A lei 12.994/2014 sancionada pela
presidenta Dilma no mês de junho, garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos
estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.
Diante disso Reunimos com os
agentes de Endemias filiados ao SINDS-RAUL para que pudéssemos cobrar o
cumprimento da lei para nossos servidores.
Em resposta ao oficio enviado
pelo SINDS-RAUL, a administração informou que estaria mandando o projeto de lei
para a Câmara de Vereadores já no inicio de agosto e assim que votada a lei passaria a
cumpri-la.
O projeto de Lei 22/2014 foi
enviado à Câmara Municipal na última quinta, 14/08 e a pedido do SINDS-RAUL e
Agentes de Endemias, o Presidente da Câmara, José Maria Peixoto convocou uma
reunião extraordinária para leitura do projeto e em tempo recorde enviou para
as comissões de Constituição Justiça Redação e Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas para analise e apresentação dos pareceres. Logo em seguida convocou uma
segunda seção para discussão e deliberação do projeto acima citado. A reunião
contou com a presença dos Agentes de Endemias e a Direção do SINDS-RAUL.
O Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade e a categoria receberá o aumento já na próxima folha, inclusive com
os valores retroativos à data de promulgação da Lei Federal, que foi em junho
de 2014.
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