sexta-feira, 29 de março de 2013

Resposta ao Blog Déiafix sobre opinião da atuação do SINDSRAUL

Hoje de manhã, vários amigos me ligaram indignados com o que viram no Blog Déafix de propriedade da Sra. Andréa Santos e republicado pelo POL, falando sobre o SINDSRAUL.
Segundo a opinião da blogueira, o nosso Sindicato não tem empenhado forças suficientes para que o pagamento da folha de Dezembro de 2012 fosse efetuado junto com o pagamento do 13º de 2012, que como já noticiado, será pago até o próximo dia 10. Em sua matéria ela insinua, maliciosamente,que a Diretoria deste Sindicato esta sendo manipulada pela atual administração e não está cumprindo com seu papel principal de cuidar dos interesses dos servidores.
Bom, opiniões todos nós temos, é um direito de todos e como tal deve ser defendido. O que me tranquiliza é saber que tal opinião vem de uma pessoa que defendeu (e ainda defende) de unhas e dentes a administração passada, única responsável pelo atraso dos pagamentos e das dívidas deixadas para todos nós pagarmos.
Esse ponto deve ser bem frisado: quem deixou de pagar o salário de dezembro e o 13º foi a administração do Sr. Vicente Barboza, que no total deixou um dívida de mais de 3 milhões de reais. Outro ponto, é que nos anos anteriores não houve atraso de nenhum pagamento e justo no ano em que ele perdeu a eleição(mesmo sendo apoiado pela Sra. Andréia Santos e Companhia) foi deixada essa dívida gigantesca.Isto, repito, sem que houvesse queda de arrecadação, ou seja, no ano da eleição perdida gastou-se muito mais do que nos anos anteriores. E agora, essas pessoas vêem se queixar de atrasos nos pagamentos, como se a culpa fosse da atual administração e tendo como cúmplice o SINSDRAUL.
 Vejam bem, em cada ano de administração o município deve pagar 13 salários aos servidores, mas no ano passado o Sr. Vicente Barbosa, defendido por Andreia Santos e Companhia, pagou somente 11 desses salários, deixando 15salários para a atual administração pagar.
O SINDSRAUL, desde que está sob minha direção, vem desempenhado suas atividade de maneira exemplar, e isto pode ser confirmado por todos aqueles que frequentam as reuniões e participam do dia-a-dia do sindicato, que não é o caso da Sra. Andreia Santos. Mas não somos irresponsáveis ao ponto de exigir da atual administração que pague os salários de uma só vez e imediatamente, pois como bem disse o nosso Promotor de Justiça, em reunião da Câmara dos Vereadores, a prefeitura tem compromissos inadiáveis, como a saúde, educação e o saneamento, que devem ser pagos antes dos salários atrasados pela irresponsabilidade da antiga gestão. Isso não significa que estamos deixando de lutar para que o pagamento aconteça o mais rápido possível, porém, estamos agindo de maneira responsável.
Quanto ao desconto da contribuição sindical obrigatória, que acontece uma vez por ano, e que também foi questionado pela militante do Sr. Vicente Barboza, vale lembrar que além de obrigatório ele é constitucional, mesmo antes de o SINDSRAUL existir e está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT.
Além disso, o sindicato não fica com todo o dinheiro desse desconto, esse valor é dividido da seguinte forma:5% para a Confederação; 15%para a Federação; 60% para o sindicato respectivo e 20% a “Conta especial Emprego e Salários” do governo federal.  Portanto se em Raul Soares não existisse o sindicato da classe, esse valor seria recolhido do mesmo jeito.
Para deixar as coisas bem claras, em recente reunião deliberativa com os membros da diretoria desse sindicato, foi aprovada a redução do desconto dos filiados, passando de 2% para apenas 1% do salário base dos nossos filiados.

