Agentes de Saúde e Agentes de Endemias de Raul fazem paralisação nesta quarta 18 de Maio

 Os agentes Comunitários de saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) de Raul Soares em reunião ocorrida no dia 09 de maio no SINDS-RAUL, decidiram aderir ao Dia “D” dos ACS e ACE, que consiste em um dia de paralisação das atividades das categorias em todo o Brasil marcado para a próxima quarta-feira 18 de maio.

As reivindicações das categorias são mais do que justas, confira:

·         Reajuste do Piso Salarial - O salario dos ACS e ACE não são reajustados a mais de dois anos, apresentando uma defasagem de 21% em relação à inflação apurada nesse período.

·         Auxilio Transporte – Alguns ACS’s são obrigados a usarem e abastecerem seus próprios veículos (carros, motos) para atenderem famílias em áreas rurais mais distantes sem receberem nenhum centavo a mais por isso.

·         Adicional de Insalubridade – Os Agentes cobram a aprovação do PL1628/15 que ira regulamentar o direito à insalubridade e o direito à aposentadoria especial, levando em consideração o contato direto desses profissionais com pacientes portadores de doenças contagiosas como a Hanseníase e Tuberculose. Estudos apontam um alto índice de Agentes que contraíram essas doenças no cumprimento de suas funções.

·         Repasse do Incentivo Adicional - O incentivo adicional (14º salário) tem previsão na Lei 12.994/14. Ele é garantido tanto aos Agentes Comunitários quanto aos Agentes de Combate às Endemias e em Raul Soares nunca foi repassado aos trabalhadores.

·         Fornecimento de Uniformes, EPI’s e Protetor solar de qualidade.

O trabalho dos ACS e dos ACE são de extrema importância para a população, por isso estamos torcendo para que nossos governantes atendam essas reivindicações e reconheçam os direitos que estão sendo negados até então.

Em Raul Soares acontecerá uma assembleia geral da categoria no dia 18 de Maio às 10 horas na Câmara Municipal. Estamos contando com a presença dos vereadores e de algum representante da administração para que possamos discutir sobre a situação. Caso não seja enviado nenhum representante do executivo, os trabalhadores não descartam a possibilidade de a paralisação continuar por mais dias.

Contamos também com o apoio e compreensão de toda a população.

SINDS-RAUL, unindo forças para fazer valer os nossos direitos.

Após Conseguir o Piso Nacional para os ACS, o SINDS-RAUL cobra agora os 20% de Insalubride

Após cobrar e conseguir cumprimento do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Raul Soares no ano passado, o SINDS-RAUL cobra agora o direito à Insalubridade dos mesmos. Após muita  divergência quanto ao direito ou não, o TST deu decisão favorável quanto ao direito ao adicional de 20%.

Independentemente do local em que o profissional de saúde exerça sua função, a ele deve ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos pacientes, e não em estabelecimentos destinados especificamente aos cuidados com a saúde humana.

"O risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias", disse o relator do recurso de revisão, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de contágio devido ao contato com agentes biológicos.

Exemplo disso são os procedimentos de tratamento, reabilitação e manutenção de portadores de hanseníase ou tuberculose, que recebem visitas periódicas dos agentes de saúde em casa para administração de medicamentos e acompanhamento, e o atendimento pré-hospitalar móvel. "Saúde é alvo de tratamento em diversas outras situações que não poderiam ser desprestigiadas unicamente por não serem desenvolvidas no ambiente hospitalar", ressaltou.

Quanto ao Anexo 14 da NR 15, o relator entende que a norma considera praticantes de atividades insalubres as pessoas em contato com pacientes em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e qualquer outro lugar destinado ao cuidado da pessoa, "o que inclui sua residência".

Veja abaixo o Oficio encaminhado à Prefeitura de Raul Soares:

SINDS-RAUL cobra Revisão Anual do Salário dos Servidores

O SINDS-RAUL protocolou nesta ultima quinta (09/04) junto à prefeitura oficio pedindo o cumprimento da Lei Municipal nº 2.149/2011 que rege a data base dos Servidores Municipais.
(Oficio Abaixo)

A administração já encontra-se em descumprimento com a lei uma vez que a data base é 1º de Fevereiro.

(cópia da Lei 2.149/2011)

Vejam um trecho do parecer publicado na Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais expedido pelo Conselheiro Moura e Castro:

1ª Questão: O município é obrigado a conceder revisão geral anual, prevista no art. 37, X, da Constituição, aos servidores públicos municipais?

A Constituição da República, inc. X do art. 37, determina aos chefes do Legislativo, Executivo e Judiciário da União, Estado, Distrito Federal e municípios, bem assim do Ministério Público e Tribunal de Contas, a obrigatoriedade de promoverem, mediante lei, a revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores e agentes políticos, a saber:

Art. 37(...)

X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Em razão desse comando constitucional, cujo escopo é o de repor o poder aquisitivo dos agentes públicos, estou convicto de que, respeitada a iniciativa legislativa de cada dirigente de órgãos ou poderes estatais, a revisão geral anual da remuneração dos servidores é de obrigação inafastável, calculando-se a defasagem, com base em índices oficiais, desde a última revisão.

