Comitê Nacional defende, na comissão do PNE, os 10% do PIB já para a educação

Participantes do Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para a educação pública,já! defenderam na tarde desta quarta-feira (20), em audiência pública na comissão especial que está analisando o PNE (Plano Nacional de Educação), a aplicação imediata dos 10% do Produto Interno Bruno na educação pública. “Podem dizer que é um sonho, mas neste país ainda não é proibido sonhar. Sem contar que acreditamos ser plenamente possível alcançarmos já essa meta”, afirmou Mauro Puerro, dirigente da CSP-Conlutas, que falou em nome do Comitê.

Os diretores do ANDES-SN César Minto (2º secretário), Laura Fonseca (1º vice-presidente da Regional Sul) e Maria Suely Soares (3ª tesoureira) e a professora da Universidade de São Paulo (USP) Lighia Horodinsky Matsushigue, participante da Campanha, acompanharam a audiência pública.

Na sua fala, Puerro criticou o fato de o governo, ao encaminhar a proposta de PNE para o Congresso, não ter apresentado um diagnóstico da educação pública no país e de a proposta governista incentivar a educação à distância e a ampliação do fundo público para a iniciativa privada.

“E sobretudo, preocupa-nos o fato de o percentual do PIB proposto, seja 7,5% ou 8%, ter como prazo para consecução o ano de 2020”, afirmou. Puerro também criticou o fato de o PNE não compatibilizar responsabilidades entre os entes da federação.

Ele lembrou que o “PNE – Proposta da Sociedade Brasileira”, foi construído, na década de 1990, a partir de uma articulação da sociedade, enquanto que a proposta atual foi discutida em uma conferência hegemonizada pelo governo. “E, mesmo assim, a proposta de 10% tirada pela Conferência Nacional de Educação (Conae) não foi cumprida”, afirmou.

Durante a audiência, Puerro entregou ao relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni, um manifesto do Comitê (que pode ser lido aqui), em que é feita a defesa de investimentos urgentes em educação, da educação básica ao ensino ao superior, como forma do avançar a qualidade de vida do trabalhador.

Na sua fala, o representante da CSP-Conlutas também explicou que durante o ano passado, a Campanha realizou reuniões, debates, aulas públicas, abaixo-assinados e diferentes mobilizações, obtendo cerca de 400 mil assinaturas em um plebiscito pela aplicação já dos 10% do PIB em educação.

“O governo federal gasta hoje quase 50% do orçamento com o pagamento da dívida e o acumulado do superávit primário nos últimos 12 meses chega a 5,71% do PIB. Temos de mudar essa relação. Estamos aqui em mais uma tentativa de sensibilizar a todos, relator, comissão especial e governo federal, a investirem na educação e, consequentemente, na dignidade da reprodução da força de trabalho”, argumentou Puerro.

Também falaram na audiência pública, o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Marcelino Rezende Pinto; o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Nelson Cardoso Amaral; o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e o integrante do Conselho do Movimento Todos pela Educação Mozart Neves Ramos.

A audiência também foi acompanhada pela  integrante da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Anel), Clara Saraiva, e  integrantes da Anel-DF, pelo membro do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Jorge Araujo,  pela representante da Oposição Alternativa do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Almeida, pelo professor do Sinpro-DF, Robson e por membros do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.


Fonte: ANDES-SN

Servidores públicos preparam marcha a Brasília em 28 de março

Os servidores públicos federais vão sacudir a Esplanada dos Ministérios numa grande marcha na próxima quarta-feira (28). A categoria organizou uma jornada de lutas neste mês, realizando manifestações na maioria das capitais dos estados no dia 15. Foram ações preparatórias para essa atividade, em Brasília. O Ato Público Nacional foi convocado pelas 31 entidades que compõe o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais e terá a participação de caravanas vindas de diversos estados. A intenção é pressionar o governo para o atendimento da pauta de reivindicações e exigir a rejeição do PLC 2/2012 que cria o fundo de pensão complementar e privatiza o sistema de previdência do funcionalismo federal. Além disso, a marcha vai exigir mais investimentos no setor público para atender às demandas da população.

A concentração terá lugar na Praça da Catedral, com saída prevista para as 10h. Os manifestantes seguirão em passeata pela Esplanada dos Ministérios até a frente do Bloco C (Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento), onde será realizado o ato político. No mesmo horário, também neste local, estará ocorrendo uma nova reunião de negociação com o governo sobre a pauta de reivindicações dos servidores.

Está previsto também a possibilidade da marcha se estender até o Congresso Nacional, onde será realizado outro ato público para exigir dos parlamentares a rejeição dos projetos que retiram direitos dos trabalhadores.

Como parte das atividades, na tarde desse dia 28, será realizado o Seminário “Pela Rejeição do PLC 2/2012”, no Senado Federal (Auditório Petrônio Portela).

Mesa de negociação não avança – Na ultima reunião a Secretaria de Relações do Trabalho (MPOG), realizada nesta quinta-feira (22), o representante do governo, Sérgio Mendonça, foi novamente evasivo em relação às reivindicações das entidades. O tema foi sobre o PL-2203/11.

Esse projeto de lei deveria refletir os acordos fechados com algumas categorias no ano passado. Porém, de acordo com o membro da CSP-Conlutas, Paulo Barela, o governo manipulou o texto, excluindo parte das categorias dos ganhos salariais. Foi o caso dos docentes das escolas técnicas federais dos ex-territórios e das escolas militares, que compõem a mesma carreira dos demais beneficiados com o acordo firmado pelo ANDES-SN.

Ainda seguindo essa prática de manipulação dos acordos, a antiga SRH, alterou o conceito do adicional de insalubridade, mudando de percentual sobre o vencimento básico do servidor para uma tabela escalonada com valores fixos. “Essa alteração levará o congelamento ao adicional de insalubridade/periculosidade, ferindo, inclusive, os preceitos constitucionais”, explicou Barela.

“As entidades exigiram tratamento igual para os docentes e a supressão da Seção IV do PL-2203/11, que trata da mudança no adicional de insalubridade/periculosidade”, enfatizou o membro da CSP-Conlutas.

Após quase três horas de debate, Sérgio Mendonça apenas assumiu o compromisso de dar uma resposta na próxima reunião, dia 28, após consulta a outras instâncias do governo.

Fonte: CSP-Conlutas