Plenário pode votar piso dos agentes de saúde na próxima semana

TV Câmara

Deputados podem votar na quarta-feira o projeto que trata do piso dos agentes comunitários de saúde.

O projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o destaque do Plenário na próxima quarta-feira (23). Na terça-feira (22), os deputados podem analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e continuar a votação do projeto de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) em sessões extraordinárias.

O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.

Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

Organização do Plebiscito Popular pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS da conta de luz

Aconteceu neste sábado 05/10, na cidade de Ponte Nova, um seminário de organização do Plebiscito Popular pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS da conta de luz.

O Seminário organizado pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) contou com a presença de militantes e lideranças de 12 cidades da zona da mata norte, entre os militantes estavam representando Raul Soares, os diretores do SINDSRAUL , Ramilson Lopes e Mazonil Rodrigues,  além dos militantes do MAB Toninho Yussef e Dona Luci.

O seminário serviu para orientar os militantes quanto à organização do Plebiscito nas diversas cidades de Minas que recolherão os votos e assinaturas que serão entregues aos governantes como forma de tentar reduzir o alto custo da energia elétrica do nosso estado.

Em Raul Soares, faremos uma reunião na próxima quarta-feira 09/10, na sede do SINDSRAUL às 18:00Hs, para montarmos o comitê municipal de organização. Todos os interessados estão convidados a participar. A coleta dos votos acontecerá  de 19 a 27 de Outubro e as urnas serão colocadas em locais estratégicos.

Mobilize sua família, amigos, sua comunidade e participem conosco!

Entenda o Plebiscito

Um amplo conjunto de organizações sociais se reuniu no último dia 9 de março, em Belo Horizonte, para debater sobre a conjuntura de Minas. Estiveram presentes mais de 120 lutadores e lutadoras do povo, militantes de mais de 50 organizações, de 35 cidades do estado.

Identificamos que Minas Gerais é um estado de muita riqueza – social, cultural e natural. Mas, infelizmente, essa riqueza não é dividida igualmente. O projeto de estado em curso hoje prioriza uma minoria, dona de terras, das grandes empresas, dos meios de comunicação e das demais estruturas de poder, em desvantagem de uma imensa maioria, que não tem acesso à essa riqueza.

Essa injustiça se manifesta de diversas formas. Uma das mais simbólicas recebemos todos os meses, em nossas casas: nossa conta de luz. Ao observarmos a nossa conta de luz, podemos elaborar facilmente duas questões:

§  Porque é tão cara?

§  Porque pagamos tantos impostos?

Ao analisarmos com mais profundidade essas questões, descobrimos que Minas possui uma das energias elétricas mais caras do país. Descobrimos que possuímos uma grande empresa, a CEMIG, que possui lucros bilionários. E que essa mesma empresa tem o maior índice de acidentes de trabalho do país – o que causa a morte de, em média, 8 trabalhadores por ano. Descobrimos, também, que quase todos esses trabalhadores são terceirizados (ou seja, não são funcionários do quadro próprio da CEMIG), que recebem péssimos salários, por um trabalho tão pesado e perigoso.  E descobrimos ainda que, nos últimos anos, a CEMIG tem cada vez mais contratado mais trabalhadores terceirizados, aumentado mais o preço da sua tarifa para a população, investido menos na sua estrutura e no seu serviço, e colhendo disso lucros cada vez mais gigantescos!

E pra onde vai esse lucro? Para o povo de Minas é que não é. Grande parte desse dinheiro vai para o bolso de acionistas estrangeiros, hoje, os verdadeiros donos da CEMIG.

Mas, pelo menos, o imposto caro que pagamos na nossa conta deve retornar pra gente, na forma de serviços de qualidade por parte do estado, não é mesmo? Todos/as sabemos que não… Na verdade, esses impostos, dos quais o ICMS é o principal, servem de moeda de troca do governo com as grandes empresas. Elas recebem isenções e descontos, e nós pagamos a conta.

A partir de tudo isso, vimos que é urgente fazermos alguma coisa. Definimos, então, pela construção de um grande processo de debate com a população mineira, sobre a situação da energia e do ICMS no estado. Esse processo acontecerá ao longo de todo o ano, e terá como momento principal a realização de um Plebiscito Popular estadual, no período de 19 a 27 de outubro.

Convidamos desde já a todas as organizações sindicais, movimentos sociais, partidos políticos, pastorais sociais, entidades estudantis e todo/a cidadão/ã interessado/a a participar do Plebiscito. No fundo, convidamos a todos/as para a reflexão e o debate sobre o projeto de estado que queremos construir, se seguiremos sendo a Minas de poucos, ou assumiremos em nossas mãos a construção da Minas do povo.

Mais informações acesse: http://plebiscitopopularmg.wordpress.com

Atenção Servidores Municipais

Acabamos de receber um comunicado da Prefeitura, informando que o salário dos servidores estará sendo pago na próxima Sexta, dia 04/10.

Parabéns a administração por enviar o comunicado logo no primeiro dia do mês cumprindo o acordado com o SINDSRAUL.

