Comitê Nacional defende, na comissão do PNE, os 10% do PIB já para a educação

Participantes do Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para a educação pública,já! defenderam na tarde desta quarta-feira (20), em audiência pública na comissão especial que está analisando o PNE (Plano Nacional de Educação), a aplicação imediata dos 10% do Produto Interno Bruno na educação pública. “Podem dizer que é um sonho, mas neste país ainda não é proibido sonhar. Sem contar que acreditamos ser plenamente possível alcançarmos já essa meta”, afirmou Mauro Puerro, dirigente da CSP-Conlutas, que falou em nome do Comitê.

Os diretores do ANDES-SN César Minto (2º secretário), Laura Fonseca (1º vice-presidente da Regional Sul) e Maria Suely Soares (3ª tesoureira) e a professora da Universidade de São Paulo (USP) Lighia Horodinsky Matsushigue, participante da Campanha, acompanharam a audiência pública.

Na sua fala, Puerro criticou o fato de o governo, ao encaminhar a proposta de PNE para o Congresso, não ter apresentado um diagnóstico da educação pública no país e de a proposta governista incentivar a educação à distância e a ampliação do fundo público para a iniciativa privada.

“E sobretudo, preocupa-nos o fato de o percentual do PIB proposto, seja 7,5% ou 8%, ter como prazo para consecução o ano de 2020”, afirmou. Puerro também criticou o fato de o PNE não compatibilizar responsabilidades entre os entes da federação.

Ele lembrou que o “PNE – Proposta da Sociedade Brasileira”, foi construído, na década de 1990, a partir de uma articulação da sociedade, enquanto que a proposta atual foi discutida em uma conferência hegemonizada pelo governo. “E, mesmo assim, a proposta de 10% tirada pela Conferência Nacional de Educação (Conae) não foi cumprida”, afirmou.

Durante a audiência, Puerro entregou ao relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni, um manifesto do Comitê (que pode ser lido aqui), em que é feita a defesa de investimentos urgentes em educação, da educação básica ao ensino ao superior, como forma do avançar a qualidade de vida do trabalhador.

Na sua fala, o representante da CSP-Conlutas também explicou que durante o ano passado, a Campanha realizou reuniões, debates, aulas públicas, abaixo-assinados e diferentes mobilizações, obtendo cerca de 400 mil assinaturas em um plebiscito pela aplicação já dos 10% do PIB em educação.

“O governo federal gasta hoje quase 50% do orçamento com o pagamento da dívida e o acumulado do superávit primário nos últimos 12 meses chega a 5,71% do PIB. Temos de mudar essa relação. Estamos aqui em mais uma tentativa de sensibilizar a todos, relator, comissão especial e governo federal, a investirem na educação e, consequentemente, na dignidade da reprodução da força de trabalho”, argumentou Puerro.

Também falaram na audiência pública, o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Marcelino Rezende Pinto; o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Nelson Cardoso Amaral; o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e o integrante do Conselho do Movimento Todos pela Educação Mozart Neves Ramos.

A audiência também foi acompanhada pela  integrante da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Anel), Clara Saraiva, e  integrantes da Anel-DF, pelo membro do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Jorge Araujo,  pela representante da Oposição Alternativa do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Almeida, pelo professor do Sinpro-DF, Robson e por membros do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.


Fonte: ANDES-SN

Servidores públicos preparam marcha a Brasília em 28 de março

Os servidores públicos federais vão sacudir a Esplanada dos Ministérios numa grande marcha na próxima quarta-feira (28). A categoria organizou uma jornada de lutas neste mês, realizando manifestações na maioria das capitais dos estados no dia 15. Foram ações preparatórias para essa atividade, em Brasília. O Ato Público Nacional foi convocado pelas 31 entidades que compõe o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais e terá a participação de caravanas vindas de diversos estados. A intenção é pressionar o governo para o atendimento da pauta de reivindicações e exigir a rejeição do PLC 2/2012 que cria o fundo de pensão complementar e privatiza o sistema de previdência do funcionalismo federal. Além disso, a marcha vai exigir mais investimentos no setor público para atender às demandas da população.

A concentração terá lugar na Praça da Catedral, com saída prevista para as 10h. Os manifestantes seguirão em passeata pela Esplanada dos Ministérios até a frente do Bloco C (Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento), onde será realizado o ato político. No mesmo horário, também neste local, estará ocorrendo uma nova reunião de negociação com o governo sobre a pauta de reivindicações dos servidores.