Agora, me espanta o desrespeito dessa comunicadora com seus leitores e com a comunidade, ao proferir opiniões completamente fora da realidade, induzindo de maneira, no mínimo covarde, que seus leitores acreditem que a culpa dos salários atrasados seja por falta de esforços do nosso sindicato.
Agora, o porquê deste comentário tendencioso e eleitoreiro, fica a critério de sua interpretação.
Uma dica: procurem saber quem se intitula jornalista e as intenções destas pessoas ao atacarem uma instituição séria e democrática como o SINDSRAUL. Vale a pena saber quem está querendo influenciar sua opinião e manipular seu comportamento, mesmo longe das eleições. Afinal de contas, o município é de todos nós e responsabilidade se aprende de berço, sejamos pessoas de “óculos” ou não, todos devemos assumir a responsabilidade nos nossos atos!
Para terminar, deixo meu apelo àqueles que têm o “poder” de influenciar a opinião da população de Raul, tenham mais compromisso com a ética profissional, tenham mais respeito com seus leitores e deixem a campanha política municipal para 2016.

Finalmente iremos receber o 13º salário de 2012

Da esquerda para a direita: Leticia Zinato, Laudácio, Célio, Amanda,
Evandro, Ramilson e Lana.
Desde o dia 20 de Dezembro de 2012, quando foi anunciado que a administração anterior não pagaria o 13º dos servidores, nem deixaria em conta os recursos para o pagamento da folha de Dezembro do mesmo ano, nosso Sindicato vem se empenhando ao máximo para  garantir que tais direitos fossem garantidos aos nossos servidores. De lá pra cá entramos com processos contra a antiga administração, organizamos uma greve nos últimos dias de 2012 em protesto ao não pagamento de tais direitos, fizemos reuniões com os atuais gestores para termos informações sobre uma possível data para o pagamento, fizemos no dia 11 de Janeiro de 2013 uma assembléia na Câmara Municipal com a presença de mais de 150 servidores, onde todos puderam participar das decisões e ouvir do poder executivo a real situação em que se encontravam as contas da prefeitura. Nessa assembléia foi formada uma comissão de 5 servidores de diversas áreas  para que pudessem participar de futuras reuniões e tomadas de decisões nas negociações. Em uma dessas reuniões com o executivo, ocorrida no dia 22 de janeiro, foi colocado à comissão, a possibilidade de o pagamento do 13º de 2012 ser dividido em 4 ou 5 parcelas e depois de quitado o 13º daríamos inicio à negociação do pagamento da folha referente à dezembro de 2012 uma vez que a mesma sequer foi empenhada pela administração anterior. Achamos melhor não aceitar o parcelamento, pois receber um dinheiro que já é pouco e ainda em várias parcelas seria pior do que esperar mais 60 dias como foi proposto pela atual administração e termos a possibilidade de receber o 13º em seu valor integral.
Passado os 60 dias acordados, ou seja, 22 de março, Procurei novamente o prefeito Célio e pedi o agendamento de outra reunião com a comissão, o que foi prontamente atendido e marcada para a última quarta 27/03, onde foi anunciado que a prefeitura já tem recursos suficientes para quitar o 13º e que o mesmo será depositado na conta dos servidores no máximo até o dia 10 de Abril, ficou acordado ainda que o pagamento do 13º dos servidores comissionados, ou seja, os que recebiam os maiores salários na gestão anterior, serão pagos posteriormente. Quando questionados sobre o pagamento da folha de Dezembro de 2012, informaram que o pagamento da mesma continuará sendo prioridade dentro das possibilidades da atual gestão, e que estão dispostos a continuarem as negociações com o SINDSRAUL para que encontremos a melhor forma de liquidar essa divida deixada pela antiga administração.

Saibam que o SINDSRAUL esta se empenhando ao máximo para que nós servidores Municipais tenhamos cada vez mais conquistas no que diz respeito a condições dignas de trabalho e salário. Estamos contando com a sua participação para que tais conquistas se tornem possíveis.
Junte-se a nós!

terça-feira, 3 de julho de 2012

Prefeitura de Raul Soares tem prestação de contas rejeitadas no TCEMG


Em sessão ocorrida no dia 29/03/2012 foram analisados os autos da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Raul Soares, relativa ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Sr. Vicente de Paula Barboza.
O Relator Conselheiro Mauri Torres com fundamento no art. 240, inciso III do Regimento Interno do Tribunal de Contas, VOTOU pela emissão de parecer prévio pela REJEIÇÃO DAS CONTAS prestadas pelo Sr. Vicente de Paula Barboza, Prefeito Municipal de Raul Soares, relativas ao exercício de 2010, tendo em vista a abertura de créditos adicionais no valor de R$1.868.743,57 sem recursos disponíveis, descumprindo o artigo 43 da Lei 4.320/64, bem como a realização de despesas no valor de R$26.863.589,34, superior em R$1.224.734,02 ao valor da receita arrecadada.   

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Brasília: Reunião com a Ministra Ideli Salvatti - Relações Institucionais, Pauta: Regulamentação do ‘Piso Salarial’ dos Agentes



Reunião com a Ministra  Ideli Salvatti  - Relações Institucionais
27/06/2012 no Palácio do Planalto – 16h45
Pauta: Regulamentação do ‘Piso Salarial’ dos Agentes  Comunitários de Saúde e Endemias – E.C.63/2010.
Presentes: Deputado Valteni Pereira(PSB/MT)  – Frenta Parlamentar em prol do Piso,
Dep. Raimundo Gomes de Matos – (PSDB/CE) – Dep. Benjamim Maranhão (PMDB-PB), Dep. Henrique Fantana(PT/RS), Miraci Astun – Representando o Min.Saúde, Jorge Alberto – CNTSS e FENASCE/CUT e a Ruth Brilhante – Presidente da Conacs.
Solicitação dos presentes para que o governo apoie e remeta ao congresso um ‘projeto’ para a  aprovação do piso salarial dos agentes.
Tendo em vista que consta um incentivo financeiro enviado aos Municípios repassado pelo Governo, que não acarreta maiores gastos, isto dentro de uma tabela progressiva até 2015.
A ministra se posicionou citando o projeto da educação, que é um setor onde ela tem experiência, da dificuldade que isto representa. Demora em uma aprovação.  Que isto, a remessa para o Congresso,  tem que ser feito pelo ‘caminho’ correto para não sofrer uma inconstitucionalidade mais a frente.
Se comprometeu em fazer uma consulta às duas ‘casas’, Ministro Padilha e ao Ministro Mántega. Onde terá que passar pela mesa de negociação ao longo das próximas duas semanas, que é o prazo para estabelecer a mesa. Há uma possibilidade de que na próxima semana, 3ª ou 4ª feira aconteça uma nova reunião para que seja repassado a posição do Governo. No caso, da aprovação da mesa tanto faz ser apresentado uma MP ou uma PL para que seja feito o pedido de regulamentação do piso.

sábado, 23 de junho de 2012

Lei 12.619/2012 regulamenta profissão de motorista


A presidente da República Dilma Rousseff sancionou esta semana a LEI N 12619 DE 30 DE ABRIL DE 2012, que regulamenta a profissão de motorista do transporte de cargas e de passageiros. Na prática, as regras proíbem os profissionais de dirigir por um período superior a quatro horas sem descanso mínimo de 30 minutos.
Além disso, a nova lei também obriga os motoristas a ter repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 30 horas para motoristas empregados. Segundo a UNICAM, União Nacional dos Caminhoneiros, o texto sancionado pela presidente Dilma não se aplica aos caminhoneiros autônomos, pois traz um veto na descrição das atividades dos motoristas, conforme o trecho da lei:
“Art. 1o É livre o exercício da profissão de motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais estabelecidas nesta Lei.
Parágrafo único. Integram a categoria profissional de que trata esta Lei os motoristas profissionais de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a atividade mediante vínculo empregatício, nas seguintes atividades ou categorias
econômicas:
I – transporte rodoviário de passageiros;
II – transporte rodoviário de cargas;
III – (VETADO);
IV – (VETADO)”

Com a lei, os motoristas passam a ter direito a seguro obrigatório, pago pelo empregador, com valor mínimo de 10 vezes o piso salarial da categoria. Um ponto crucial da regulamentação é a criação do chamado instituto do tempo de espera. Nos períodos em que o motorista estiver com o veículo parado em uma barreira fiscal para ser inspecionado ou na porta de um recebedor de carga, que pode demorar para liberar o veículo, não será computado o tempo como hora extraordinária. A remuneração do tempo de espera será, de acordo com a regra, de uma hora acrescida de 30%.
O texto original, aprovado pelo Congresso, sofreu alguns vetos da presidente Dilma. Ela retirou da lei o efeito da obrigatoriedade do governo de investir na construção de postos e pontos de para a e apoio para os motoristas fazerem seus descansos obrigatórios, retirou outras categorias de motoristas, como operadores de tratores e outras máquinas e vetou algumas flexibilizações de horários.
As novas regras entram em vigor em 45 dias. Confira outros detalhes da regulamentação da profissão de motorista:
- Ficam proibidas remunerações aos motoristas condicionadas à distância percorrida, ao tempo de viagem e à quantidade de produtos transportados;
- A lei estabelece intervalo mínimo de uma hora para as refeições;
- Todos os motoristas têm garantido acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional;
- O motorista profissional é obrigado a manter-se atento às condições de segurança do veículo e conduzir com perícia, prudência e zelo, respeitando os tempos mínimos de descanso;
- Os profissionais são obrigados a se submeter a testes e programas de controle do uso de drogas e bebidas alcoólicas estabelecidos pelo empregador.
A lei nasceu do Projeto de Lei 319/2009, criado pelo então deputado federal Tarcísio Zimmerman. No final do ano passado, o texto foi aprimorado, em busca de um consenso entre todos os setores envolvidos, trabalhadores e empresas, e foi aprovado pela Câmara em abril, sem novas alterações.
Clique aqui e acesse a nova Lei.

domingo, 27 de maio de 2012

Dilma veta 12 artigos e faz 32 modificações no novo Código Florestal


A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 modificações no texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
“Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.
O anúncio dos vetos foi feito nesta sexta-feira (25) no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). O prazo para que a presidenta sancionasse ou vetasse o texto terminava hoje.
A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou “recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o congresso, não anistiar o desmatador”.
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
O texto aprovado pela Câmara deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Pressão popular
Movimentos e organizações sociais e ambientais realizaram intensa mobilização em favor do veto total ao novo Código Florestal. Na noite desta quinta-feira (24), ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto, mas foram retirados pela Polícia. Pelas redes sociais se espalharam campanhas contrárias à aprovação do Código, como a “Veta, Dilma” e a “Veta tudo, Dilma”. Além disso, uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto presidencial foi encaminhada ao governo.

Fonte: Brasil de Fato

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Entra em Vigor a Lei de Acesso à Informação Pública

     A Lei de Acesso à Informação entra em vigor, nesta quarta-feira, com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão para garantir a transparência dos dados públicos.

    Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra "i" em verde.

    Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

Mudanças

    Antigamente, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados. Segundo a cartilha da CGU (Controladoria-Geral da União), feita para informar os servidores sobre a nova lei, na chamada “cultura do segredo”, a informação era muitas vezes retida ou até perdida.

    Com a lei, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa. De acordo com a CGU, são estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações. Além disso, os servidores são capacitados para atuar na implantação da política de acesso à informação. Foi elaborado um formulário próprio para o pedido, que pode ser preenchido diretamente no órgão ou pela internet. Para ter acesso à informação, o cidadão deve se identificar e especificar o pedido.

    Um dos entraves para a operacionalização das novas regras de acesso à informação é a regulamentação da lei, que ainda não foi concluída. De acordo com o ministro da CGU Jorge Hage, a regulamentação faz falta para a orientação que o órgão deve dar aos ministérios. Segundo ele, a CGU, que é responsável pela implementação da lei, recebe perguntas que dependem da regulamentação para serem respondidas.

Fim do sigilo eterno

    A nova lei também dá fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova regra, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

    O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.

    O Diário Oficial da União publicou portaria definindo quais  tipos de documentos serão considerados secretos, para efeito da Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Agência Brasil

Mais Informações: http://www.cgu.gov.br/

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Senado aprova aposentadoria especial para quem trabalha em limpeza urbana

       O Senado aprovou nesta terça-feira (15mai) projeto de lei que garante a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho aos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. A matéria também qualifica como insalubre o trabalho dessas pessoas o que lhes garante a aposentadoria especial. O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

       O recebimento do adicional de insalubridade será classificado nos graus máximo, médio e mínimo, de acordo com o tipo de coleta de lixo que cada trabalhador exerce. O valor do benefício será pago conforme o grau de insalubridade.

    No seu parecer, o senador Blairo Maggi (PR-MT) frisou que o trabalho em contato permanente com o lixo urbano apresenta características de insalubridade por causa "das condições ou métodos de trabalho" a que os empregados estão sujeitos. "Por outro lado, a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, uma vez que as condições de trabalho são outras", esclareceu o relator.
 
Fonte: Regional Raul Soares

terça-feira, 15 de maio de 2012

CARVOARIA AMAZÔNIA - COMO A INDÚSTRIA DE AÇO E FERRO GUSA ESTÁ DESTRUINDO A FLORESTA COM A PARTICIPAÇÃO DE GOVERNOS


       Denúncia do Greenpeace deixa claro que os compromissos de proteção ambiental e social que o governo federal, quer usar como marketing na Rio+20, não têm reflexo na realidade da Amazônia.

       “Enquanto o governo Dilma vende a imagem de país verde e moderno às vésperas da Rio +20, esta região está virando carvão para alimentar as indústrias de ferro gusa e aço, que espalham o que há de mais arcaico e predatório pela Amazônia”, diz Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace, a bordo do navio Rainbow Warrior, que está em São Luis.

       “É uma vergonha que o país ainda seja complacente com uma produção cheia de ilegalidades e que leva à destruição da floresta e de seus povos.”

       “O governo  precisa agir imediatamente para garantir a sobrevivência dos povos indígenas da região, identificando e punindo os invasores das terras”, diz Paulo Adario. “Esses problemas acontecem há anos. E o governo, ao invés de resolvê-los, passa seu tempo em Brasília negociando com o Congresso a destruição das leis ambientais do país.”

       Ativistas do Greenpeace escalaram e bloquearam a âncora de um navio que estava prestes a receber toneladas de ferro gusa que seriam levadas aos EUA. Largamente exportado para aquele país, onde vira aço para a fabricação de carros, o ferro gusa carrega destruição e violência em sua cadeia de produção.

       Para se produzir carvão, é preciso madeira. E nessa região de Carajás, onde a Vale explora o maior estoque de minério de ferro do planeta, os últimos lugares onde se vê floresta são áreas protegidas, a maioria terras indígenas. As áreas são constantemente invadidas por madeireiros e carvoeiros, com casos frequentes de violência.

       Encurralados no sul do Maranhão, o povo Awá-Guajá são um exemplo dos impactos provocados pela expansão dessa indústria na região. Grupo nômade que se dedica à caça e à coleta de produtos florestais, os Awá, reduzidos a cerca de 400 indivíduos, são hoje considerados um dos povos indígenas mais ameaçados do mundo. 

Fonte: Greenpeace

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Congresso da CSP-Conlutas avança na construção de alternativa independente de luta e organização


Congresso reuniu 2300 delegados sindicais de 26 estados e o DF e marca a aproximação de importantes entidades nacionais à central. Os servidores de Raul Soares estavam representados pelo SINDSRAUL.

