diário Oficial da União publicou portaria definindo quais  tipos de documentos serão considerados secretos, para efeito da Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Agência Brasil

Mais Informações: http://www.cgu.gov.br/

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Senado aprova aposentadoria especial para quem trabalha em limpeza urbana

       O Senado aprovou nesta terça-feira (15mai) projeto de lei que garante a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho aos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. A matéria também qualifica como insalubre o trabalho dessas pessoas o que lhes garante a aposentadoria especial. O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

       O recebimento do adicional de insalubridade será classificado nos graus máximo, médio e mínimo, de acordo com o tipo de coleta de lixo que cada trabalhador exerce. O valor do benefício será pago conforme o grau de insalubridade.

    No seu parecer, o senador Blairo Maggi (PR-MT) frisou que o trabalho em contato permanente com o lixo urbano apresenta características de insalubridade por causa "das condições ou métodos de trabalho" a que os empregados estão sujeitos. "Por outro lado, a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, uma vez que as condições de trabalho são outras", esclareceu o relator.
 
Fonte: Regional Raul Soares

terça-feira, 15 de maio de 2012

CARVOARIA AMAZÔNIA - COMO A INDÚSTRIA DE AÇO E FERRO GUSA ESTÁ DESTRUINDO A FLORESTA COM A PARTICIPAÇÃO DE GOVERNOS


       Denúncia do Greenpeace deixa claro que os compromissos de proteção ambiental e social que o governo federal, quer usar como marketing na Rio+20, não têm reflexo na realidade da Amazônia.

       “Enquanto o governo Dilma vende a imagem de país verde e moderno às vésperas da Rio +20, esta região está virando carvão para alimentar as indústrias de ferro gusa e aço, que espalham o que há de mais arcaico e predatório pela Amazônia”, diz Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace, a bordo do navio Rainbow Warrior, que está em São Luis.

       “É uma vergonha que o país ainda seja complacente com uma produção cheia de ilegalidades e que leva à destruição da floresta e de seus povos.”

       “O governo  precisa agir imediatamente para garantir a sobrevivência dos povos indígenas da região, identificando e punindo os invasores das terras”, diz Paulo Adario. “Esses problemas acontecem há anos. E o governo, ao invés de resolvê-los, passa seu tempo em Brasília negociando com o Congresso a destruição das leis ambientais do país.”

       Ativistas do Greenpeace escalaram e bloquearam a âncora de um navio que estava prestes a receber toneladas de ferro gusa que seriam levadas aos EUA. Largamente exportado para aquele país, onde vira aço para a fabricação de carros, o ferro gusa carrega destruição e violência em sua cadeia de produção.

       Para se produzir carvão, é preciso madeira. E nessa região de Carajás, onde a Vale explora o maior estoque de minério de ferro do planeta, os últimos lugares onde se vê floresta são áreas protegidas, a maioria terras indígenas. As áreas são constantemente invadidas por madeireiros e carvoeiros, com casos frequentes de violência.

       Encurralados no sul do Maranhão, o povo Awá-Guajá são um exemplo dos impactos provocados pela expansão dessa indústria na região. Grupo nômade que se dedica à caça e à coleta de produtos florestais, os Awá, reduzidos a cerca de 400 indivíduos, são hoje considerados um dos povos indígenas mais ameaçados do mundo. 

Fonte: Greenpeace

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Congresso da CSP-Conlutas avança na construção de alternativa independente de luta e organização


Congresso reuniu 2300 delegados sindicais de 26 estados e o DF e marca a aproximação de importantes entidades nacionais à central. Os servidores de Raul Soares estavam representados pelo SINDSRAUL.

Representantes de servidores de Raul Soares, Betim, Itabira e Fortaleza-CE
Plenária com quase 2.000 delegados sindicais

Ramilson Lopes e a Professora Amanda Gurgel militante da CSP-Conlutas


·O tempo podia estar chuvoso e frio do lado fora, prenúncio do inverno, mas no interior do auditório da Estância Árvore da Vida, em Sumaré (SP), o clima era de muita alegria. O I Congresso da CSP-Conlutas se encerrou com a certeza de que um importante passo foi dado na consolidação de uma alternativa de luta para o movimento sindical, social e popular no país.
O congresso reuniu quase 2300 pessoas, sendo 1809 delegados eleitos em assembleias de base, representando 114 sindicatos , 2 associações de classe, 118 oposições sindicais e minorias de diretorias sindicais, 1 movimento de luta pela terra (MTL), e, representando um grande salto em relação ao congresso de fundação, 11 movimento populares urbanos. Além disso houve a presença de 4 movimentos de luta contra as opressões e 1 entidade nacional dos estudantes (ANEL). 