Está previsto também a possibilidade da marcha se estender até o Congresso Nacional, onde será realizado outro ato público para exigir dos parlamentares a rejeição dos projetos que retiram direitos dos trabalhadores.

Como parte das atividades, na tarde desse dia 28, será realizado o Seminário “Pela Rejeição do PLC 2/2012”, no Senado Federal (Auditório Petrônio Portela).

Mesa de negociação não avança – Na ultima reunião a Secretaria de Relações do Trabalho (MPOG), realizada nesta quinta-feira (22), o representante do governo, Sérgio Mendonça, foi novamente evasivo em relação às reivindicações das entidades. O tema foi sobre o PL-2203/11.

Esse projeto de lei deveria refletir os acordos fechados com algumas categorias no ano passado. Porém, de acordo com o membro da CSP-Conlutas, Paulo Barela, o governo manipulou o texto, excluindo parte das categorias dos ganhos salariais. Foi o caso dos docentes das escolas técnicas federais dos ex-territórios e das escolas militares, que compõem a mesma carreira dos demais beneficiados com o acordo firmado pelo ANDES-SN.

Ainda seguindo essa prática de manipulação dos acordos, a antiga SRH, alterou o conceito do adicional de insalubridade, mudando de percentual sobre o vencimento básico do servidor para uma tabela escalonada com valores fixos. “Essa alteração levará o congelamento ao adicional de insalubridade/periculosidade, ferindo, inclusive, os preceitos constitucionais”, explicou Barela.

“As entidades exigiram tratamento igual para os docentes e a supressão da Seção IV do PL-2203/11, que trata da mudança no adicional de insalubridade/periculosidade”, enfatizou o membro da CSP-Conlutas.

Após quase três horas de debate, Sérgio Mendonça apenas assumiu o compromisso de dar uma resposta na próxima reunião, dia 28, após consulta a outras instâncias do governo.

Fonte: CSP-Conlutas

Professoras da educação infantil de BH em greve

No dia 14 de março, em meio à greve nacional dos trabalhadores em educação pela aplicação do piso nacional, as professoras da educação infantil de Belo Horizonte deflagraram uma greve por tempo indeterminado. A pauta principal da greve é pela UNIFICAÇÃO DA CARREIRA que significa o fim da desigualdade entre professor da educação infantil e os demais professores municipais.

Desde que foi criado o cargo de Educador Infantil em 2003, a categoria luta pela sua inclusão na carreira única de professor na Rede Municipal de BH. Através desta luta, no inicio de 2012, o prefeito Marcio Lacerda (PSB – PT – PSDB) enviou proposta de Projeto de Lei que transforma a nomenclatura do cargo de Educador Infantil para PROFESSOR de Educação Infantil. No entanto, o PL não prevê alteração no salário nem na carreira. Ou seja, ainda persiste a discriminação entre segmentos da mesma categoria, que inclusive exercem a mesma função. Na capital são 60 UMEIS (Unidades Municipais de Educação Infantil) e 20 escolas com educação infantil, atendendo a 21 mil estudantes.

O salário inicial de uma professora da educação infantil corresponde a 61 % do salário de um professor também iniciante na rede. Sendo que a maioria das professoras da educação infantil possui nível superior. 

A CSP-CONLUTAS conclama a todos a vir a apoiar esta greve que não é só por salário e sim pela defesa de uma educação infantil pública de qualidade. A qualidade na educação passa, necessariamente, pela valorização daqueles que nela trabalham.

Solicitamos a todos os movimentos sociais enviar moções de solidariedade a esta greve.

e-mail: imprensadarede@gmail.com

 

Moção de apoio aos professores enviada pelo SINDSRAUL

 

O Sindicato dos Servidores P. Municipais de Raul Soares (SINDSRAUL) vem através desta moção, declarar o seu incondicional apoio e solidariedade às professoras da Educação Infantil de Belo Horizonte, que desde o dia 14 de março realizam uma greve pela UNIFICAÇÃO DA CARREIRA que significa o fim da desigualdade entre professor da educação infantil e os demais professores municipais.

Exigimos do prefeito Marcio Lacerda imediata negociação e o pronto atendimento às reivindicações da categoria. 