Como se vê, da simples leitura da Carta Política de 05 de outubro de 1988, extrai-se a obrigação de a autoridade administrativa revisar, de modo geral e anual, a remuneração dos servidores e agentes políticos, sob pena de mora, passível de indenização, a ser imputada ao descumpridor da Norma Magna.

A esse respeito, o Ministro Carlos Ayres Britto, ressalvando entendimento pessoal sobre a matéria e rendendo à repisada jurisprudência do STF, esclareceu que,

se de um lado o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a mora do presidente da República, no tocante à iniciativa do projeto de lei destinado a promover a revisão geral do inciso X do art. 37 da Lei Maior, de outro também já assentou que não é dado ao Poder Judiciário substituir o chefe do Poder Executivo em processo legislativo de iniciativa de sua competência, ainda que constatada omissão de sua parte1.

Aliás, o direito dos servidores à atualização monetária da sua remuneração, expresso na Constituição da República, não é de materialização automática, mas condicionado à autorização legislativa, como se infere da seguinte decisão:

Mesmo que admitida a mora em razão do que dispõe o art. 37, X, da Constituição Federal, o direito à revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos depende da edição de norma infraconstitucional, e a via para sua obtenção não é o mandado de segurança, mas o de injunção. Por outro lado, a Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice2.

2ª Questão: Quando o município houver concedido, há menos de um ano, aumento a todo o funcionalismo em percentual superior ao da revisão (perda inflacionária) estará mesmo assim obrigado a conceder a revisão?

Não. Nessa circunstância, inexiste direito e muito menos obrigação a serem desempenhados, eis que a garantia constitucional tem por finalidade repor perdas inflacionárias pretéritas. Logo, se os vencimentos e subsídio foram, há menos de um ano, recompostos em percentual superior à corrosão de moeda, não há que falar em revisão geral anual porque o art. 37, X, já estará cumprido.

3ª Questão: Se o limite prudencial dos gastos com pessoal estiver ultrapassado, mesmo assim o município é obrigado a conceder a revisão? Se a resposta for positiva, o município não terá de reduzir despesas nos quadrimestres seguintes?

O discutido direito à revisão geral anual, de observação obrigatória pelo administrador, sob pena de desprestígio à Constituição, é inafastável ainda na hipótese de a despesa de pessoal exceder a 95%.

Assim, indo ao encontro do dispositivo constitucional, a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza, ainda que ultrapassado o limite prudencial da despesa total com pessoal, a revisão geral da remuneração dos agentes públicos nos seguintes termos:

Art. 22 (...)

Parágrafo único. Se a despesa com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão(...).

I – Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título (...), ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.

Nesse norte, é a posição de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, para quem

o chamado limite prudencial – 95% – tem por objetivo assegurar que a Administração Pública possa suportar os acréscimos compulsórios, como os previstos no art. 37, inc. X, da Constituição Federal, e considerar o fato de que a receita é variável, mês a mês, o que leva a uma variável proporcional do percentual definido3.

Em idêntica linha interpretativa, outro não é o entendimento segundo o qual

a primeira vedação estabelecida é a do inciso I. O ente não poderá conceder aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título. Mas a lei estabelece exceções. A mais evidente é a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de que trata o artigo 37, inc. X, da CF. Trata-se de revisão assegurada pela Lei Maior, não podendo lei complementar dispor de forma contrária. Aliás, a própria LRF ressalva essa possibilidade, ao excluir a hipótese em comento da regra de compensação dos arts. 16 e 17, consoante disposto no§6º do art.17, assim como das vedações do art. 224.

Entretanto advirto que, mesmo diante dessa situação, o gestor não estará dispensado de reduzir, nos quadrimestres seguintes, a despesa com pessoal, cabendo a ele entabular essa providência mediante o cumprimento das determinações insertas no art. 22 da LRF, tais como: não conceder aumento real, não criar novos cargos, não modificar a estrutura funcional, não contratar novos servidores, não pagar horas extras, etc., enquanto o gasto estiver no limite prudencial.

4ª Questão: Os servidores que tiveram aumento de vencimentos por conta da alteração do valor do salário mínimo também terão direito à revisão, já que aquele aumento é superior à perda inflacionária do período?

A revisão geral anual da remuneração dos servidores, em data-base estabelecida pela Administração, é obrigatória para todos, impondo a Constituição que não ocorra distinção de índices.

Entretanto, em sendo o índice de revisão geral e anual inferior ao divulgado para o piso mínimo nacional de remuneração, haverá complemento porque nenhum servidor municipal poderá receber menos do que um salário mínimo.

Sendo assim vamos aguardar que o Executivo acate o pedido do SINDS-RAUL e cumpra a lei.