Representantes de servidores de Raul Soares, Betim, Itabira e Fortaleza-CE
Plenária com quase 2.000 delegados sindicais

Ramilson Lopes e a Professora Amanda Gurgel militante da CSP-Conlutas


·O tempo podia estar chuvoso e frio do lado fora, prenúncio do inverno, mas no interior do auditório da Estância Árvore da Vida, em Sumaré (SP), o clima era de muita alegria. O I Congresso da CSP-Conlutas se encerrou com a certeza de que um importante passo foi dado na consolidação de uma alternativa de luta para o movimento sindical, social e popular no país.
O congresso reuniu quase 2300 pessoas, sendo 1809 delegados eleitos em assembleias de base, representando 114 sindicatos , 2 associações de classe, 118 oposições sindicais e minorias de diretorias sindicais, 1 movimento de luta pela terra (MTL), e, representando um grande salto em relação ao congresso de fundação, 11 movimento populares urbanos. Além disso houve a presença de 4 movimentos de luta contra as opressões e 1 entidade nacional dos estudantes (ANEL). 

Fortalecimento

Além da incorporação de novas entidades sindicais e movimentos populares no último período, o congresso marcou a aproximação de importantes setores à central. É o caso das Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) , uma das entidades que participaram do congresso como convidada.
Além da Fenasps, outras importantes entidades nacionais como a Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras) e a Assibge-SN (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística) também estão se aproximando da central, assim como entidades de metroviários e ferroviários de diferentes partes do país.
O congresso reafirmou a importância dessa entidade que, desde o início da criação da então Conlutas, vem se consolidando como alternativa independente ao governo, num momento em que todas as outras centrais sindicais, como a CUT, avançam em sua adaptação ao Estado.

Polêmicas

Como qualquer congresso que reúne enorme gama de orientações e correntes políticas, o I Congresso da CSP-Conlutas também teve as suas polêmicas. A principal delas referentes ao nome da entidade. Algumas teses defenderam a mudança do nome de CSP-Conlutas para apenas 'CSP', a fim de atrair os setores que romperam no Conclat (Congresso da Classe Trabalhadora) em 2010, alegando a questão do nome para isso. O principal defensor dessa tese foi o Andes-SN.
"Precisamos dar uma sinalização clara que esse instrumento que construímos de fato expresse esse processo de reorganização, que é muito maior que nós", defendeu Marina Barbosa, dirigente do Andes-SN. "Esse nome que construímos já não nos pertence, esse nome já é patrimônio da classe trabalhadora, é dos lutadores do Haiti, dos operários da construção civil, dos estudantes", respondeu Érico Correa, dirigente do Sindicato dos Servidores da Caixa Estadual do Rio Grande do Sul (Sindicaixa) e da corrente Construção Socialista, defendendo a manutenção do nome.
José Maria de Almeida, o Zé Maria, da Executiva Nacional, ressaltou a importância do Andes-SN para a construção da entidade, além de outras entidades como os operários da construção civil de Fortaleza, metalúrgicos de São José dos Campos (SP). Mas defendeu a manutenção do nome da entidade. "Quando a base da frente popular, descontente com sua direção, olha para o lado e procura quem está lutando, se depara com a marca da CSP-Conlutas", afirmou, argumentando que seria um erro abrir mão disso.
Ao final dessa discussão, cerca de 80% do plenário aprovou a manutenção do nome CSP-Conlutas, dando continuidade à experiência de organização iniciado em 2003 e à tradição da democracia operária, com as polêmicas sendo exaustivamente discutidas e depois votadas e definidas pela base. 

Plano de Lutas

Ao final do congresso, os delegados aprovaram um plano de lutas para o próximo período, que inclui o apoio e fortalecimento das greves, como a do funcionalismo público e as da construção civil, além da luta pela unificação das campanhas salariais do segundo semestre. O plano de ação ainda prepara um dia de manifestação durante a Rio+20 (que ocorrerá de 13 a 20 de junho) , além da mobilização contra as remoções da população pobre para as obras da Copa do Mundo. 