 

 Raul Soares, 21 de março de 2012

Educação realiza forte greve nos três dias de mobilização

A greve Nacional dos professores de 14 a 16 de março  mobilizou professores de diversas regiões do país pelo cumprimento da aplicação da Lei do Piso e mais investimentos no setor de educação.   Profissionais da Educação de São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minhas Gerais, Recife, Piauí e diversos outros estados, participaram da mobilização.

Em São Paulo, os professores da rede estadual, realizam uma assembleia nesta sexta-feira (16),  em frente ao Palácio dos Bandeirantes,  com a presença de mais de 10 mil pessoas, segundo o sindicato da categoria. Na rede municipal, mais de  3,5 mil profissionais de educação (docentes, gestores e quadro de apoio) participaram, na tarde da quarta-feira (14), de manifestação e assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), em frente à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMG), no Centro da Capital. O objetivo foi de  pressionar o governo a atender à pauta de reivindicações da campanha salarial de 2012, entregue em 29 de fevereiro.

No Rio Grande do Sul, a adesão à greve de três dias foi forte. Mais de 80%  dos educadores da rede estadual pararam suas atividades. Nessa sexta-feira (16)  realizaram, nas proximidades da Secretaria de Estado da Educação,  um ato pela exigência do cumprimento da Lei do Piso,  em seguida, se somaram a outras categorias do funcionalismo público,  num grande ato público em frente ao Palácio Piratini, no Centro da capital gaúcha.

Os professores do Distrito Federal, em greve desde o dia 12 de março, continuam paralisados. Nessa semana de greve nacional, intensificaram as mobilizações. Um ato publico, reuniu mais 3 mil professores em frente ao Palácio do Buriti, na última quarta-feira (14). A greve ganha força diante da intransigência do governo em não atender a reivindicações dos professores.

Em Minas Gerais, os profissionais em Educação também aderiram ao movimento grevista. Foram três dias de intensas atividades. No dia 15, houve ato-show em frente ao PBH e no ultimo dia assembleia com a participação massiva da categoria.

Os professores da rede municipal de Recife também participam da greve. O SIMPERE (Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife) realizou atos públicos nos dias 15 e 16. Nesta segunda-feira (19) a luta continua, com uma nova Assembleia Geral no auditório do Bloco G2 da UNICAP.

Como parte da greve nacional, os profissionais da rede municipal de Teresina, Piauí, também pararam suas atividades,  com adesão de 70%. Os  professores estaduais, em greve desde o  27 de fevereiro, realizaram um ato público em frente ao Palácio do Karnak, com passeata pela Avenida Frei Serafim até a Assembleia Legislativa. Chegaram a ocupar o plenário da assembleia para impedir a aprovação de  projeto lei que retira uma das gratificações da categoria.

Procurador pede prisão de Geraldo Alckmin e Naji Nahas por crimes no Pinheirinho

         

  O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo

Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.

A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento.

Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas.

Abaixo, a íntegra da entrevista de Márcio Sotero Felipe à repórter Marilu Cabañas.

Dr. Márcio, o que que o senhor constatou na sua pesquisa sobre a massa falida da Selecta?

M.S.F.: Constatei algumas ações que a sociedade deve saber, que as pessoas devem entender. A massa falida da Selecta a rigor hoje não é mais massa falida. Todos os créditos que eles tinham contra a massa falida já foram pagos ou satisfeitos. De que modo foram pagos ou satisfeitos? O que eu sei, pelo processo de falência, é que a própria falida, o próprio Naji Nahas comprou estes créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas. Não existe qualquer contrato privado pra ser destinado. Existem dívidas tributárias do município e da União. As dívidas tributárias, elas independem da falência, elas podem ser cobradas a parte. A falência está materialmente finda, de tal modo que existe um despacho de um juiz da falência de cinco anos atrás dizendo literalmente o seguinte: A falência está finda e todo o numerário arrecadado será destinado à falida. Não à massa falida, que é outro conceito. À falida. Quem é a falida? É a empresa do senhor Naji Nahas. Ou seja, por que que isto é importante ressaltar? Porque tudo que aconteceu no Pinheirinho, toda esta tragédia, ela resulta no seguinte: beneficia apenas o maior especulador do País, um dos maiores escroques deste País que é o senhor Naji Nahas. Então a pergunta que eu quero fazer é a seguinte: O que que a máquina do Estado de São Paulo, o executivo pela Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça, que se empenhou violentamente pra isso? Por que que toda esta máquina foi movimentada pra beneficiar o falida Naji Nahas? E apenas o falido Naji Nahas. Nenhum crédito trabalhista. Nenhum credor de contrato privado. Nada! O único beneficiário desta ação é o senhor Naji Nahas. Eu quero apenas entender. Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?

Gostaria que o senhor explicasse qual que é também a participação do síndico da massa falida? Por que ele estava presente na tentativa de acordo, pra dar quinze dias, pra não ocorrer a reintegração de posse juntamente com o juiz Luiz Beetwoven Giffoni Ferreira. E o síndico da massa falida estava presente. Então, qual seria o papel deste síndico também já que não existe praticamente a massa falida?

M.S.F.: Olha, isto tudo foge da rotina. Isto tudo foge do padrão de operação de um processo de falência. Na medida em que o síndico da massa falida, que é uma pessoa que não tem relação com a falida, ele é (pode ser) um dos credores, ou alguém nomeado livremente pelo juiz. Mas ele é o representante da massa falida, ele é quem postula pela massa falida, e não o falido que perdeu a capacidade de gerir os seus negócios. Então, ele fez um acordo, ele representa a massa falida, o acordo foi homologado. Por uma razão misteriosa, que ninguém consegue entender, o acordo é esquecido. E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades. Eu não vou nem me estender nas irregularidades jurídicas. Havia uma determinação da justiça federal, mil coisas que caracterizam completa ilegalidade disso. No que espanta é que uma certa natureza, uma decisão judicial incondicional, com problemas processuais, em que a única pessoa que representava a massa falida, que era o síndico, tinha concordado com a desocupação (sic: decisão). Não haveria possibilidade de outra decisão. Espanta aqui que a coisa toda tenha acontecido.

Tinha concordado em dar quinze dias, não é isto?

M.S.F.: Havia um acordo em que a massa falida, o síndico da massa falida, concordava com o adiamento da desocupação por quinze dias. E este acordo foi feito na quinta feira, antes de domingo, 22 de janeiro, e no domingo, não obstante o acordo, foi feita a operação.

Este juiz que tava fazendo esta intermediação com os deputados, parlamentares, e também com o advogado e síndico da massa falida, o juiz Luiz Betwooven Giffori Ferreira, este juiz já sabia que não existia a massa falida, não é isto?

M.S.F.: Já sabia. Formalmente há ainda um processo de falência. Formalmente há ainda uma massa falida. Mas eu tenho um despacho, e isto está digitalizado em meu computador, tenho um despacho de cinco anos atrás do juiz Betwooven, Dr. Betwooven, dizendo: todos os credores da falida estão pagos, portanto tudo que for arrecadado, veja, é sim em favor da falida. Ou seja, reverte-se em favor, explicamos, reverte-se em favor do senhor Naji Nahas.

Agora com qual interesse, Dr. Márcio?

M.S.F.: Olha, Marilu, eu não tenho a resposta pra isto. Eu tenho só a minha perplexidade. Eu não vou ser leviano, inconsequente, irresponsável de fazer acusação a altas autoridades. Mas eu como cidadão tenho o direito de fazer uma pergunta. Apenas uma pergunta. Por que o senhor Governador lança a PM com aquela violência extraordinária? Por que o presidente do tribunal de justiça se empenha pessoalmente a ponto de mandar o seu principal acessor pra lá, pra uma ação com esta brutalidade, com esta selvageria, pra favorecer um único escroque? chamado Naji Nahas. É só isso que estas pessoas precisam responder para o povo do Estado de São Paulo. Eu não estou fazendo acusação nenhuma. Eu quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas? Por que que presidente do Tribunal de Justiça se empenha desta maneira pra beneficiar o senhor Naji Nahas?

É como o senhor falou, se ainda existessem funcionários, empregados precisando receber os salários. Seria diferente.

M.S.F.: Perfeitamente, houve uma desinformação muito grande, Marilu. A secretária de justiça deu uma entrevista para O Estado de São Paulo, alguns dias depois dos fatos, dizendo:

- Ah, existem créditos trabalhistas que têm que ser respeitados.

Não existem! Não existem créditos trabalhistas. Não existe nenhum empregado miserável passando fome pra receber dinheiro da massa falida. Não existe nenhum credor que vendeu alguma coisa em algum momento que tenha um crédito contra a Selecta pra ser ressarcido. Não existe ninguém. É isso que eu quero ressaltar. Mentira, não é pra pagar crédito trabalhistas, não é pra pagar ninguém. Tudo isto que foi feito só tem um beneficiário, o senhor Naji Nahas.

