Dilma veta 12 artigos e faz 32 modificações no novo Código Florestal

A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 modificações no texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

“Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

O anúncio dos vetos foi feito nesta sexta-feira (25) no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). O prazo para que a presidenta sancionasse ou vetasse o texto terminava hoje.

A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou “recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o congresso, não anistiar o desmatador”.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

O texto aprovado pela Câmara deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Pressão popular

Movimentos e organizações sociais e ambientais realizaram intensa mobilização em favor do veto total ao novo Código Florestal. Na noite desta quinta-feira (24), ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto, mas foram retirados pela Polícia. Pelas redes sociais se espalharam campanhas contrárias à aprovação do Código, como a “Veta, Dilma” e a “Veta tudo, Dilma”. Além disso, uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto presidencial foi encaminhada ao governo.

Fonte: Brasil de Fato