Fortalecimento

Além da incorporação de novas entidades sindicais e movimentos populares no último período, o congresso marcou a aproximação de importantes setores à central. É o caso das Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) , uma das entidades que participaram do congresso como convidada.
Além da Fenasps, outras importantes entidades nacionais como a Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras) e a Assibge-SN (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística) também estão se aproximando da central, assim como entidades de metroviários e ferroviários de diferentes partes do país.
O congresso reafirmou a importância dessa entidade que, desde o início da criação da então Conlutas, vem se consolidando como alternativa independente ao governo, num momento em que todas as outras centrais sindicais, como a CUT, avançam em sua adaptação ao Estado.

Polêmicas

Como qualquer congresso que reúne enorme gama de orientações e correntes políticas, o I Congresso da CSP-Conlutas também teve as suas polêmicas. A principal delas referentes ao nome da entidade. Algumas teses defenderam a mudança do nome de CSP-Conlutas para apenas 'CSP', a fim de atrair os setores que romperam no Conclat (Congresso da Classe Trabalhadora) em 2010, alegando a questão do nome para isso. O principal defensor dessa tese foi o Andes-SN.
"Precisamos dar uma sinalização clara que esse instrumento que construímos de fato expresse esse processo de reorganização, que é muito maior que nós", defendeu Marina Barbosa, dirigente do Andes-SN. "Esse nome que construímos já não nos pertence, esse nome já é patrimônio da classe trabalhadora, é dos lutadores do Haiti, dos operários da construção civil, dos estudantes", respondeu Érico Correa, dirigente do Sindicato dos Servidores da Caixa Estadual do Rio Grande do Sul (Sindicaixa) e da corrente Construção Socialista, defendendo a manutenção do nome.
José Maria de Almeida, o Zé Maria, da Executiva Nacional, ressaltou a importância do Andes-SN para a construção da entidade, além de outras entidades como os operários da construção civil de Fortaleza, metalúrgicos de São José dos Campos (SP). Mas defendeu a manutenção do nome da entidade. "Quando a base da frente popular, descontente com sua direção, olha para o lado e procura quem está lutando, se depara com a marca da CSP-Conlutas", afirmou, argumentando que seria um erro abrir mão disso.
Ao final dessa discussão, cerca de 80% do plenário aprovou a manutenção do nome CSP-Conlutas, dando continuidade à experiência de organização iniciado em 2003 e à tradição da democracia operária, com as polêmicas sendo exaustivamente discutidas e depois votadas e definidas pela base. 

Plano de Lutas

Ao final do congresso, os delegados aprovaram um plano de lutas para o próximo período, que inclui o apoio e fortalecimento das greves, como a do funcionalismo público e as da construção civil, além da luta pela unificação das campanhas salariais do segundo semestre. O plano de ação ainda prepara um dia de manifestação durante a Rio+20 (que ocorrerá de 13 a 20 de junho) , além da mobilização contra as remoções da população pobre para as obras da Copa do Mundo. 

SINDSRAUL e o congresso

Para os servidores de Raul Soares representados pelo SINDSRAUL, a presença de um representante no congresso foi de extrema importância, uma vez que tive a oportunidade de conhecer vários dirigentes sindicais e de movimentos sociais do Brasil inteiro, onde pudemos conversar sobre as lutas que cada um vem enfrentado e compartilhar de idéias para a conquistas de benefícios para nossa classe principalmente no que diz respeito a salários e benefícios dos profissionais da educação, agentes comunitários de saúde e motoristas.
Ficou acordado entre os dirigentes de servidores públicos de Betim, Itabira, Raul Soares e outras 10 entidades de servidores ligadas à CSP-Conlutas a escolha de uma data para uma reunião das entidades em Belo Horizonte-MG ainda nesse mês de maio, com o intuito de elaborar um plano unificado, um balanço das conquistas e dificuldades de cada entidade, a possível elaboração de uma cartilha denunciando os absurdos e abusos que os servidores vem sofrendo na mão dos prefeitos e secretários de diversas cidades e ainda a possível criação de uma federação mineira de servidores públicos.
Manifestação na Paulista
Após o congresso participamos no dia 1º de Maio de uma manifestação na Avenida Paulista centro de São Paulo que reuniu aproximadamente 4 mil pessoas.

Confira os videos do congresso no link abaixo:

Mais imagens e informações: