Demorou, mas o prefeito, Vicente de Paula Barboza (PPS), foi condenado pela Justiça, após ter sido acusado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
A Promotoria de justiça de Raul Soares recebeu a denúncia em 2008 sobre o conteúdo de uma publicação encomendada pelo prefeito que teve como objetivo real a sua promoção pessoal, já que trazia sua imagem aliada a agradecimentos e notícias sobre as realizações de obras concretizadas durante o seu mandato e toda essa propaganda foi paga com dinheiro público que deveria ter sido gasto com coisas mais necessárias.
De acordo com a sentença a publicação intitulada “Raul Soares, Construindo um Município Melhor” não somente ensejou em irregularidade de cunho eleitoral, mas ofendeu o ordenamento jurídico vigente e caracterizou em ato de improbidade administrativa.
A sentença foi assinada em 5 de dezembro de 2011 pela Juíza de Direito Daniele Rodrigues Marota Teixeira que aplicou ao prefeito de Raul Soares, Vicente de Paula Barboza, as seguintes sanções:
1 – Ressarcimento integral ao erário público dos gastos com a publicação, consoante nota fiscal de prestação de serviços no montante de R$ 13.930,00, com incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça desde a data do pagamento pelos cofres públicos e juros moratórios de 1% desde a citação;
2 – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (3) anos;
3 – Da mesma forma, considerando a lesividade moral dos atos praticados, determina, ainda, a suspensão de seus direitos políticos por três (3) anos.
Segundo se informa o prefeito Vicente Barboza foi notificado pela Justiça no último dia 1º de março.
Vale ser lembrado que essa é apenas uma das diversas denúncias e atos de improbidade que estão sendo apuradas pela justiça e dependendo do andar da carruagem o prefeito pode perder ainda esse ano o restante do seu mandato.
Com Informações do blog: Regional Raul Soares