Edital do concurso da Prefeitura de Raul Soares 2014

A Prefeitura Municipal de Raul Soares abrirá inscrições dia 18/08/2014, para o Concurso Público (Edital nº 01/2014) destinado ao provimento de 185 vagas, com vencimentos que variam de R$724,00 a R$11.985,95. As inscrições podem ser realizadas no site da empresa organizadora - www.exameconsultores.com.br - até 23h59 do dia 18/09/2014. Aos candidatos com dificuldade de acesso à internet, será disponibilizado ATENDIMENTO PRESENCIAL na PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES, com endereço à Rua Dr. Gerardo Grossi, nº 201, Centro, CEP 35350-000, Raul Soares/MG, exceto aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9h às 11h e 12h30 às 16h30, telefone (33) 3351-1255. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha está prevista para ser realizada no dia 02/11/2014, em horário conforme consta do ANEXO I do Edital normativo. A Prova Prática, somente para os cargos públicos de MOTORISTA CNH D e OPERADOR DE MÁQUINAS, está prevista para ser realizada também no dia 02/11/2014, às 13h. A disponibilização do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI de todos os candidatos, a divulgação da relação de candidatos inscritos, dos locais de realização das provas (Objetiva de Múltipla Escolha e Prática) e confirmação de data e horários de provas, ocorrerá até 14h do dia 27/10/2014. 

Para ter acesso ao edital basta acessar o link: Edital do concurso da Prefeitura de Raul Soares

Educadores da Rede Municipal Receberão Proporcional ao Piso Nacional!

Vereadores votaram por unanimidade, hoje (27/05) o projeto de lei que permite ao executivo pagar o proporcional do Piso Nacional dos Professores da rede Municipal.

A reunião extraordinária da Câmara Municipal, contou com a presença do SINDS-RAUL, diversos professores da rede municipal e com dezenas de alunos da escola municipal Coronel João Domingos.

Depois de a lei ser sancionada pelo prefeito Célio Nesce, o município pagará aos professores P1 uma remuneração proporcional ao piso nacional, que atualmente recebem R$ 878,45 e passarão a receber a partir do próximo mês, o valor base de R$ 1.018,42, por uma jornada de 24 horas semanais.  Esse aumento beneficiará a maioria dos educadores do Município, inclusive os contratados.

O SINDS-RAUL participou ativamente desta conquista. Foram mais de dois anos de luta, várias reuniões com os responsáveis pela educação municipal iniciadas na administração passada e o cumprimento da lei sempre esbarrava nas alegações de falta de recursos por parte do município e de divergências na lei quanto à complementação por parte do governo federal.  Devemos destacar o empenho dp prefeito Célio e da secretária Herculina, que logo que assumiu a Educação se comprometeu a não medir esforços para viabilizar o cumprimento da lei e todas as vezes que foi solicitada pelo SINDS-RAUL para tratar do assunto nos recebeu prontamente. Nosso agradecimento também a todos os vereadores e demais pessoas que participaram das várias etapas desta conquista e em especial à professora Letícia Zinato que jamais fugiu às nossas lutas.

SINDSRAUL Promove Assembléia e servidores aprovam proposta para pagamento do salário de dezembro de 2012.

Aconteceu ontem, 28 de junho, uma Assembléia Geral dos Servidores Municipais na Câmara de Raul Soares, organizada pelo SINDSRAUL, onde foi discutido  assuntos referentes ao atraso do pagamento de dezembro de 2012 e a forma que o mesmo seria pago.

A Assembléia contou com a participação de um grande número de servidores, que lotaram o salão e até as escadas da Câmara Municipal.

Estiveram presentes o prefeito Célio Nesce e seu vice Laudácio Lasmar, acompanhados de sua equipe jurídica e contábil, os vereadores Ramiro Grossi, Eimard, Roberto Pires, Zezé da Farmácia, Cleusa (Nininha), Eder Sebastião, Toiota, e o Presidente da Câmara José Maria Peixoto, além de toda imprensa local.

Após a exposição de fatos sobre a situação financeira apresentada pela equipe jurídica e contábil da prefeitura, o prefeito Célio Nesce apresentou proposta de pagamento em 12 parcelas, segundo ele seria a única forma de não comprometer as contas de sua gestão, prejudicando o pagamento dos salários atuais e o 13º desse ano.

Essa proposta não é a que  gostaríamos de ter ouvido, os servidores esperavam um número menor de parcelas.  Ouve varias discussões, o Presidente do SINDSRAUL abriu a palavra aos servidores e vereadores presentes para que todos pudessem expor suas opiniões. O Professor Neudimar Moreira proferiu um discurso emocionante apresentando sua indignação, diante da situação em que se encontra o funcionalismo municipal de Raul Soares e foi longamente aplaudido.

Logo após foi colocado em votação e a proposta do Prefeito Célio foi aceita pela maioria dos Servidores.

O SINDSRAUL conseguiu acrescentar à proposta, que os valores serão pagos atualizados e com os juros legais acrescentados às parcelas e que caso haja possibilidade que o executivo comprometa- se a adiantar essas parcelas logo no inicio de 2014, levando em consideração que no inicio do ano é o período em que a arrecadação da prefeitura é maior.

A assembléia ocorreu de forma tranqüila e civilizada, os servidores participaram de forma democrática e ordeira, deixando claro mais uma vez que o diálogo é a melhor forma de se chegar à solução de nossos problemas.

Parabéns aos servidores que participaram da comissão de negociações em especial às professoras Letícia Zinato e Flaviane, à Secretária Amanda Martins, a todos os motoristas, aos demais membros da Diretoria do SINDSRAUL e ao vereador Ramiro Grossi que mais uma vez deixou claro seu apoio incondicional aos servidores.

Neste ano de 2013 nosso Sindicato já conseguiu diversas conquistas para os servidores, no inicio do ano tivemos reajuste linear de 9%, coisa que há tempos não acontecia, em diversas cidades os servidores conseguiram aumento de no máximo 6,3% e apenas para aqueles que recebem salário mínimo,  conseguimos negociar o pagamento integral do 13º salário de 2012, promovemos várias reuniões entre o executivo e as diversas categorias como os Motoristas e  Agentes de Epidemiologia afim de adequação do piso salarial e melhores condições de trabalho entre outras.

Sabemos que temos muito trabalho pela frente como a luta pelo piso salarial dos professores, reforma do plano de cargos e salários, adequação do estatuto dos servidores, incorporação das gratificações, construção da sede do SINDSRAUL, entre tantas outras. Para que tudo isso aconteça precisamos continuar no caminho que estamos que é a união cada vez maior de nossa classe.

Marcha reúne 20 mil em Brasília e SINDSRAUL esteve presente!

Considerada uma vitória da classe trabalhadora brasileira, Marcha denuncia os ataques do governo aos direitos trabalhistas e a situação de precariedade vivida em todo país

Representantes do campo e da cidade, servidores públicos federais e da iniciativa privada, do setor petroleiro, gráficos, metalúrgicos. Jovens, aposentados, índios, negros, homoafetivos, homens, crianças e mulheres. Integrantes de movimentos de luta pela terra, pela reforma agrária e contra o capitalismo.  Ao todo, mais de 20 mil pessoas marcharam na Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta-feira (24), unidas em uma única voz: não ao ataque aos direitos dos trabalhadores!

 A passeata teve como principais bandeiras: Contra o Acordo Coletivo Especial (ACE), que substitui o legislado pelo negociado; Pela revogação da Reforma da Previdência de 2003, patrocinada pelo Mensalão; Contra o Fator Previdenciário e contra a tentativa do governo substituí-lo pela Fórmula 85/95 e 95/105, que pretende aposentar os trabalhadores cada vez mais tarde; Por uma política salarial para os Servidores Federais que estabeleça uma data base e o reajuste anual; entre outras demandas do movimento.

Durante a passeata assinaturas foram colhidas junto à população pela revogação da Reforma da Previdência patrocinada pelo Mensalão obtendo os votos de parlamentares corruptos, comprados dentro do Congresso Nacional. Quando a passeata esteve em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o Acordo Coletivo Especial – ACE foi simbolicamente enterrado, projeto este que tentava trocar as garantias legais por acordos que permitiriam abusos à classe trabalhadora.

SINDSRAUL presente!

O SINDSRAUL participou da marcha, enviamos a Brasília cinco militantes que com muito orgulho carregaram a faixa da nossa entidade, mostrando que o SINDSRAUL, além de lutar pelos servidores municipais de Raul Soares esta integrado também com a luta de diversos sindicatos de todo o Brasil e não mede esforços para contribuir com a unidade dos trabalhadores de um modo geral. 

Trabalhadores do Campo

“A marcha demonstra que os trabalhadores já não se enganam com as notícias da grande mídia e com as falsas estatísticas do governo sobre o desenvolvimento do país. São várias as bandeiras apresentadas aqui. E todas elas com um posicionamento classista”, declarou Élio Neves, da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Ferasp). 

 Quatro presos

A luta pelo o “fora Feliciano”, deputado homofóbico que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Federal, não foi esquecida. Diante do Congresso Nacional foi realizado um beijaço contra o deputado, promovido pela Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel). Porém, quatro ativistas foram detidos quando tentavam colocar uma faixa pedindo a saída do deputado em um dos espaços do Congresso. Neste momento, advogados das centrais sindicais estão acompanhando o depoimento dos ativistas junto à polícia.

Luta da educação

A marcha registrou uma importante participação dos professores estaduais, como a dos professores da rede estadual de São Paulo. A categoria entrou em greve na última sexta-feira, reivindicando a reposição salarial 36.74%, que são as perdas desde 1998.

Belo Monte presente!

Também estiveram presentes na Marcha um grupo de operários que fizeram parte da última greve da Usina Hidroelétrica de Belo Monte. Mais de dois mil foram demitidos durante a mobilização realizada pelo setor. “Viemos aqui pra denunciar a vergonha que é a situação de Belo Monte. A gente não pode nem reclamar que somos reprimidos pela Força de Segurança nacional. É pior que a ditadura. Trabalhamos com um fuzil apontado pra nossas cabeças”, diz Edvaldo Gonçalves, que trabalhou nas obras da usina até ser demitido em abril.