Que inclusive é impedido de entrar em vários países, não é Dr. Márcio?

M.S.F.: Olha Marilu eu acho o seguinte, sabe? Eu acho que o que aconteceu em Pinheirinho, eu vou mais adiante do que o que você está falando. O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade. Crime contra a humanidade, segundo o Direito Penal Internacional, Estatuto de Roma, deve ser julgado no Tribunal Penal Internacional. Eu não vejo nenhuma diferença disto que aconteceu ao que fazia um Milesovic. Que é um réu do Tribunal Penal Internacional. Ou não é crime contra a humanidade, às cinco horas da madrugada, invadir, uma força policial armada, helicópteros, uma área onde residiam seis mil pessoas. Simplesmente jogadas no nada. Crianças. Velhos. Doentes. Seis mil pessoas. Se isto não é crime contra a humanidade. O que é crime contra a humanidade? Então, é crime contra a humanidade. Sabe o que eu acho, Marilu?

Sim?

M.S.F.: O senhor Alckmim, o senhor Naji Nahas, e o presidente do Tribunal de Justiça. Pelo princípio da jurisdição universal, eles têm que ser presos em qualquer aeroporto do mundo em que puserem os pés. É isto o Júlio (sic: Baltasar) Garzon fez, por exemplo. Julio (sic. Baltasar) Gárzon que foi punido agora injustamente, lamentavelmente. Pinochet estava em Londres, ele expediu um mandato de prisão contra Pinochet. O Tribunal Penal Internacional tem que expedir um mandato de prisão contra estas pessoas. Contra as autoridades responsáveis por este ato.

Dr. Márcio, mesmo que tivessem problemas trabalhistas, indenizações a serem pagas, mesmo assim, não se justificaria, não é mesmo, este tipo de reintegração?

M.S.F.: Não se justificaria. Absolutamente não. Você lembrou muito bem um aspecto. Em primeiro lugar, é inconstitucional. Por que que é inconstitucional? Porque existe, pela nossa Constituição, uma hierarquia de princípios. O primeiro princípio, que é fundamento da república, isto não é uma questão retórica, é um fundamento da República. Ou seja, tudo que se faz na estrutura jurídica e institucional do País deve está em função disto. Qual é este princípio? O princípio da dignidade humana. Embora existam outros princípios. O princípio da propriedade privada. A Constituição também protege. Nós temos uma Constituição pro sistema capitalista. Nossa estrutura social é capitalista. A propriedade privada é protegida. Mas nós temos uma Constituição social. Então, a propriedade tem que ter uma função social. S seis mil pessoas que estavam lá, estavam dando função social à propriedade. Segunda coisa, o princípio da dignidade humana prevalece sobre o princípio da defesa da propriedade privada. Então, estes dois aspectos fulminam, sem qualquer sombra de dúvida, a decisão da juíza de São José dos Campos. Ela é inconstitucional. Ela não é abrigada pelo nosso ordenamento jurídico. Então, muito bem lembrado, Marilu, podia ter credor trabalhista, podia ter outra espécie de credor. Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um, ou pra garantir um suposto, porque também há dúvidas, direito de propriedade do senhor Naji Nanas.

Exato, mesmo porque houve casos semelhantes que foram decididos de forma diferente, NE?

Márcio Sotelo.: Sim. Há muitos casos. Muitos casos. O desembargador hoje aposentado tem uma decisão clássica sobre isto. Um caso semelhante. Muito menos grave do que este. Uma área que havia pessoas residindo, que ele diz, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que ele diz que o princípio da moradia digna, da dignidade humana prevalece sobre o da propriedade. Então, nega a reintegração de posse. Nega a desocupação das pessoas. Então, esta é a decisão constitucional.

Muito obrigada pela entrevista, ao Dr. Márcio. Um grande abraço pro senhor.

Márcio Sotelo.: Outro pra você, também. Obrigado.

Comitê da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação já! se reúne com comissão do PNE

A Coordenação da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública já! convoca todas as entidades e movimentos envolvidos nesta campanha para estarem presentes em Brasília, na Câmara dos Deputados no dia 20 de março, às 14 horas.

Neste dia estará se realizará a última audiência pública do PNE antes da sua votação pela comissão, prevista para o final de março.

Nesta audiência será entreggue aos senhores deputados membros da Comissão do PNE o resultado do Plebiscito Popular,  além de expressa a opinião do Comitê sobre o PNE.

