Professoras da educação infantil de BH em greve

No dia 14 de março, em meio à greve nacional dos trabalhadores em educação pela aplicação do piso nacional, as professoras da educação infantil de Belo Horizonte deflagraram uma greve por tempo indeterminado. A pauta principal da greve é pela UNIFICAÇÃO DA CARREIRA que significa o fim da desigualdade entre professor da educação infantil e os demais professores municipais.

Desde que foi criado o cargo de Educador Infantil em 2003, a categoria luta pela sua inclusão na carreira única de professor na Rede Municipal de BH. Através desta luta, no inicio de 2012, o prefeito Marcio Lacerda (PSB – PT – PSDB) enviou proposta de Projeto de Lei que transforma a nomenclatura do cargo de Educador Infantil para PROFESSOR de Educação Infantil. No entanto, o PL não prevê alteração no salário nem na carreira. Ou seja, ainda persiste a discriminação entre segmentos da mesma categoria, que inclusive exercem a mesma função. Na capital são 60 UMEIS (Unidades Municipais de Educação Infantil) e 20 escolas com educação infantil, atendendo a 21 mil estudantes.

O salário inicial de uma professora da educação infantil corresponde a 61 % do salário de um professor também iniciante na rede. Sendo que a maioria das professoras da educação infantil possui nível superior. 

A CSP-CONLUTAS conclama a todos a vir a apoiar esta greve que não é só por salário e sim pela defesa de uma educação infantil pública de qualidade. A qualidade na educação passa, necessariamente, pela valorização daqueles que nela trabalham.

Solicitamos a todos os movimentos sociais enviar moções de solidariedade a esta greve.

e-mail: imprensadarede@gmail.com

 

Moção de apoio aos professores enviada pelo SINDSRAUL

 

O Sindicato dos Servidores P. Municipais de Raul Soares (SINDSRAUL) vem através desta moção, declarar o seu incondicional apoio e solidariedade às professoras da Educação Infantil de Belo Horizonte, que desde o dia 14 de março realizam uma greve pela UNIFICAÇÃO DA CARREIRA que significa o fim da desigualdade entre professor da educação infantil e os demais professores municipais.

Exigimos do prefeito Marcio Lacerda imediata negociação e o pronto atendimento às reivindicações da categoria. 

 

 Raul Soares, 21 de março de 2012

Educação realiza forte greve nos três dias de mobilização

A greve Nacional dos professores de 14 a 16 de março  mobilizou professores de diversas regiões do país pelo cumprimento da aplicação da Lei do Piso e mais investimentos no setor de educação.   Profissionais da Educação de São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minhas Gerais, Recife, Piauí e diversos outros estados, participaram da mobilização.

Em São Paulo, os professores da rede estadual, realizam uma assembleia nesta sexta-feira (16),  em frente ao Palácio dos Bandeirantes,  com a presença de mais de 10 mil pessoas, segundo o sindicato da categoria. Na rede municipal, mais de  3,5 mil profissionais de educação (docentes, gestores e quadro de apoio) participaram, na tarde da quarta-feira (14), de manifestação e assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), em frente à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMG), no Centro da Capital. O objetivo foi de  pressionar o governo a atender à pauta de reivindicações da campanha salarial de 2012, entregue em 29 de fevereiro.

No Rio Grande do Sul, a adesão à greve de três dias foi forte. Mais de 80%  dos educadores da rede estadual pararam suas atividades. Nessa sexta-feira (16)  realizaram, nas proximidades da Secretaria de Estado da Educação,  um ato pela exigência do cumprimento da Lei do Piso,  em seguida, se somaram a outras categorias do funcionalismo público,  num grande ato público em frente ao Palácio Piratini, no Centro da capital gaúcha.

Os professores do Distrito Federal, em greve desde o dia 12 de março, continuam paralisados. Nessa semana de greve nacional, intensificaram as mobilizações. Um ato publico, reuniu mais 3 mil professores em frente ao Palácio do Buriti, na última quarta-feira (14). A greve ganha força diante da intransigência do governo em não atender a reivindicações dos professores.

Em Minas Gerais, os profissionais em Educação também aderiram ao movimento grevista. Foram três dias de intensas atividades. No dia 15, houve ato-show em frente ao PBH e no ultimo dia assembleia com a participação massiva da categoria.

Os professores da rede municipal de Recife também participam da greve. O SIMPERE (Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife) realizou atos públicos nos dias 15 e 16. Nesta segunda-feira (19) a luta continua, com uma nova Assembleia Geral no auditório do Bloco G2 da UNICAP.

Como parte da greve nacional, os profissionais da rede municipal de Teresina, Piauí, também pararam suas atividades,  com adesão de 70%. Os  professores estaduais, em greve desde o  27 de fevereiro, realizaram um ato público em frente ao Palácio do Karnak, com passeata pela Avenida Frei Serafim até a Assembleia Legislativa. Chegaram a ocupar o plenário da assembleia para impedir a aprovação de  projeto lei que retira uma das gratificações da categoria.