 Avançar na Unidade

“Aqui é um espaço de unidade de ação que mostra que neste país existe luta de classes. Mostra que as entidades sindicais possuem princípios, independência e autonomia. É uma vitória política simbolizada pela compreensão da unidade na luta pelo piso salarial, contra o ACE e pela anulação da reforma da Previdência”, avaliou Rejane de Oliveira, da CUT Pode Mais.

Reuniões e novos protestos

Mas as atividades em Brasília continuaram durante a tarde do dia 24, com reuniões com governo e visita ao Congresso Nacional para levar as reivindicações dos trabalhadores.

A CSP-Conlutas se dirigiu para um encontro com a Secretaria Geral da Presidência da República, junto com uma comissão de entidades que participaram da marcha.

Entre elas, foi realizada uma Audiência no MEC (Ministério da Educação) com o CPERS-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação-RS). Todos os setores da educação (ANDES-SN, Anel, Fasubra, Sinasefe) também foram para o MEC, pedir audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sobre o encaminhamento concreto das demandas do setor (10% PIB para Educação, revogação da EBSERH (privatização dos hospitais universitários), piso nacional dos professores e 1/3 no salário de atividade extraclasse).

Os servidores públicos federais foram até o Ministério do Planejamento (Bloco K) para cobrar audiência sobre as reivindicações do setor, que está em campanha salarial.

Já os setores ligados à luta contra o machismo, o racismo e a homofobia, fizeram um protesto contra a presença do pastor Marcos Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Entidades organizadoras

Além da CSP-Conlutas, compõem a organização da Marcha as seguintes entidades e organizações: ANDES-SN, A CUT Pode Mais (corrente que integra a CUT), CNTA (Confederação Nacional de Trabalhadores da Alimentação), Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), Cpers (Centro dos Professores Do Estado Do Rio Grande Do Sul), MST, Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas), Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), assim como entidades de movimento populares, entre outras.

Como agir diante de um acidente no trabalho?

ART-86. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde e por motivo de acidente em serviço, a pedido ou ofício, com base em perícia médica realizada pelo órgão municipal competente.

ART-88. Para concessão de licença, considera-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, relacionado com o exercício das atribuições de seu cargo.

Parágrafo único - Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

I-                   Decorrente de agressão sofrida, e não provocada, pelo serviço no exercício de suas atribuições;

II-                Sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa

III-              Sofrido no percurso para o local de refeição ou de volta dele, no intervalo do trabalho: (horário de almoço).

Caso aconteça com você servidor público municipal, não há necessidade de pagar consulta particular, pois acidente em horário de serviço é responsabilidade da prefeitura, e seu chefe imediato tem que tomar as devidas providências para você ser atendido pelo órgão municipal de saúde competente, e você trabalhador, tem direito à licença remunerada durante o tempo definido pelo médico que realizou seu atendimento. 

 Fonte: Estatuto dos Servidores Públicos de Raul Soares

Finalmente iremos receber o 13º salário de 2012

Da esquerda para a direita: Leticia Zinato, Laudácio, Célio, Amanda,
Evandro, Ramilson e Lana.

Desde o dia 20 de Dezembro de 2012, quando foi anunciado que a administração anterior não pagaria o 13º dos servidores, nem deixaria em conta os recursos para o pagamento da folha de Dezembro do mesmo ano, nosso Sindicato vem se empenhando ao máximo para  garantir que tais direitos fossem garantidos aos nossos servidores. De lá pra cá entramos com processos contra a antiga administração, organizamos uma greve nos últimos dias de 2012 em protesto ao não pagamento de tais direitos, fizemos reuniões com os atuais gestores para termos informações sobre uma possível data para o pagamento, fizemos no dia 11 de Janeiro de 2013 uma assembléia na Câmara Municipal com a presença de mais de 150 servidores, onde todos puderam participar das decisões e ouvir do poder executivo a real situação em que se encontravam as contas da prefeitura. Nessa assembléia foi formada uma comissão de 5 servidores de diversas áreas  para que pudessem participar de futuras reuniões e tomadas de decisões nas negociações. Em uma dessas reuniões com o executivo, ocorrida no dia 22 de janeiro, foi colocado à comissão, a possibilidade de o pagamento do 13º de 2012 ser dividido em 4 ou 5 parcelas e depois de quitado o 13º daríamos inicio à negociação do pagamento da folha referente à dezembro de 2012 uma vez que a mesma sequer foi empenhada pela administração anterior. Achamos melhor não aceitar o parcelamento, pois receber um dinheiro que já é pouco e ainda em várias parcelas seria pior do que esperar mais 60 dias como foi proposto pela atual administração e termos a possibilidade de receber o 13º em seu valor integral.