É Importante a presença de uma grande delegação para vermos refletida em Brasília a boa campanha que realizamos praticamente em todos os estados do país.

Coordenação da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública Já!

Prefeito Vicente Barboza é condenado pela Justiça e perde direitos políticos

Demorou, mas o prefeito, Vicente de Paula Barboza (PPS), foi condenado pela Justiça, após ter sido acusado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
A Promotoria de justiça de Raul Soares recebeu a denúncia em 2008 sobre o conteúdo de uma publicação encomendada pelo prefeito  que teve como objetivo real a sua promoção pessoal, já que trazia sua imagem aliada a agradecimentos e notícias sobre as realizações de obras concretizadas durante o seu mandato e toda essa propaganda foi paga com dinheiro público que deveria ter sido gasto com coisas mais necessárias.
De acordo com a sentença a publicação intitulada “Raul Soares, Construindo um Município Melhor”  não somente ensejou em irregularidade de cunho eleitoral, mas ofendeu o ordenamento jurídico vigente e caracterizou em ato de improbidade administrativa.
A sentença foi assinada em 5 de dezembro de 2011 pela Juíza de Direito Daniele Rodrigues Marota Teixeira que aplicou ao prefeito de Raul Soares, Vicente de Paula Barboza, as seguintes sanções:
1 – Ressarcimento integral ao erário público dos gastos com a publicação, consoante nota fiscal de prestação de serviços no montante de R$ 13.930,00, com incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça desde a data do pagamento pelos cofres públicos e juros moratórios de 1% desde a citação;
2 – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (3) anos;
3 – Da mesma forma, considerando a lesividade moral dos atos praticados, determina, ainda, a suspensão de seus direitos políticos por três (3) anos.
Segundo se informa o prefeito Vicente Barboza foi notificado pela Justiça no último dia 1º de março.
Vale ser lembrado que essa é apenas uma das diversas denúncias e atos de improbidade que estão sendo apuradas pela justiça e dependendo do andar da carruagem o prefeito pode perder ainda esse ano o restante do seu mandato.

Com Informações do blog: Regional Raul Soares

CNTE divulga tabela de salários do magistério nos estados

De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e o mesmo número não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.

Em relação à tabela abaixo, importante destacar:

1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.

2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).

3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.

4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.

5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12)

Diretoria Executiva da CNTE

CSP Conlutas divulga um Boletim Especial sobre a luta das mulheres trabalhadoras

               Na semana do dia 8 de março, dia internacional de luta das mulheres, a CSP Conlutas divulga um Boletim Especial sobre a luta das mulheres trabalhadoras. Em nosso site, é possível conferir um especial sobre o dia, com textos sobre as principais lutas das trabalhadoras brasileiras e a necessidade de unificá-las com o conjunto da classe trabalhadora.

 

Diferença entre salário de mulheres e homens diminui

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) divulgado hoje mostra que, entre 2010 e 2011, na Região Metropolitana de São Paulo, houve uma queda na diferença entre as remunerações pagas a mulheres e homens. Enquanto o aumento médio real por hora no sexo feminino passou de R$ 7,14 para R$ 7,32 no período, entre os homens os salários subiram de R$ 9,49 para R$ 9,54. Em termos porcentuais, as altas foram, respectivamente, de 2,4% e 0,4%.

De acordo com a pesquisa "Mulheres no Mercado de Trabalho da Região Metropolitana de São Paulo", enquanto em 2010 os valores médios dos rendimentos das mulheres correspondiam a 75,2% dos obtidos pelos homens, em 2011 essa proporção passou para 76,7%.

Para a analista de mercado de trabalho do Dieese Ana Maria Belavenuto, apesar de o crescimento "bom e significativo" do rendimento médio das mulheres, equiparar as remunerações entre os gêneros ainda é o grande desafio. "As mulheres já estão indo para um mercado de trabalho mais estruturado, com carteira assinada e ocupações mais bem remuneradas", afirma. "Elas, porém, ainda têm muito a percorrer.”

Ana Maria diz que, se a remuneração média das mulheres seguir no mesmo ritmo de crescimento e os salários dos homens continuarem sendo reajustados na mesma proporção de 2011, os vencimentos médios entre os gêneros, com inflação estável, podem se equiparar em uma década. "Mas para essa previsão se concretizar temos de levar em conta muitas outras condições", ressalva.