SIND-UTE/MG PREPARA A GREVE NACIONAL EM MINAS GERAIS

O ano de 2012 começa com uma importante articulação nacional em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional que é a greve nacional, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Além da defesa do pagamento do Piso Salarial, está na pauta a mobilização nacional, a carreira e o imediato investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

A participação de Minas Gerais se torna ainda mais importante pela atuação do governo do estado que, além de não cumprir a lei federal, tem sido um articulador para pressionar por mudanças na lei, buscando reduzir o percentual de reajuste do Piso.
Em Minas Gerais organizemos a greve nacional por meio das seguintes atividades:


 10 de março:  Realização de encontros regionais envolvendo subsedes, diretores estaduais, conselheiros e representantes de escolas.
Objetivo: Planejar a Greve Nacional na região, discutir a campanha salarial e educacional de 2012 (eixos, pauta de reivindicações e estratégias).
 14 de março:  1º dia da Greve Nacional
Atividades locais com a realização de aulas públicas e panfletagens.
 15 de março:  2º dia da Greve Nacional
Assembleia Estadual em Belo Horizonte e manifestação com participação dos movimentos sociais.
 16 de março:  3º dia da Greve Nacional
Assembleias locais.

O Sindicato produzirá um cartaz específico com as atividades de Minas Gerais, que será disponibilizado no site e encaminhado às subsedes por e-mail, para que elas trabalhem nos meios de comunicação locais e nas redes sociais.

Será produzido um spot para veiculação em carro de som e emissoras de rádio locais.
Também será produzido um novo material para trabalhar com a comunidade escolar e um informativo orientando as discussões do dia 10 de março.
 Redes Municipais:  A greve Nacional também deve ser articulada nas redes municipais filiadas ao Sind-UTE/MG e o calendário proposto acima deve ser readequado de acordo com a realidade de cada município.
Faça contato com a subsede do Sind-UTE mais próxima da sua escola e participe das atividades.

Policiais e bombeiros do RJ aprovam greve e querem família nos quartéis

Em clima inflamado, policiais civis, militares e bombeiros do Rio de Janeiro confirmaram na noite desta quinta-feira que entram em greve a partir de 0h desta sexta-feira. A opção pela paralisação foi ratificada em assembleia na Cinelândia, no Centro, que reuniu pelo menos 2 mil pessoas.

A orientação do movimento é que apenas 30% dos policiais civis fiquem nas ruas durante a greve. Os militares foram orientados a permanecerem junto a suas famílias nos quartéis e não sair para nenhuma ocorrência, o que deve ficar a cargo do Exército e da Força Nacional, que já haviam definido, preventivamente a cessão de 14,3 mil homens para atuarem no Rio em caso de greve.

Os bombeiros prometem uma espécie de operação padrão. Garantem que vão atender serviços essencias à população, especialmente resgates que envolvam vidas em risco, além de incêndios e recolhimento de corpos. Os salva-vidas que trabalham nas praias devem trabalhar sem a farda, segundo o movimento grevista.

Policiais e bombeiros exigem piso salarial de R$ 3,5 mil. Atualmente, o salário base fica em torno de R$ 1,1 mil, fora as gratificações. A proposta do governo contempla antecipação de reajustes já programados e correção baseada na inflação, em 2014. Cabral acenou também com um auxílio transporte de R$ 100, além da criação de um banco de horas, mas a proposta foi considerada insuficiente.

O movimento grevista quer também a libertação do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, detido administrativamente na noite de quarta-feira e com prisão preventiva decretada nesta noite, acusado de incitar atos violentos durante a greve de policiais na Bahia. Daciolo foi flagrado em escutas veiculadas ontem pelo Jornal Nacional negociando um possível acordo entre os grevistas da PM baiana com Bombeiros e polícias Militar e Civil fluminenses. Ele foi detido no Aeroporto Internacional do Galeão, quando retornava de Salvador, a pedido do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sergio Simões.

O ato na porta da Câmara dos Vereadores durou seis horas e foi recheado de discursos contra o governo Sérgio Cabral (PMDB) e a Rede Globo. Jornalistas da emissora que trabalhavam na cobertura da assembleia geral foram hostilizados devido à divulgação das gravações e alguns preferiram deixar o palanque onde eram feitos os discursos. Enquanto Record e a Band mantinham links ao vivo no local, a Globo não colocou nenhum carro com satélite para fazer entradas ao vivo.

Muitos policiais ficaram concentrados no tradicional bar Amarelinho. Quando a televisão mostrou uma imagem de Cabral, uma sonora vaia tomou conta do local. "Cabral conseguiu a proeza de unir as duas polícias e os Bombeiros", comentava um manifestante.

Os pedidos pela soltura de Daciolo eram recorrentes. Um dos principais gritos de ordem era "Soltem o Daciolo, prendam o Cabral". Outra manifestação bastante repetida lembrava que a greve pode afetar o Carnaval da cidade. "Ô, o Carnaval parou", era um dos coros mais gritados.

Para enfraquecer o movimento, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros decretaram regime de prontidão e mantiveram militares dentro dos quartéis. O medo de que houvesse pessoas infiltradas para sabotar o ato também era uma constante. Em discursos, os líderes do movimento alertavam os policiais para que ficassem atentos à possibilidade de aparecerem pessoas querendo criar algum tipo de confusão no público. Tudo, no entanto, transcorreu sem problemas.

A carta mentirosa que Anastasia enviou aos pais de alunos no final de 2011

O governo preparou uma carta para os pais ou responsáveis pelos estudantes. E obviamente que nós devemos dar a nossa versão sobre as afirmações do governo. Assim, vamos comentar o texto da carta do governo. A fonte cinza, é do texto do governo; a fonte vermelha, é o nosso comentário. Vamos lá?

***

Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2011

Cara Mãe, Pai ou Responsável,

É com alegria que nos dirigimos a vocês no inicio desse novo ano escolar. Temos muitas boas notícias para dividir com vocês.

Comentário: Com alegria? Boas notícias? Hummm, vamos saber os motivos desta euforia toda do governo.

No final do ano passado, avaliação realizada em todo o Estado comprovou que continua aumentando o número de crianças mineiras que leem e escrevem corretamente aos oito anos de idade. Já são 88,9% os alunos que dominam a leitura e a escrita. Este é um número muito bom. Mas só estaremos felizes quando atingirmos a meta de 100%.
E os alunos mais velhos das escolas públicas de Minas continuam sendo avaliados nas primeiras posições nos exames nacionais.

Comentário: não dá para levar a sério estes resultados estatísticos do governo. Um número muito expressivo de alunos, quando chega nos anos finais do ensino fundamental, mal sabe ler ou escrever. E a culpa não é dos alunos. É do sistema, e dos governos, como o de Minas Gerais, que não investe adequadamente na Educação pública, na formação continuada do professor, na valorização dos profissionais da Educação, e nas condições adequadas de trabalho. Fazem muita propaganda, mas investem pouco na Educação e nas demais áreas sociais.

Tudo isso mostra o esforço dos professores, da comunidade escolar e, é claro, de nossos alunos e de seus familiares.

Comentário: os professores e demais educadores de fato se esforçam muito, mas se encontram desmotivados por conta das políticas deste governo, que corta direitos e não aplica as leis voltadas para a valorização dos profissionais da Educação.

Queremos ainda prestar alguns esclarecimentos sobre as paralisações de professores que ocorreram nos últimos anos e que, infelizmente, por mais que tenhamos tentado evitar, trouxeram transtornos não somente para o aprendizado dos alunos, mas, também, para a rotina familiar. Infelizmente, muitas informações falsas foram divulgadas sobre as razões que levaram às paralisações.

Comentário: O único ou principal culpado pela realização das greves tem sido o próprio governo, que aplicou uma política de arrocho salarial contra os educadores, cortou e reduziu os nossos salários, e fez aprovar uma lei estadual que destrói o plano de carreira dos profissionais da Educação de Minas. Ao invés de cumprir a lei federal 11.738/2008 e pagar o piso salarial nacional para os profissionais do magistério, o governo burlou a lei e alterou as regras do jogo para não investir o que a lei mandava investir. Por isso realizamos a greve: para cobrar um direito constitucional, que o governo se recusou e se recusa a cumprir, causando sérios prejuízos aos profissionais da Educação e aos alunos e pais de alunos, que são vítimas, também, da política do governo. Se tivesse cumprido a lei, não haveria greve. O governo foi, portanto, o principal responsável pelas paralisações.

Mas, compreendendo que a realidade da escola interessa a toda a sociedade, tomamos a liberdade de dividir com vocês algumas informações sobre o esforço que vem sendo feito pelo governo do Estado para melhorar a remuneração dos professores de Minas.

No final de 2011, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria um novo modelo de remuneração para os profissionais da educação, e garante vantagens para o professor e para a sociedade. O modelo assegura que todos os profissionais que têm direito ao piso nacional recebam salários acima do que é estabelecido pelo Ministério da Educação. Os professores da rede estadual de ensino com licenciatura plena ganham, no mínimo, R$ 1.320,00 para uma jornada de 24 horas semanais. A Lei do Piso Salarial Nacional estabelece o piso de R$1.187,00 para 40 horas semanais e define a proporcionalidade conforme a jornada de trabalho, por isso o valor pago aos professores em Minas é, proporcionalmente, 85% superior ao piso nacional.

Comentário: nesta passagem do texto, o governo falta com a verdade do começo ao fim. Vamos analisar ponto por ponto: a) o governo diz que a ALMG votou uma lei que trouxe vantagens para os professores com direito ao piso. Mentira. A Lei aprovada pelo legislativo de Minas criou o subsídio (remuneração total), que retira vantagens, confiscando os direitos adquiridos pelos professores, como quinquênios, biênios, pó de giz, entre outras gratificações. Além disso, o governo reduziu os percentuais de promoção (de 22% para 10%) que ocorre a cada cinco anos, e de progressão na carreira (de 3% para 2,5%), que ocorre a cada dois anos. Como se não bastasse, a referida lei congelou a carreira dos educadores até 2016, cancelando qualquer avanço na carreira; b) o governo diz ainda que paga, através desta lei estadual, um valor acima do que manda a Lei do Piso, chegando a citar um espalhafatoso índice de 85% a mais do que manda a lei federal. Contudo, a realidade é outra, e faz-se necessário explicar resumidamente o que é o piso salarial e o que o governo fez para não pagá-lo aos profissionais de Minas.

Vamos começar dizendo que o governo desinforma a população sobre os conceitos de piso e subsídio. Piso é vencimento básico, enquanto subsídio é soma total de salário, remuneração total. Logo, não se pode comparar estes dois conceitos, como grosseiramente faz o governo, usando de má fé, inclusive, já que as pessoas não envolvidas desconhecem essa realidade.

O piso salarial nacional dos profissionais do magistério consta da Constituição Federal, aprovada em 1988. Vinte anos depois, em 2008, o inciso VIII do artigo 206 da Carta Magna, que previa a criação do piso, foi regulamentado e instituído pela lei federal 11.738/2008. Esta lei estabelece claramente que: 1) o piso é o salário inicial, vencimento básico, sobre o qual devem ser aplicadas as gratificações adquiridas pelos educadores. O que fez o governo de Minas, espertamente? Ao invés de adaptar o vencimento básico existente no estado - que é o pior do Brasil -, ao valor do piso salarial nacional, e sobre este novo valor aplicar as gratificações, o governo simplesmente somou o vencimento básico e as gratificações e disse que este valor somado é maior do que o valor do piso. Ou seja, o governo aplicou um calote nos educadores de Minas.

É como se você, caro pai ou mãe de aluno, recebesse um salário de R$ 500,00 como vencimento básico, e tivesse direito a uma gratificação de 30% sobre este vencimento básico, num total de R$ 650,00. Mas aí, imagine-se, nesta nossa suposição, que uma lei federal tivesse exigido que você recebesse pelo menos R$ 600,00 de vencimento básico. O que deveria acontecer? O correto seria que lhe pagassem os R$ 600,00 de vencimento básico e aplicassem os 30% de gratificação sobre este novo vencimento, resultando em R$ 780,00. Contudo, imaginem então, senhores pais, que os seus patrões, ao invés de cumprir a lei, tivessem somado o seu vencimento de R$ 500,00 com a gratificação de 30% a que você teria direito (R$ 150,00) e dissesse que você, com esta soma (R$ 650,00), estaria ganhando até mais do que manda a lei? Foi exatamente isso o que fez o governo de Minas conosco. E isso nos causou sérios prejuízos. Os professores de Minas tiveram perdas mensais entre R$ 300,00 e 3.000,00 por conta dessa mágica feita pelo governo de Minas.

Aliás, cinco governadores questionaram a Lei do Piso junto ao STF, reivindicando o direito de pagar o piso enquanto remuneração total, e não enquanto vencimento básico. O STF, em abril de 2011, rejeitou esta tese, reafirmando que o piso dos educadores é vencimento básico, e não remuneração total. Mas, o governo de Minas, descumprindo a lei federal e desobedecendo a decisão do STF, somou o vencimento básico com as gratificações, transformando-os em remuneração total, e com isso escapou de pagar o piso, que é direito dos educadores, e ainda se dá ao luxo de dizer que paga até mais do que o piso, o que é um absurdo.

Esta vergonhosa manobra, que contou com o apoio de 51 deputados da base do governo, praticamente descaracterizou a lei federal do piso dos professores. A lei federal, que fora criada para valorizar o educador e proporcionar um ensino de qualidade, foi burlada, e quem perde com isso é toda a sociedade. Com este golpe, o governo economizou dinheiro que seria da Educação para aplicar os recursos em outras áreas de interesse do governo. Talvez em obras faraônicas, ou na Copa de 2014, ou em rodovias, ou em juros de bancos, ou em altos salários para os muitos assessores da alta esfera do governo.

E começará a ser implantado este ano o sistema de um terço da jornada semanal dos professores para atividades fora da classe, como, por exemplo, a preparação das aulas. Além disso, o novo modelo preserva os direitos adquiridos pelos professores e incorpora alguns que eram perdidos em caso de aposentadoria ou licença, como a gratificação de incentivo à docência, o chamado “pó de giz”.

Comentário: o terço de tempo extraclasse é uma conquista legal dos trabalhadores, que até o momento o governo de Minas não aplicou. Quanto ao pó de giz, trata-se de uma gratificação que é paga para o professor quando ele está em regência de turma - e é retirada quando ele sai de sala, seja para aposentadoria ou em licença médica. O governo poderia manter esta gratificação sem precisar destruir toda a carreira dos educadores, como fez.

O novo modelo também é bom para a sociedade porque agora a remuneração do professor fica mais transparente, mais fácil de ser conhecida.