Passado os 60 dias acordados, ou seja, 22 de março, Procurei novamente o prefeito Célio e pedi o agendamento de outra reunião com a comissão, o que foi prontamente atendido e marcada para a última quarta 27/03, onde foi anunciado que a prefeitura já tem recursos suficientes para quitar o 13º e que o mesmo será depositado na conta dos servidores no máximo até o dia 10 de Abril, ficou acordado ainda que o pagamento do 13º dos servidores comissionados, ou seja, os que recebiam os maiores salários na gestão anterior, serão pagos posteriormente. Quando questionados sobre o pagamento da folha de Dezembro de 2012, informaram que o pagamento da mesma continuará sendo prioridade dentro das possibilidades da atual gestão, e que estão dispostos a continuarem as negociações com o SINDSRAUL para que encontremos a melhor forma de liquidar essa divida deixada pela antiga administração.

Saibam que o SINDSRAUL esta se empenhando ao máximo para que nós servidores Municipais tenhamos cada vez mais conquistas no que diz respeito a condições dignas de trabalho e salário. Estamos contando com a sua participação para que tais conquistas se tornem possíveis.

Junte-se a nós!

Prefeito Vicente Barboza é condenado pela Justiça e perde direitos políticos

Demorou, mas o prefeito, Vicente de Paula Barboza (PPS), foi condenado pela Justiça, após ter sido acusado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
A Promotoria de justiça de Raul Soares recebeu a denúncia em 2008 sobre o conteúdo de uma publicação encomendada pelo prefeito  que teve como objetivo real a sua promoção pessoal, já que trazia sua imagem aliada a agradecimentos e notícias sobre as realizações de obras concretizadas durante o seu mandato e toda essa propaganda foi paga com dinheiro público que deveria ter sido gasto com coisas mais necessárias.
De acordo com a sentença a publicação intitulada “Raul Soares, Construindo um Município Melhor”  não somente ensejou em irregularidade de cunho eleitoral, mas ofendeu o ordenamento jurídico vigente e caracterizou em ato de improbidade administrativa.
A sentença foi assinada em 5 de dezembro de 2011 pela Juíza de Direito Daniele Rodrigues Marota Teixeira que aplicou ao prefeito de Raul Soares, Vicente de Paula Barboza, as seguintes sanções:
1 – Ressarcimento integral ao erário público dos gastos com a publicação, consoante nota fiscal de prestação de serviços no montante de R$ 13.930,00, com incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça desde a data do pagamento pelos cofres públicos e juros moratórios de 1% desde a citação;
2 – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (3) anos;
3 – Da mesma forma, considerando a lesividade moral dos atos praticados, determina, ainda, a suspensão de seus direitos políticos por três (3) anos.
Segundo se informa o prefeito Vicente Barboza foi notificado pela Justiça no último dia 1º de março.
Vale ser lembrado que essa é apenas uma das diversas denúncias e atos de improbidade que estão sendo apuradas pela justiça e dependendo do andar da carruagem o prefeito pode perder ainda esse ano o restante do seu mandato.

Com Informações do blog: Regional Raul Soares

Quem ganhou com o massacre do Pinheirinho

Marrom e Guilherme Boulos escrevem texto que esclarece alguns porquês do massacre.

Há poucos meses atrás, em setembro, as manchetes dos jornais de São José dos Campos estampavam a notícia de um acordo para regularizar o bairro do Pinheirinho. Após sete anos, as 1.600 famílias dessa comunidade teriam sua situação de moradia resolvida. O secretário estadual de habitação e representantes do Ministério das Cidades vistoriaram pessoalmente a área para fechar o acordo. Houve muita festa entre os moradores.
Quatro meses depois, em 22 de janeiro, a polícia militar de São Paulo – a mando do governador e legitimada pelo Tribunal de Justiça – inicia uma operação de guerra, que terminou com o despejo da comunidade, dezenas de presos e feridos e 7 desaparecidos. Um massacre do Estado contra trabalhadores que queriam apenas o elementar direito de permanecer em suas casas. Quanto à dimensão e covardia das agressões nem é preciso insistir, pois as imagens que circularam nos jornais e na internet falam por si. A questão é: como se deu esta reviravolta?

A movimentação que levou o Pinheirinho da regularização ao despejo teve três atores principais: o Judiciário paulista, a prefeitura do município e o Governador Geraldo Alckmin. A sintonia desta orquestra macabra varreu todas as tentativas de acordo e solução negociada ao problema dos moradores.

E contou ainda com a silenciosa e discreta omissão do Governo Federal. “Em nome do pacto federativo”... Que pacto? Aquele que os tucanos e o TJ rasgaram ao desconsiderar a corajosa decisão da Justiça Federal, que impedia a desocupação? Pois é, porque havia uma decisão judicial do TRF a favor dos moradores do Pinheirinho. De fato, percebemos nossa ingenuidade em acreditar que decisões judiciais sejam cumpridas, quando favorecem os mais pobres e prejudicam gente como Naji Nahas, dono-grileiro do terreno do Pinheirinho.

Mas o que unia aqueles que trabalharam em favor do despejo? A juíza de São José, Marcia Loureiro, foi uma combatente incansável: validou e revalidou liminares, recusou-se a receber autoridades e representantes dos moradores, dentre outras proezas. Se houvesse um “Prêmio Naji Nahas” certamente seria ela a ganhadora deste ano. Tem lá os seus interesses, que infelizmente não temos provas suficientes para expô-los. Acusar sem provas? Pois é, o judiciário brasileiro é aquele em relação ao qual Paulo Maluf costuma orgulhar-se de não ter qualquer condenação. Bom bandido é aquele que não deixa rastro.

