Uma reportagem de capa do jornal Folha de São Paulo caiu feito uma bomba no colo do governador de Minas e seus assessores diretos, na manhã desta quarta-feira, 16. A matéria estampa com letras garrafais: "17 Estados descumprem lei salarial de professor". A lei a que o jornal se refere, ainda que tardiamente, é aquela que tem sido mencionada diariamente por milhares de educadores de todo o Brasil, a lei federal 11.738/2008, mais conhecida como Lei do Piso.
Aprovada em 2008, após 20 anos de espera - já que consta de artigo da Carta Magna de 1988 - a Lei do Piso arrastou-se por mais três anos, até ser considerada constitucional pelo STF, em abril deste ano. Apesar disso, como revela a reportagem da Folha, 17 dos 27 estados, incluindo o Distrito Federal - não cumprem a Lei do Piso. Mas, o que serviu para detonar a bomba atirada no colo do governador, atingindo em cheio as asas do tucano-padrinho, foi a revelação de que Minas paga o pior piso salarial do país. Nós já sabíamos e cansávamos de repetir isso antes, mas, quando a notícia aparece através de um veículo de comunicação de grande porte, a notícia assume uma outra dimensão, ganha uma outra importância.
O jornal revela simplesmente aquilo que os educadores já haviam mostrado através dos seus contracheques: que Minas Gerais está totalmente fora da lei, não cumpre nem o valor do salário estipulado pelo MEC - R$ 1.187,00 para uma jornada de até 40 horas, para o profissional com ensino médio -, e nem tampouco a parte da lei que diz que é preciso assegurar um terço da jornada de trabalho para as atividades extra classe.
Na tabela salarial dos estados, em relação ao piso, Minas, que está entre os três estados mais ricos da Federação, fica na lanterna, o último da fila, com o piso de R$ 369,00 para a jornada de 24 horas (ou R$ 616,00 para a jornada de 40 horas). Mesmo que se aplique a proporcionalidade do valor do piso do MEC, Minas já deveria estar pagando aos profissionais da Educação de Minas um piso de R$ 712,20 para a jornada de 24h para o professor PEB IA (ensino médio); de R$ 868,88 para o PEB IIA (licenciatura curta), de R$ 1.060,00 para o professor PEB IIIA (licenciatura plena); de R$1.293,24 para o PEB IVA (Especialização); de R$ 1.577,76 para o PEB VA (mestrado); e de R$ 1.924,87 para PEB VIA (doutorado). No lugar disso, o governo apresentou recentemente uma tabela indecente, que destrói o plano de carreira dos educadores, e cujos valores começam com R$ 712,20 para o professor PEBIA e terminam com o ridículo valor de R$ 908,00 para o professor PEBVIA, com doutorado. Um verdadeiro calote nos educadores, que têm direito ao piso implantado nas carreiras, respeitando-se os percentuais de promoções e progressões, além das gratificações conquistadas.
O governo de Minas já havia sentido o efeito negativo da campanha publicitária que promovera no último final de semana, acusando indevidamente o sindicato por estar propondo valores mirabolantes para o pagamento do piso - o valor do piso do MEC -, além de culpar o sindicato por não ter garantido a reposição do pomposo número de 1 milhão de aulas que não teriam acontecido. Na prática, com esta acusação, o governo se denunciou junto à sociedade mineira, pois quem deveria responder por tal denúncia é o próprio governo. E por último, o governo mostrou que teme desesperadamente que aconteça o boicote às provas do SIMAVE. O governo precisa dos resultados desta e de outras avaliações para exibir gráficos, geralmente não confiáveis, para o mundo externo, espetaculoso, midiático, bem ao feito do atual governo.
Todos esses elementos somados fizeram com que o governo suspendesse a reunião da Comissão Tripartite, que estava marcada para a tarde do dia 16. Na prática, o governo dissolveu essa comissão, pois logo em seguida comunicou que faria duas reuniões para tratar sobre a proposta de piso: uma em separado com os deputados, na sexta-feira; e uma outra na segunda-feira, com o sindicato.
A impressão que fica é que o governo tinha uma proposta indecente para apresentar. Já havia armado o campo de ataque através da propaganda de final de semana. Pensava que bastaria uma nova carga de desmoralização e humilhação dos educadores para jogar toda a comunidade contra os educadores, e assim o governo poderia apresentar a tal proposta indecente, que não haveria reação e os deputados de sua base estariam à vontade para homologar a proposta do governo. Afinal, a assembléia dos deputados de Minas tem o papel homologativo, cuja maioria não representa a população, mas apenas ao governo do estado.
Contudo, nos cálculos de laboratório do governo não entraram os elementos da subjetividade das massas, a resistência e luta dos educadores, e o próprio elemento surpresa, uma verdadeira bomba, que foi a matéria da Folha de São Paulo. A reação da comunidade ao novo ataque midiático do governo tem sido enorme, em desfavor do governo. Estão todos assustados com a realidade de miserabilidade dos mestres de Minas, responsáveis pela Educação dos filhos dos trabalhadores. "Então vocês estudaram e se formaram para ganhar menos que R$ 1 mil reais?" - perguntaram-me alguns moradores. Claro que os e as tecnocratas do governo, fechados em seu próprio mundo, não conseguem perceber o efeito devastador na consciência do cidadão comum, quando vê um governo destratar de tal forma aos educadores, enquanto constrói estádios de futebol e cidades administrativas.