Comentário: essa é outra grande inverdade. A remuneração dos professores era super transparente, sendo composta de um salário inicial (vencimento básico) e de gratificações que o profissional de carreira adquiria na sua vida profissional, como o quinquênio (10% sobre o salário inicial a cada cinco anos de serviço prestado), o biênio (5% a cada dois anos), pó de giz (gratificação de 20% para o professor em sala de aula), entre outras. A nova política remuneratória do governo é que não tem nenhuma transparência. Nela, o governo criou uma tabela fictícia, que servirá de base para um cálculo, cujo valor encontrado será parcelado em 4 vezes - uma parcela a cada ano - até completar o valor integral somente em 2015. Na essência, o governo confiscou o tempo de serviço, reduziu os percentuais de promoção e progressão, aboliu as gratificações, e com isso destruiu completamente a carreira dos educadores. Além disso, como se trata de uma remuneração total, o governo de Minas não precisará acompanhar os reajustes anuais do piso salarial nacional. Para se ter uma ideia, enquanto os profissionais da Educação de todo o Brasil terão, agora em janeiro, 22% de reajuste salarial aplicado ao piso nacional, os educadores de Minas terão apenas 5% de reajuste em abril de 2012.

Mas isso é apenas parte do trabalho que estamos fazendo com um objetivo principal: oferecer a seu filho ou filha a atenção e a educação de qualidade que merece.

Comentário: a realidade é exatamente a oposta da que afirma o governo: ao não pagar piso salarial a que os educadores têm direito; ao cortar e reduzir salários dos trabalhadores da Educação, como o governo fez em 2011, deixando os educadores em situação de total penúria, inclusive com contracheque zero durante dois meses, mesmo após o fim da greve; o governo, na verdade, não aposta numa Educação de qualidade para os alunos e sua família.

Esperamos continuar a contar, como temos contado, com o apoio de todos vocês. Estejam certos de que sua participação na vida escolar de seus filhos é fator decisivo para o bom andamento da formação de cada um deles.

Comentário: os profissionais da Educação de Minas e do Brasil esperam contar com a sua participação sim, mas não para apoiar o governo e seus deputados, que se negam a cumprir a lei e a pagar o piso, mas para que possamos cobrar, juntos, por uma educação de qualidade para todos. Para isso, é preciso que os governos levem a sério a Educação, valorizando o trabalho dos profissionais da Educação, oferecendo cursos de formação continuada, aplicando corretamente os recursos da Educação, investindo mais nas escolas, construindo laboratórios e espaços adequados para a aplicação das políticas pedagógicas, e com isso possibilitando que haja, de fato, um ensino público de qualidade. É importante dizer que, quando o governo deixa de investir corretamente na Educação, ou na saúde, ou na moradia popular, toda a população, principalmente as famílias de baixa renda, é prejudicada. E o governo de Minas, seus deputados e senadores, e a grande imprensa, que é comprada, dão um mau exemplo para os mineiros e para o Brasil. Nós, os educadores, esperamos contar com o seu apoio à luta pela Educação de qualidade e pela valorização do profissional da Educação.

Feliz 2012 a todos!

Secretaria de Estado de Educação
Governo do Estado de Minas Gerais

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

Fonte: Blog do Euler

Servidores dão o recado: insistência na política de arrocho levará categoria à greve

Representantes de 18 entidades nacionais (ANDES-SN, ANFFA-SN, ASFOC, ASMETRO-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS, CTB, FASUBRA, FENASPS, FENAJUFE, PROIFES, SINDRECEITA, SINAGÊNCIAS, SINAL, SINASEFE, UNACON, UNIDOS PRA LUTAR) e de vários sindicatos de base participaram nesta terça-feira da primeira reunião do fórum unido em torno da Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. No encontro as entidades falaram sobre o contexto político e prováveis obstáculos que vão enfrentar na busca de melhores condições de trabalho e investimento voltado para a população. Há consenso entre as entidades de que o cenário econômico segue apontando para uma sequência de recordes de arrecadação. O superávit primário tem superado as expectativas do próprio governo. O entendimento unânime é de que há condição para assegurar avanços importantes na administração pública. Para impedir que os trabalhadores sofram com políticas que querem restringir o necessário avanço do setor público, a unidade já está sendo construída. Confira a seguir o calendário de atividades e eixos debatidos entre as entidades no encontro desta terça.

O primeiro passo será protocolar documento com os eixos da campanha no próximo dia 24 junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo. Também no dia 24 o Fórum Nacional de Entidades volta a se reunir, às 15 horas, na sede da Condsef para definir uma data para o lançamento oficial da Campanha Salarial em fevereiro. Na próxima semana a Condsef tem reunião com a assessoria do deputado federal Edson Santos. Na oportunidade a entidade pretende buscar uma data para reativação da “Frente em Defesa do Serviço Público”. A expectativa é conseguir conciliar a data da reativação da frente com o lançamento da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos.

Eixos da Campanha Salarial 2012 –Para compor as bandeiras de luta dos servidores em 2012, as entidades representativas do setor elegeram grande parte dos eixos da campanha do ano passado que continuam sendo demandas urgentes para a categoria. Um dos carros chefes segue sendo o trabalho de pressão contra projetos que podem prejudicar o setor público e em defesa de outras propostas necessárias para evolução do atendimento à população e melhores condições de trabalho para os servidores. A implantação de uma política salarial com reposição inflacionária e valorização do salário base também segue em destaque na luta dos servidores federais.

Greve –As entidades debateram ainda a necessidade da realização de uma jornada de lutas nos dias 12 a 16 de março que devem culminar com uma grande marcha a Brasília. O objetivo é trabalhar a mobilização dos servidores nos estados e preparar a categoria para um indicativo de greve na 2ª quinzena de abril caso o governo não apresente propostas concretas para o setor até o mês de março. Todos devem estar atentos ao calendário de atividades e participar ativamente da Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. A unidade e mobilização permanente dos servidores em todo o Brasil serão fundamentais para assegurar avanços importantes e investimentos adequados no setor público.


CONFIRA OS PRINCIPAIS EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL 2012:

:: Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.

:: Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.

:: Retirada dos PLP’s, MP’s, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/09, PLP 248/98, PLP 92/07, MP 520/10 e demais proposições. Supressão do Artigo 78, da LDO, que define o prazo até 31/08, para encaminhar Projetos de Lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores. Supressão do artigo que trata da mudança de indenizar a insalubridade/periculosidade no PL 2203/11 e supressão do artigo que trata da redução remuneratória aos médicos que têm sua carga horária regulamentada por lei no PL 2203/11.

:: Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados.


:: Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.


:: Definição de data-base (1º de Maio).


Megassalários de ministros revoltam ainda mais servidores que lutam contra arrocho imposto pelo governo

Se já não concordam com o discurso de arrocho imposto pelo governo - e que pelos discursos do Ministério da Fazenda e da própria Presidência promete ser mantido - os servidores federais que preparam a Campanha Salarial 2012 estão ainda mais revoltados. A motivação vem das últimas notícias publicadas pela imprensa e que revelam megassalários recebidos por ministros e gestores de primeiro e segundo escalão da Esplanada dos Ministérios. O Correio Braziliense divulgou no último domingo lista (veja aqui matéria do Correio Braziliense) com os nomes de ministros e secretários-executivos que acumulam ganhos mensais superiores ao teto constitucional estabelecido em R$ 26,7 mil pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As benesses incluem os ministros da Fazenda, Guido Mantega e do Planejamento, Miram Belchior, ambos figuras chave na manutenção do discurso de arrocho que emperra a evolução dos processos de negociação com os servidores.

Graças à participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e privadas, os salários de ministros e secretários-executivos podem superar os R$ 40 mil. Não bastasse a prática anticonstitucional, no início do ano passado os ministros tiveram 149% de aumento em suas remunerações já infladas. Deputados tiveram 61% de reajuste. A própria presidenta Dilma Rousseff teve seu salário reajustado em 143%. A Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos já começa aquecida pela revolta dos servidores frente a fatos como estes.

Enquanto isso, a categoria segue sendo responsabilizada pelos problemas do equilíbrio fiscal brasileiro. Fruto das negociações de 2011, o projeto de lei (PL) 2203/11, que trouxe apenas pequenos ajustes em gratificações para algumas categorias, ainda sequer foi votado e apresenta inúmeros problemas. O projeto recebeu nada menos que 182 emendas. Dessas, 26 defendidas pela Condsef. A Confederação repudia fortemente a manutenção do discurso de arrocho que prejudica não só os trabalhadores públicos como a grande maioria da população que depende do atendimento de serviços essenciais que são obrigação do governo prestar.

Mobilização, unidade e pressão – Nesta terça, 10, mais de 15 entidades nacionais e uma série de sindicatos de base participaram de reunião do Fórum Nacional de Entidades que está unido na Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. Há consenso entre as entidades de que o cenário econômico segue apontando para uma seqüência de recordes de arrecadação. O superávit primário tem superado as expectativas do próprio governo. O entendimento unânime é de que há condição para assegurar avanços importantes na administração pública. Para impedir que os trabalhadores sofram com políticas que querem restringir o necessário avanço do setor público, a unidade, mobilização e pressão intensas serão fundamentais.

A Campanha Salarial 2012 deve ser oficialmente lançada em fevereiro em conjunto com a retomada da frente parlamentar em defesa do serviço público na Câmara dos Deputados. É importante que todos permaneçam atentos ao calendário e participe intensamente das atividades propostas. Entre os dias 12 a 16 de março acontece uma jornada de lutas nos estados que deve culminar com uma grande marcha a Brasília.

Greve – O objetivo é trabalhar a mobilização dos servidores e preparar a categoria para um indicativo de greve na 2ª quinzena de abril caso o governo não apresente propostas concretas para o setor até o mês de março. Por isso, todos devem estar atentos, pois a unidade e mobilização permanente dos servidores em todo o Brasil serão determinantes para assegurar avanços importantes e investimentos adequados para o setor público.
Fonte: Condsef