A juíza Marcia Loureiro contou com a aprovação irrestrita do presidente do TJ, desembargador Ivo Sartori, que autorizou a PM a “reprimir força policial federal que eventualmente se opusesse à ação”. Ambos pertencem ao Tribunal que está assolado de denúncias de corrupção, super-salários e sonegação fiscal por parte de vários de seus desembargadores. Que moral e legitimidade têm eles para definir o destino de famílias trabalhadoras brasileiras?

Encontraram, porém, ombro amigo no governador e no prefeito de São José, ambos do PSDB. Vale lembrar, o mesmo partido do então governador do Pará que, em 1996, ordenou o massacre de Eldorado dos Carajás. Articularam e autorizaram a operação de guerra que, na calada da noite, tomou de assalto o Pinheirinho. O que ganharam com isso? A resposta está na lista de seus financiadores de campanha, recheadas de empreiteiras, incorporadoras, especuladores imobiliários e das empresas de Naji Nahas – que, junto com Daniel Dantas, esteve na vanguarda das privatizações do governo tucano de FHC.

Assim, o que uniu os agentes que trabalharam pelo despejo do Pinheirinho foi a prestação de um valioso serviço ao capital imobiliário. Essa ocupação representava uma verdadeira pedra no sapato, não apenas de Nahas, mas dos “empreendedores” imobiliários de São José dos Campos. Está localizada numa região de expansão imobiliária, onde ainda restam muitas áreas vazias, sob um forte assédio de construtoras e incorporadoras. Ora, nem é preciso dizer que pobres morando no entorno desvalorizam os futuros empreendimentos, em especial os condomínios para alta renda.

Por isso, o despejo do Pinheirinho era uma reivindicação antiga do capital imobiliário daquela região. Permitiria não só liberar a própria área da ocupação, como também valorizar as áreas dos bairros vizinhos. E principalmente no atual momento, em que São José passa por um processo especulativo de valorização de terras inédito, por ter sido contemplado pelo “Pacote Copa-2014”, por meio do trem bala, que passará por esta cidade.

Convenhamos então que nem o governador Alckmin, nem o prefeito Cury, nem mesmo os honoráveis magistrados do TJ-SP poderiam negar um pedido tão importante de amigos tão valiosos. A presidenta Dilma, que também teve sua campanha eleitoral fartamente financiada por construtoras, nada fez para impedir. Poderia ter desapropriado o terreno, mas não o fez. As cartas estavam marcadas.

Os editoriais de grandes jornais se apressaram em condenar os invasores de terra alheia e atribuir o conflito a interesses de partidos radicais, que teriam contaminado os pobres moradores. É preciso recordar àqueles que concordam com estes argumentos que a imensa maioria das periferias urbanas brasileiras resultou de processos de ocupação.

Pela inexistência de política pública para a moradia, parte expressiva dos trabalhadores brasileiros nunca tiveram outra alternativa. Pretendem então despejar dezenas de milhões de famílias que vivem em áreas ocupadas?

Além disso, não é demais lembrar que a idéia dos “maus elementos radicais manipulando uma massa ingênua” foi o argumento preferido da ditadura militar para desqualificar os movimentos de resistência. Parte da tese conservadora de que o povo brasileiro é naturalmente pacato e resignado, só se movendo por influência externa.

Suponhamos, porém, juntamente com a Secretária de Justiça de São Paulo, Heloísa Arruda, que declarou que “a legalidade está acima dos direitos humanos”, que os “invasores” tivessem mesmo que ser despejados. Mesmo neste cenário, a questão poderia ter sido conduzida de forma muito diferente.

Basta tomarmos um exemplo recente, que ocorreu em Taboão da Serra, município da região metropolitana de São Paulo. No início de 2011, foi determinado o despejo de uma área ocupada por 900 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Encarregado de fazer a desocupação, o Coronel Adilson Paes exigiu simplesmente que a lei fosse cumprida para os dois lados: exigiu do Poder Público a garantia de um local de alojamento para as famílias despejadas, bem como todos os meios necessários para o tratamento humano daquelas pessoas.

Logo após, por algum motivo obscuro, o Coronel Adilson foi afastado do comando do batalhão. Mesmo assim, sua postura foi suficiente para permitir que houvesse uma solução pacífica e negociada neste caso. Não estranharemos se o Coronel Messias, que comandou com mão de ferro e uma boa dose de sadismo, a operação de guerra do Pinheirinho receber – não um afastamento – mas alguma medalha ou promoção ao Comando Geral da polícia militar. É assim que as coisas funcionam.

É triste constatar que o que ocorreu no Pinheirinho não foi um fato isolado. Trata-se de expressão de uma política, conduzida pela especulação imobiliária e seus amigos no Estado, que coloca a valorização das terras e os lucros com os empreendimentos bem acima da vida humana. Este processo, aliás, tem se tornado cada vez mais cruel com as obras da Copa do Mundo 2014. Infelizmente, outros Pinheirinhos virão.

Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST, militante da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos e da CSP Conlutas.

Valdir Martins (Marrom), liderança da comunidade do Pinheirinho (MUST), militante da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos e da CSP Conlutas.

Alckmin suja as mãos de sangue: PM massacra e mata pobres em São José dos Campos

• O que está acontecendo em São José dos Campos (SP), nesse exato momento, é um crime de proporções imensuráveis. Contra a orientação do Tribunal de Justiça Federal, que mandou suspender a desocupação, a Polícia Militar, cujo comandante em última instância é Geraldo Alckmin, põe em curso um massacre a uma população de trabalhadores e crianças que ontem comemoravam felizes a decisão federal. Em pleno domingo, por volta das 6h da manhã, a polícia invadiu o Pinheirinho com helicópteros, blindados, armas de fogo, bombas de gás e pimenta e, no mínimo, 2 mil homens vindos de 33 municípios.

Até o momento, há informações de que existem sete mortos e muitos feridos. Zé Carlos, presidente do Sindicato dos Condutores, foi baleado na cabeça com tiro de borracha. Toninho Ferreira, advogado do Pinheirinho, foi ferido com uma bala de borracha nas costas. Helicópteros borrifam gás pimenta sobre a população. Todo o entorno está cercado, e a passagem é proibida. Sinais de internet e telefone estão sendo cortados. Fora do Pinheirinho, a PM ronda o sindicato dos metalúrgicos, intimidando pessoas que chegam de todos os lados para se solidarizar.

A arbitrariedade é tamanha que o senador da República, Eduardo Suplicy, o deputado Ivan Valente, o presidente do PSTU, Zé Maria, e o sindicalista Luís Carlos Prates sitiados, dentro de uma escola, impedidos de sair. E os responsáveis por esse crime têm nome. Em primeiro lugar, o sangue escorre nas mãos de PSDB. Geraldo Alckmin podia ter impedido, antes, mandado parar depois, mas não fez nada disso. O prefeito Eduardo Cury, também do PSDB, é responsável por sua negligência criminosa desde o início e recusa em negociar inclusive com o governo federal. A juíza Márcia Loureiro foi quem ordenou diretamente o massacre e manteve uma intransigência cruel.

A operação é inquestionavelmente ilegal. Trata-se de uma verdadeira aberração jurídica. O judiciário federal já determinou que a operação fosse cancelada imediatamente, mas o judiciário estadual, aliado ao governo do Estado, insiste em manter o massacre. O comandante da PM que coordena a ação está acompanhado pelo juiz Rodrigo Capez, que o orientou a desobedecer a ordem federal, ou seja, o judiciário estadual acompanha pessoalmente a operação.

No momento em que o comandante recebeu notificação, o desembargador reconheceu que sabia da decisão do Tribunal Regional Federal, que reconhece o interesse da União no processo e, portanto, a reintegração não podia acontecer. No entanto, ele simplesmente bate pé e diz que não reconhece e não acata essa decisão. O judiciário estadual está tentando resolver em campo de guerra uma batalha que só poderia ser definida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Estranhamos o nível de interesse nesse terreno, demonstrado pelos governos do PSDB, estadual e municipal, pelo Judiciário estadual, na figura da juíza Márcia Loureiro, e pela própria PM. É fundamental, nesse momento, que o governo federal se manifeste e faça valer as leis desse país. O governo de São Paulo ultrapassou todos os limites. Passou por cima do judiciário federal e do próprio governo federal.

Pinheirinho é uma questão de humanidade e de justiça social. O que dizer de um juiz que sai de casa num domingo de manhã para massacrar famílias? O dizer que de uma juíza intransigente, que pouco se importa com as vidas de adultos e crianças que serão destruídas? O que dizer de um governo facínora que executa uma política higienista no Estado de São Paulo?

Mas os trabalhadores vão lutar até o fim. Aquele terreno é dos moradores que há oito anos transformaram um local improdutivo num bairro, isto é, deram uma função social, ao contrário do que pretende Naji Nahas, que é usar a área para especulação imobiliária. O terreno tem de ser dos trabalhadores e não de um bandido, já mais de uma vez condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os moradores dos bairros vizinhos já estão reagindo e se juntando à resistência. A notícia já se espalhou em nível internacional e mobiliza apoio de várias partes do país e do planeta. Nesse momento, a Via Dutra está parada no quilômetro 154 por manifestantes. É preciso intensificar as ações de solidariedade em todo o país. O PSDB e a juíza Márcia e a PM terão uma conta muito alta a pagar.

Pedimos a todos e todas – ativistas, personalidades, políticos, artistas e qualquer pessoa que seja contra chacinar uma comunidade para favorecer o mercado imobiliário e negociatas – que mandem mensagens, façam contatos, peçam mais apoio, denunciem! E à presidente Dilma Rousseff, fazemos um apelo pra que intervenha no conflito e impeça que mais vidas sejam tiradas.

Revisada em 22/1/2012, às 14h37