Sobre o avanço mais acentuado da remuneração média, o estudo explica que as mulheres têm migrado de funções de baixo salário para outras que pagam mais. "Com o mercado de trabalho brasileiro aquecido, as mulheres vêm ocupando atividades de melhor remuneração no comércio e no setor de serviços, deixando para trás atividades domésticas de baixos salários", explica a analista. "O mercado de trabalho vem crescendo e favorecendo os dois gêneros, mas os dados mostram que são as mulheres que estão se beneficiando mais do crescimento do setor de serviços no País."

Fonte: Hoje em Dia

Deputados questionam publicidade sobre educação em Minas

 

A propaganda do Governo do Estado sobre a educação em Minas, veiculada nos meios de comunicação e protagonizada pela atriz Débora Falabella, será tema da audiência que a Comissão de Direitos Humanos promove nesta quarta-feira (7/2/12), a pedido do deputado Rogério Correia (PT). A reunião pretende também discutir o teor de carta encaminhada pela Secretaria de Estado de Educação às unidades de ensino, contendo informações sobre a última greve dos professores, e que teria sido distribuída aos pais e alunos pelas escolas. A reunião será no Auditório e está marcada para as 9 horas.

De acordo com o gabinete do deputado, Rogério Correia quer saber quem são os responsáveis pelo conteúdo e pela produção da publicidade, quanto foi gasto e o cachê pago à artista. Ele questiona, sobretudo, as informações veiculadas na propaganda que, em sua opinião, não condizem com a realidade da educação em Minas, setor que sofreu com uma greve de 112 dias em meados do ano passado.

Sobre a carta, o deputado a considera uma "declaração de guerra" aos servidores da educação. "Há a intenção óbvia do governo de alimentar o conflito com os professores. Essa carta tem forte conteúdo político-ideológico, não apenas pedagógico", afirmou. Na justificativa do requerimento, ele argumenta, ainda, que a distribuição se configura como assédio moral a diretores e trabalhadores, pois o documento foi enviado pela Secretaria para as escolas e os professores são os responsáveis por distribuí-las aos alunos. O parlamentar também questiona o conteúdo do documento, que acusa o movimento grevista de divulgar informações falsas.

Foram convidados para participar da audiência pública: a secretária de Estado de Educação,  Ana Lúcia Almeida Gazzola; o subsecretário de Estado de Governo, Nestor Francisco de Oliveira; a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Beatriz da Silva Cerqueira; e o presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte, Gladson Reis.

Fonte: almg.gov

SIND-UTE/MG PREPARA A GREVE NACIONAL EM MINAS GERAIS

O ano de 2012 começa com uma importante articulação nacional em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional que é a greve nacional, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Além da defesa do pagamento do Piso Salarial, está na pauta a mobilização nacional, a carreira e o imediato investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

A participação de Minas Gerais se torna ainda mais importante pela atuação do governo do estado que, além de não cumprir a lei federal, tem sido um articulador para pressionar por mudanças na lei, buscando reduzir o percentual de reajuste do Piso.
Em Minas Gerais organizemos a greve nacional por meio das seguintes atividades:


 10 de março:  Realização de encontros regionais envolvendo subsedes, diretores estaduais, conselheiros e representantes de escolas.
Objetivo: Planejar a Greve Nacional na região, discutir a campanha salarial e educacional de 2012 (eixos, pauta de reivindicações e estratégias).
 14 de março:  1º dia da Greve Nacional
Atividades locais com a realização de aulas públicas e panfletagens.
 15 de março:  2º dia da Greve Nacional
Assembleia Estadual em Belo Horizonte e manifestação com participação dos movimentos sociais.
 16 de março:  3º dia da Greve Nacional
Assembleias locais.

O Sindicato produzirá um cartaz específico com as atividades de Minas Gerais, que será disponibilizado no site e encaminhado às subsedes por e-mail, para que elas trabalhem nos meios de comunicação locais e nas redes sociais.

Será produzido um spot para veiculação em carro de som e emissoras de rádio locais.
Também será produzido um novo material para trabalhar com a comunidade escolar e um informativo orientando as discussões do dia 10 de março.
 Redes Municipais:  A greve Nacional também deve ser articulada nas redes municipais filiadas ao Sind-UTE/MG e o calendário proposto acima deve ser readequado de acordo com a realidade de cada município.
Faça contato com a subsede do Sind-UTE mais próxima da sua escola e participe das atividades.