Prefeito Vicente Barboza é condenado pela Justiça e perde direitos políticos

Demorou, mas o prefeito, Vicente de Paula Barboza (PPS), foi condenado pela Justiça, após ter sido acusado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
A Promotoria de justiça de Raul Soares recebeu a denúncia em 2008 sobre o conteúdo de uma publicação encomendada pelo prefeito  que teve como objetivo real a sua promoção pessoal, já que trazia sua imagem aliada a agradecimentos e notícias sobre as realizações de obras concretizadas durante o seu mandato e toda essa propaganda foi paga com dinheiro público que deveria ter sido gasto com coisas mais necessárias.
De acordo com a sentença a publicação intitulada “Raul Soares, Construindo um Município Melhor”  não somente ensejou em irregularidade de cunho eleitoral, mas ofendeu o ordenamento jurídico vigente e caracterizou em ato de improbidade administrativa.
A sentença foi assinada em 5 de dezembro de 2011 pela Juíza de Direito Daniele Rodrigues Marota Teixeira que aplicou ao prefeito de Raul Soares, Vicente de Paula Barboza, as seguintes sanções:
1 – Ressarcimento integral ao erário público dos gastos com a publicação, consoante nota fiscal de prestação de serviços no montante de R$ 13.930,00, com incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça desde a data do pagamento pelos cofres públicos e juros moratórios de 1% desde a citação;
2 – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (3) anos;
3 – Da mesma forma, considerando a lesividade moral dos atos praticados, determina, ainda, a suspensão de seus direitos políticos por três (3) anos.
Segundo se informa o prefeito Vicente Barboza foi notificado pela Justiça no último dia 1º de março.
Vale ser lembrado que essa é apenas uma das diversas denúncias e atos de improbidade que estão sendo apuradas pela justiça e dependendo do andar da carruagem o prefeito pode perder ainda esse ano o restante do seu mandato.

Com Informações do blog: Regional Raul Soares

Prefeito de Raul persegue servidor

Tem chegado ao nosso sindicato várias denuncias de arbitrariedades cometidas pelos gestores municipais, algumas referentes a assédio moral, ao não pagamento de horas extras, desvios de função, falta de EPI entre outras que estão sendo apuradas por nós.

A mais recente trata se de perseguição e abuso de poder contra o companheiro Ailton Flávio André.

Para quem não conhece, Ailton é um exemplo de conduta e de cidadania em seu trabalho, trata a todos com muita educação e sempre com um sorriso. há mais de 20 anos que ele levanta as 3 h da manhã para começar sua jornada, cuidando da poda das gramas dos jardins do centro e da varrição dos mesmos, tendo trabalhado muitos domingos, feriados e carnavais para manter o s jardins sempre limpos.

 Ailton é companheiro de lutas, faz parte da diretoria do Sindsraul e esta sempre divulgando o sindicato aos colegas de trabalho e convidando-os a filiarem-se, fato esse que pode ser o motivo da perseguição.

Fazem aproximadamente dois meses que o Sr. Prefeito mandou que ele fosse trabalhar varrendo as ruas da vila esperança com a justificativa de que eram apenas 30 dias para cobrir as férias de outra servidora. Passado os 30 dias já havia outro em seu setor de trabalho, e ele continuava varrendo a vila esperança. Procuramos o Prefeito para esclarecimentos e ele se justificou dizendo que o Ailton não estava fazendo o trabalho direito, tinha desobedecido a uma ordem e o respondeu mal, por isso o transferiu e tirou 20% de sua gratificação que foi cedida a 22 anos pelo saudoso Sr. Wiron. Questionei o prefeito sobre um possível aviso prévio, uma advertência por escrito e ele disse simplesmente que a lei o permite fazer tais coisas a qualquer momento.

Conversamos com o Ailton e ele relatou que nunca respondeu mal o prefeito e muito menos desobedeceu qualquer ordem.

Ontem (29/11) estivemos no gabinete do Sr. Prefeito: Dr. Luciano Garíglio (advogado do Sindsraul), Erivaldo J. dos Santos ( membro da Diretoria), Ailton Flávio ( perseguido e também membro da diretoria) e eu Ramilson Lopes ( presidente do Sindsraul), nossa intenção era tentar um acordo para que o servidor voltasse ao seu setor de trabalho e sua gratificação fosse restituída, mas o prefeito se mostrou irredutível e mal educado.

Sendo assim procuramos a Rádio Uai onde nos foi aberto espaço para divulgação do ocorrido, e logo depois fomos à promotoria de justiça de Raul Soares, relatamos os fatos e será aberto mais um processo com mandato de segurança para que o servidor seja reintegrado ao seu antigo setor.

Para quem não sabe, é possível sim que haja transferência de setor de trabalho dos servidores, todavia, tais transferências devem ser feitas por escrito e motivadas exclusivamente pelo interesse público, o que nesse caso não seu deu, de modo que se trata de ato ilegal e abusivo, portanto, passível de anulação pelo judiciário.

Os 7 pecados de um prefeito corrupto.

Vamos ficar de olho!!!