Projeto de lei quer impor limites a greves de funcionários públicos

A greve de funcionários públicos é um assunto sempre polêmico. Um projeto de lei no Senado promete impor limites a essas greves. É um projeto para regulamentar e tentar normatizar as greves de servidores públicos. Diz, por exemplo, que os sindicatos terão de manter, no mínimo, 50% dos servidores trabalhando durante uma greve e explica por quê: quem trabalha no serviço público, quando faz greve, geralmente prejudica a população.
O Congresso discute algumas propostas para regulamentar o direito de greve no serviço publico. A mais recente estabelece limites. Pelo projeto, os servidores teriam de manter, no mínimo, 50% do efetivo trabalhando durante uma greve; nos serviços considerados essenciais, como saúde, transporte, abastecimento de água e coleta de lixo, 60%; na segurança pública, 80% dos agentes como policiais civis continuariam em serviço.
O projeto também cria um teto, um limite de 30% para o pagamento dos dias parados. Depois de um mês de greve, por exemplo, os servidores só teriam direito a receber o valor equivalente a nove dias de trabalho se não houver acordo sobre a reposição.
O autor do projeto, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), diz que é preciso reconhecer as diferenças entre serviço público e iniciativa privada. “A greve no setor privado implica em um conflito entre o patrão e o empregado. Quem é prejudicado é o patrão, que diminui seu lucro. No caso da greve no serviço público, quem é prejudicado é o conjunto da população”, aponta o senador.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, o projeto é um desrespeito ao direito de greve, garantido na Constituição. “A proposta do senador é uma proposta atrasada. Significa que os trabalhadores não farão greve, porque uma greve em que você bota 80% do seu efetivo trabalhando significa que não há greve”, critica o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa.
O governo federal também discute uma proposta. Uma das ideias é valorizar a negociação coletiva com os servidores. “As greves vão diminuir quando a gente conseguir construir no Brasil uma cultura da negociação”, acredita Duvalier Paiva Ferreira, secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento.
Na ausência de uma lei específica para a greve dos servidores públicos, a discussão tem terminado na Justiça. O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defende a provação de uma lei assim como já existe para a iniciativa privada.
“Evidentemente que é necessário a lei, a Constituição prevê o direito de greve. É preciso que haja um debate para que a gente tenha efetivamente o serviço público mantido em favor da população e o direito fundamental de greve do servidor também mantido dentro de certas peculiaridades”, defende o ministro do STJ, Gilson Dipp.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Votação mesmo só no ano que vem.

Greve Nacional por Piso, Carreira e 10% PIB para Educação

O Conselho Nacional de Entidades da CNTE (composto por todos os sindicatos que representam os trabalhadores em educação dos estados e de vários municípios) discutiu e deliberou pela articulação de uma greve nacional em 2012. O movimento nacional terá como eixos o Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, a carreira dos profissionais da educação e pelo investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação publica imediatamente.

Outra questão importante é a vitoria da CNTE, e portanto de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede pública do país, a respeito do reajuste do Piso Salarial. O Governo Federal recuou e aplicara como índice para o reajuste o determinado pela Lei Federal 11.738/08 para 2012 e não pelo INPC. Este resultado é fruto de um processo de pressão da Confederação e da categoria de todo país junto aos deputados federais e Governo Federal.

Desta forma, o reajuste do custo aluno será definido em 21,97%.

Estas são boas notícias para a categoria e uma péssima noticia para o Governo de Minas que já contava com o reajuste do Piso Salarial apenas pelo INPC e assim tentar desqualificar o Piso Salarial como política de valorização da categoria. Permanece o abismo entre os reajustes: o Piso Salarial com um reajuste de 21,97% e o reajuste do subsidio será de 5%.

GREVE NACIONAL: 14, 15 e 16 de marco de 2012.

Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira

Sind-UTE reúne Comando Estadual de Greve

Neste sábado, dia 10/12, realizaremos reunião do Comando Estadual de Greve.

Nesta reunião avaliaremos a Lei 19.837/11 e discutiremos estratégias para a continuidade da luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional.

A Lei 19.837 além de tornar obrigatório o subsídio como forma de remuneração estabeleceu um período de congelamento da carreira (de 2012 a 2015) onde não ocorrerá progressão ou promoção para nenhum servidor da educação. A luta pelo Piso Salarial é também a luta pela carreira.

Acredito que no próximo período trabalharemos simultaneamente em três eixos:

1) Comunicação

O que significa uma reorganização da nossa política de comunicação atuando junto à sociedade em geral, a categoria e a comunidade escolar.

2) Atuação Jurídica

Neste momento estamos tentando novos caminhos, o que inclui o questionamento da Lei 19.837/11 e outras ações. Concordo que para determinadas demandas, é necessário um escritório específico, uma estratégia específica e já estamos trabalhando nesta perspectiva, apenas não vamos antecipá-la antes de concretizar.

3) Mobilização

O nosso movimento precisa ser aglutinador em todas as regiões do estado. O calendário de mobilização, seja greve ou qualquer outro, precisa ser cumprido pela maioria da categoria, para maior capacidade de pressão. É fundamental que fortaleçamos a nossa organização no local de trabalho e mesmo onde não tem subsede do sindicato que haja grupos de profissionais da educação para encaminhar a luta.

Um eixo sozinho não dará conta do enfrentamento que teremos. Se não nos mobilizarmos, teremos o congelamento do salário, a retirada de direitos adquridos e a destruição da carreira.

 

Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira

Assembleia aprova novos salários dos professores

O projeto do Governo de Minas que define a política salarial de 400 mil servidores da rede estadual de educação foi aprovado na noite desta quarta-feira (23) em regime único pela Assembleia Legislativa. Mesmo com a ocupação das galerias por manifestantes, o governo conseguiu aprovar a proposta com 51 votos a favor e 20 contra.