SINDSRAUL e o congresso

Para os servidores de Raul Soares representados pelo SINDSRAUL, a presença de um representante no congresso foi de extrema importância, uma vez que tive a oportunidade de conhecer vários dirigentes sindicais e de movimentos sociais do Brasil inteiro, onde pudemos conversar sobre as lutas que cada um vem enfrentado e compartilhar de idéias para a conquistas de benefícios para nossa classe principalmente no que diz respeito a salários e benefícios dos profissionais da educação, agentes comunitários de saúde e motoristas.
Ficou acordado entre os dirigentes de servidores públicos de Betim, Itabira, Raul Soares e outras 10 entidades de servidores ligadas à CSP-Conlutas a escolha de uma data para uma reunião das entidades em Belo Horizonte-MG ainda nesse mês de maio, com o intuito de elaborar um plano unificado, um balanço das conquistas e dificuldades de cada entidade, a possível elaboração de uma cartilha denunciando os absurdos e abusos que os servidores vem sofrendo na mão dos prefeitos e secretários de diversas cidades e ainda a possível criação de uma federação mineira de servidores públicos.
Manifestação na Paulista
Após o congresso participamos no dia 1º de Maio de uma manifestação na Avenida Paulista centro de São Paulo que reuniu aproximadamente 4 mil pessoas.

Confira os videos do congresso no link abaixo:

Mais imagens e informações:

quinta-feira, 19 de abril de 2012

A saúde dos trabalhadores deve ser uma prioridade sindical


A última estatística sobre acidentes e doenças do trabalho divulgada pelo Ministério da Previdência e Fundacentro, aponta que cerca de 800 mil trabalhadoras e trabalhadores se acidentam ou sofre algum tipo de doença do trabalho anualmente no Brasil. Destes, quase 3 mil morrem. Em média, são 8 mortes por dia, e em cada 2 minutos, 3 acidentes e doenças do trabalho acontecem no Brasil.
Isto não leva em consideração os milhares de acidentes de trabalho que não são comunicados e as doenças contraídas nos locais de trabalho, que na maioria das vezes, não são reconhecidas pelo INSS.
Esta triste estatística tem um culpado: a ganância pelo lucro.
Os patrões para competirem no mercado, tentam de todas as formas, aumentar e baratear a sua produção. Para isso, aceleram cada vez mais a reestruturação da produção através da polivalência, fazendo com que os trabalhadores executem trabalhos em várias máquinas ou executem várias funções. Aumentam o ritmo de trabalho e ampliam o banco de horas.
O ambiente de trabalho tem se tornado mais impróprio para a execução do trabalho no dia-a-dia. A exigência dos programas de qualidade total e as avaliações individuais junto com o assédio moral, tornaram-se práticas comuns na maioria dos locais de trabalho.

A CSP-CONLUTAS se diferencia
As demais centrais sindicais, como CUT e CTB, que no passado procuravam organizar os trabalhadores através das Cipas, comissões de saúde dentro dos locais de trabalho, abandonaram este trabalho.
Hoje, aceitam banco de horas, flexibilização de direitos e estreitam cada vez mais suas relações e apoio a reestruturação produtiva. Os programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) atrelados a metas de produção e qualidade abusivas fazem com que os patrões se sintam a vontade para explorar cada vez mais os trabalhadores e trabalhadoras. Com isso, proliferam os acidentes e as doenças no trabalho.
A CSP-CONLUTAS através de suas entidades filiadas, minorias e oposições vêm desenvolvendo um trabalho, que mesmo incipiente, tem tido resultados muito positivos.
Vem participando das Cipas, dando formação aos cipeiros eleitos, realizando seminários, denunciando a política de reestruturação produtiva das empresas, realizando atos e panfletagens nos dias 28 de fevereiro (Dia Mundial de Luta contra a LER/DORT) e o dia 28 de abril (Dia Internacional de Luta em memória das vitimas de acidente e doenças do trabalho).
Um importante avanço da CSP-CONLUTAS foi a criação do setorial nacional de Saúde dos Trabalhadores e a ramificação destes setoriais pelos estados e regiões onde já existem iniciativas muito positivas em Minas Gerais, Ceará e São Paulo.

Joaquim Aristeu (Boca), cipeiro na AmBev-Jacareí e membro da Executiva Estadual da CSP-Conlutas em São Paulo