A notícia reveladora da Folha de São Paulo - reveladora para alguns, não para nós educadores do Brasil, claro - mostrara, ainda, o quanto uma imprensa subserviente e vendida causa um estrago muito grande no nosso meio. Foi preciso que um jornal de outro estado (mesmo admitindo-se que esteja a serviço de interesses outros) fizesse tal denúncia, pois a grande (em negociatas, não em jornalismo) imprensa mineira continua muda, sem nada enxergar além daquilo que o rei permite que ela enxergue. Certos jornalistas desta grande mídia, tal como certos procuradores da justiça, desembargadores e deputados funcionam como verdadeiros assessores do governo, sem qualquer autonomia moral e intelectual para exercerem a função que lhes compete.
Em dezenas de escolas da rede pública de Minas aconteceu, também no dia 16, a redução de jornada aprovada na última assembléia da categoria. Esta iniciativa se estende até o dia 18, quando acontecem assembléias e reuniões locais em várias partes de Minas Gerais, com a participação de educadores, estudantes e pais de alunos.
O governo de Minas e seus apoiadores ficam numa posição cada vez mais desconfortável. Todas as desculpas inventadas são derrubadas, uma a uma. Quando dizem que pagam até mais que o piso através do subsídio, escondendo da população que 153 mil educadores optaram pelo antigo sistema de vencimento básico, aparece um jornal de alcance nacional dizendo: vocês não cumprem a lei, não pagam o piso, ou melhor, pagam o menor salário-base do país para os educadores. Quando tentam dizer que a maioria optou pelo subsídio, nós respondemos: então está muito fácil de resolver o problema: pague o piso para a minoria que ficou no antigo sistema, pois isso não causará nenhum impacto no orçamento do estado. Mas, aí eles logo dizem que o piso nas carreiras terá um impacto de pelo menos R$ 1 bilhão ou mais. Uai, perguntamos mineiramente: mas o subsídio não representava um valor maior do que o piso? A maioria dos servidores não optou por aquele sistema? Então que impacto é este?
Como se não bastassem todos esses argumentos - além das desculpas, como a crise da Europa que segue em dispara rumo a Minas Gerais - há que se considerar ainda um dado demolidor, retirado da própria lei do piso: o governante que provar não ter dinheiro em caixa para pagar o piso, poderá pedir a ajuda do governo federal. Então, qual desculpa para não pagar o piso?
E aqui, não podemos deixar de renovar a nossa crítica ao falastrão do ministro do MEC, que na reportagem da Folha aparece dizendo que a lei era para ser aplicada imediatamente, mas que os governos não a cumprem, então ele nada podia fazer. Como assim, senhor ministro da Deseducação do país? Com que direito você fala uma coisa dessas? Então os governantes podem ou não cumprir a lei impunemente, de acordo com a conveniência de cada um?
Ora, se é assim, vamos generalizar essa prática. Todos nós, cidadãos brasileiros, tendo como base a conduta e o mau exemplo dos governantes brasileiros, estamos no direito de desrespeitar qualquer lei, ao sabor dos nossos interesses pessoais ou de grupos? Então é assim? Pois sim!
Portanto, a semana, que praticamente teve início nesta quarta-feira, pós-feriado de 15 de novembro, data da proclamação de uma república que continua parecendo cada vez mais uma republiqueta de banana do que uma República, maiúscula, uma "res" (do latim: coisa) "pública", coisa pública, coisa do povo, como deveria ser, mas que, graças aos infelizes atos de tantos governantes e seus apoiadores - grandes empresários, banqueiros, latifundiários, empreiteiros e outros tipos mais -, mais se parece com uma cosa nostra, entre famiglias de alguns poucos. Coisa pública coisa alguma!
Mas, apesar disso, a luta e a resistência dos educadores prosseguem. Nova assembléia com paralisação está marcada para o dia 22. O NDG se mobiliza e reúne-se em BH e em outros cantos de Minas no dia 26; e prossegue o nosso combate diário, levado adiante por centenas de educadores e apoiadores através da Internet e em cada escola de Minas Gerais. Estamos maltratados, fomos humilhados pelo governo, estamos financeira e emocionalmente abalados, mas estamos de pé, com dignidade, com coragem e com determinação para levar adiante a nossa luta, até a nossa vitória.
Não vamos abrir mão do piso a que temos direito, e nem tampouco vamos esquecer as perdas que o governo impôs em 2011. Estão todas contabilizadas no caderno de milhares de educadores mineiros. E em todo o país, cresce o movimento pela realização de uma grande greve nacional em 2012, por tempo indeterminado - proposta, aliás, aprovada pelos bravos e bravas educadores do Pará em assembléia -, para arrancar de uma vez por todas um piso salarial decente e uma carreira nacional e, consequentemente, pela verdadeira valorização dos educadores. Com o apoio da CNTE, se possível. Por cima dela, se necessário.
Fonte: Blog do Euler.