O projeto prevê que a partir de janeiro de 2012 a remuneração mínima dos professores de nível médio passa a ser de R$ 1.122, enquanto os de nível superior passam a receber R$ 1.350. A direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE) não descarta uma nova greve no início do ano. Neste ano a categoria realizou uma paralisação de 112 dias, a de maior duração no Estado.

A coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, afirmou que o projeto substitutivo é uma imposição, por não ter passado pela Comissão Tripartite de Negociação, que era composta por deputados, sindicato e governo. O sindicato alega que foi excluído dos debates na reta final das discussões.

Segundo o relator do projeto, deputado Duarte Bechir (PMN), o embate entre sindicato e governo dificultou o andamento dos trabalhos. De acordo com ele, isso fez com que a negociação passasse a contar com apenas a participação dos deputados e do governo. “O projeto foi substituído porque era inviável ter duas tabelas de remuneração. A nova proposta premia o tempo e a qualificação do profissional”, afirmou.

O impacto nas contas do governo seria de 2,1 bilhões. O deputado João Leite, do PSDB, mesmo partido do governador, disse que normalmente esses tipos de matérias trazem uma certa tensão, mas que a proposta do governo é a possível de ser cumprida, visto a situação das contas do estado. “Se adotasse os valores pedidos, teríamos um impacto de R$ 3,7 bilhões no orçamento”, observou. O deputado tucano disse que esse número é quase o valor previsto para o investimentos do tesouro estadual em diversas áreas em 2012, que deve ficar em torno de R$ 4 bilhões.

Atualmente, são 403 mil os servidores da área de educação em Minas. Destes, cerca de 63% teriam aumentos de 40% a 70% nas remunerações até 2015, segundo a bancada governista.

(Hoje em Dia)

Professores aceitam proposta do governo e suspendem greve

 

Após um dia de grande expectativa de todos os lados envolvidos na greve dos professores, que completou nesta terça-feira 112 dias de paralisação, a categoria aceitou a proposta do governo e decidiu suspender a greve. Foram mais de oito horas de negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e o Governo de Minas. Após o término desta negociação, o comando de greve se reuniu e após mais duas horas e meia de debates sinalizou pela suspensão da greve, sendo confirmada no fim da noite em votação da categoria, que lotou o pátio da Assembleia com mais de quatro mil pessoas.

Com a condição do fim imediato da greve, o Governo propôs negociar os valores da tabela de faixas salariais, entre 2012 e 2015, reconhecendo a aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira dos professores. Com isso, o Estado consideraria o tempo de serviço e a escolaridade dos profissionais para estipular quanto cada um vai receber. Porém, segundo o Sind-Ute, vai depender exatamente do cumprimento dessa promessa do governo para que a categoria encerre definitivamente a greve. Caso contrário, em assembleia no dia 8 de outubro, a categoria pode voltar a cruzar os braços.

No termo de compromisso firmado entre as partes, o governo se comprometeu ainda a suspender por 15 dias, para debates, a tramitação do projeto de lei que institui o subsídio, nova remuneração dos professores que incorpora ao salário base os benefícios da categoria.

A coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, saiu do encontro e chorou ao apresentar a proposta do governo aos professores reunidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com um tom mais sereno do que o de costume, a sindicalista pediu aos presentes que aguardassem algumas horas já que ainda iria debater com o comando de greve cada ponto da proposta. Após a deliberação, Beatriz deu início à votação das propostas, que resultou na suspensão da greve.

Durante a tarde, com a reabertura das negociações, a coordenadora do Sind-UTE determinou que dois professores, em greve de fome, suspendessem o ato, que durou 8 dias. Os dois passaram por atendimento médico e passam bem.

Designados.
Na reunião entre o Sind-UTE e representantes do governo do Estado, a punição dos professores designados também foi objeto de negociação. Porém, as negociações sobre o assunto seriam retomadas 24 horas após o fim da greve. Uma comissão seria criada imediatamente para tratar da suspensão da exoneração dos profissionais contratados que participaram das paralisações.

Cerca de quatro mil pessoas estavam presentes na assembleia desta terça, segundo a Polícia Militar. Os professores esperaram por mais de cinco horas para que a assembleia tivesse início. Durante todo o dia, a categoria permaneceu no pátio da ALMG e comemorou após a decisão. Os 38 professores que se acorrentaram no plenário da ALMG nessa segunda-feira também se mantiveram firmes com o protesto até a decisão.

Com a suspensão da greve, o acordo prevê que todos os professores voltem às salas de aula já nesta quinta-feira.

Confira abaixo o termo de compromisso assinado entre professores e governo:
Reiterada a plena disposição de permanente diálogo com a categoria dos professores estaduais, o Governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante ao Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 (seis) parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do Sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato.

A comissão será instituída através de resolução imediatamente após a suspensão da greve da categoria e iniciará os trabalhos em até 24 horas após a sua constituição. No curso das negociações, preservados os termos do regimento interno da Assembleia Legislativa, será orientada a liderança do Governo no sentido de paralisação da tramitação do projeto de lei já encaminhado ao Poder Legislativo. A partir da data da suspensão do movimento e retorno integral às atividades, cessa a aplicação de novas penalidades.