Preste atenção aos sinais que os prefeitos corruptos emitem, os principais são:

1 - Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imóveis de luxo, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.

2. Resistência a prestar contas: Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação. O município deve deixar à disposição da população, no serviço de contabilidade, uma cópia da prestação de contas do exercício anterior.
3. Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.

4. Parentes e amigos empregados:Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real.

5. Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência): A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura.

6. Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos.

É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.

7. Perseguição a outros administradores honestos: Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores honestos.
O Sinds-Raul esta de olho. Se você desconfia de alguma irregularidade em seu setor de trabalho, cumpra seu dever de cidadão, denuncie!

Quem será o próximo?

Ano que vem, como todos sabemos é ano eleitoral para os municípios Brasileiros. 
Aqui em Raul já se ouvem bastante comentários sobre quem tem mais chances, quem nunca conseguiria, quem deveria desistir de se eleger prefeito etc...
Nossa Enquete apresenta o nome dos mais cotados à prefeitura de Raul Soares.
Vote e deixe seu comentário!

Estamos Aguardando!

O SINDS-RAUL enviou hoje (29/08) ofício ao prefeito Vicente Barboza, pedindo que seja marcada uma reunião com nossos representantes para que seja discutido a pauta de reivindicações que foi enviada ainda pela antiga diretoria, em Fevereiro de 2011 e ele não manifestou interesse algum em cumpri-la, mesmo que em partes.
Agora é esperarmos que ele use o bom senso e demonstre que tem pelo menos um pouco de respeito por nos servidores e discuta com o SINDS-RAUL o que pode e o que não pode ser atendido de imediato.

Clique aqui para visualizar a Pauta de Reivindicações

Clique aqui para visualizar cópia do Ofício

Prefeito de Caratinga, João Bosco Pessine, é afastado do cargo

Reunião agitada e tumultuada termina com o afastamento do prefeito de Caratinga por 60 dias. Sete vereadores votaram a favor e somente três foram contra à decisão
O pedido de afastamento do prefeito de Caratinga, João Bosco Pessine (PT), realizado na noite de terça-feira (02/08) durante reunião da Câmara Municipal de Caratinga foi acatado nesta quarta-feira (03/08) em um novo encontro que teve início ao meio-dia na sede da casa legislativa. O afastamento, segundo documento apresentado e assinado pelos vereadores, dispõe as denúncias de possíveis irregularidades da atual administração, ainda cita a recusa de informações solicitadas pelo legislativo ao executivo e aponta os fortes indícios de enriquecimento ilícito através do cargo eletivo exercido pelo atual prefeito.
A reunião decisiva foi de muito tumulto, olhares atentos e nervosismo de muitos que acompanhavam as explanações dos vereadores. A decisão de afastamento havia sido adiada para hoje após a interferência do vereador e líder de governo, Ricardo Gusmão, que solicitou mais um prazo para a análise do caso. Este pedido também foi feito de forma pessoal ao vereador Irmão Emerson, que na noite de terça-feira, acatou.
A expectativa da atual administração era de que um dos vereadores desistisse do pedido de afastamento, o que não aconteceu. Por sete votos favoráveis e três contra, foi tomada a decisão de afastamento de João Bosco Pessine do cargo de prefeito de Caratinga pelo prazo de 60 dias. Os três vereadores que foram contra a decisão são: João Anselmo, João Angola e Ricardo Gusmão.
Durante este período, assumirá a função o vice-prefeito, Aluísio Palhares, que ao que tudo indica deverá colaborar com as apurações das denúncias, já que no início deste ano começou a percorrer um caminho paralelo ao governo petista, tornando pública a sua insatisfação com a forma de governar do atual governo.
Fonte: TV Supercanal / Caratinga

Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 240 mil por obra nunca realizada

A Justiça Federal determinou que o ex-prefeito da cidade de Pirajuba, no Triângulo Mineiro, devolva R$ 240 mil aos cofres do município, depois que ele foi condenado por improbidade administrativa. José Renato Carvalho e outros três réus, entre eles uma construtora, foram condenados por causa da construção de 10 mil metros da rede coletora de esgoto da cidade que deixou de ser construído.O caso ocorreu em 1996. Na época, a construtora Induspel recebeu R$ 240 mil em recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para fazer a obra.
Porém a empresa, cuja sede fica na cidade-satélite de Taguatinga, no Distrito Federal, nunca chegou a iniciar a construção da rede de esgoto.

Na sentença, o juiz federal da 2ª Vara Federal de Uberaba ressalta a irregularidade do processo licitatório para a obra, uma vez que o pagamento pelo serviço foi feito antes mesmo do serviço ter sido concluído.

A sentença ressalta a irregularidade do contrato firmado entre a prefeitura de Pirajube a a Induspel, uma vez que ele previa a construção de 10 mil metros de rede de esgoto em 90 dias. “Ou seja, a contratada teria de construir mais de 100 metros de rede de esgoto por dia, o que quer dizer que essa era uma obra que jamais passaria despercebida pela população se tivesse sido efetivamente executada”, ressalta o texto do juiz. Além de devolver o dinheiro, José Renato Carvalho teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

(Estado de Minas)