Professores da rede estadual rejeitam aumento proposto por Governo e anunciam paralisação.

Com Indignação! Assim, os trabalhadores em educação de Minas Gerais, reunidos em Assembleia Estadual na última quinta-feira, receberam o anúncio do governo de Minas Gerais que prevê reajuste de 5%, em outubro, e 2,5% de progressão em janeiro de 2014.

A Assembleia contou com a participação de caravanas de Governador Valadares, Januária, Betim, Contagem, Juiz de Fora, Manhuaçu, Simonésia, Matipó, Montes Claros, Muriaé, Viçosa, Leopoldina, Ponte Nova, Sete Lagoas, Curvelo, Corinto, Almenara, Além Paraíba, Diamantina, Ipatinga, Ituiutaba, Araxá, Capinópolis, Araguari, Uberlândia, Itaobim, Jaíba, Espinosa, Janaúba, Caratinga, Salinas, Passos, Ibirité, Sabará Turmalina, Pouso Alegre, Manhuaçu, João Monlevade, Águas Formosas, Nanuque, Poços de Caldas, Caxambu, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Campo Belo, Itaúna, Divinópolis, Unaí, Lagoa da Prata, Coronel Fabriciano, São João del-Rei, entre outras.

Os/as trabalhadores/as consideraram uma vergonha o reajuste apresentado e um desrespeito a essa categoria, cujo trabalho é essencial ao desenvolvimento da sociedade. “Essa proposta é completamente insuficiente. Não queremos migalhas! Queremos Piso Salarial e Carreira!”, reforçou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira.

Ela lembrou que o governo consegue fazer uma manipulação dos dados na imprensa. No entanto, a realidade é bem diferente do que está sendo divulgado na mídia e o cotidiano dos educadores, cada vez mais desestimulados e empobrecidos, revela esse flagrante. 

Durante Assembleia Estadual da categoria no Acampamento do Palácio das Mangabeiras, por unanimidade, os educadores/as decidiram que o reajuste do governo é insuficiente e que o Sindicato não fará acordo com o que foi anunciado.  O governo deve apresentar proposta de Piso Salarial como vencimento básico e considerar o reajuste do custo/aluno, além de proposta para o efetivo descongelamento da carreira.

Abaixo do Piso Salarial

Ao explicar que, na prática, o reajuste não repõe sequer a inflação do período de existência das tabelas do subsídio, Beatriz Cerqueira destacou que o governo continua ignorando o reajuste do Piso Salarial, que deve ser feito pelo custo/aluno. “Em 2012, o reajuste do Piso foi de 22,22% e em 2013 foi de 7,97% e a previsão para 2014 é de 19%. O Sind-UTE/MG já reivindicou diversas vezes além do reajuste pelo custo/aluno, o pagamento do Piso Salarial retroativo a partir de abril de 2011, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Queremos proposta de pagamento do Piso Salarial como vencimento básico, conforme compromisso já assumido pelo Governo em setembro de 2011 e o descongelamento da carreira”, reforçou.

O governo não apresentou nenhuma proposta sobre promoção na carreira. Vale lembrar que os concursados de 2004 não tiveram nenhuma promoção na carreira até hoje. Também há problemas para os efetivados, que continuam recebendo como estudantes de licenciatura. Com esta proposta, a carreira continua congelada. De acordo com o artigo 19 da Lei Estadual 19.837/11, as promoções terão vigência a partir de janeiro de 2016, mas isso não garante o imediato pagamento. Isso quer dizer que, nem em janeiro de 2016, há garantia de recebimento da promoção por escolaridade adicional.

O Governo também diminuiu, em 2011, os percentuais da promoção da escolaridade. O percentual era de 22% e foi reduzido para 10%. Então é falsa a afirmação de que o Governo dará reajuste de 7,62%. O reajuste anunciado foi de 5%.

A progressão, 2,5%, corresponde à política de carreira, é direito dos profissionais da educação e o Governo não estava pagando. No Plano de Carreira, a progressão era de 3% e foi rebaixada para 2,5% em 2011. Também não está garantido que todos os profissionais da ativa receberão a progressão em 2014.

A Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP) corresponde ao passado do servidor e não pode ser anunciada como projeção de futuro da carreira. É uma vantagem criada com as tabelas do subsídio. Porque ela foi criada? Porque ao enquadrar os profissionais da educação nas tabelas de subsídio não se considerou o tempo de serviço que já tinha. Aí o governo parcelou este tempo (que o servidor já adquiriu) em quatro anos. Mas parte deste tempo o servidor não terá de volta. Isso é a VTAP. Então, a afirmação de que o governo dá o reajuste através da VTAP não é real. O governo parcelou um direito já adquirido pelos servidores.

As distorções nas tabelas salariais entre servidores com a mesma escolaridade continuam e precisam de correção, como por exemplo, a tabela dos Assistentes Técnicos da Educação Básica, cuja escolaridade exigida é nível médio e recebem menos que o PEBT1.

Calendário de mobilização e ações aprovadas

No dia 2 de outubro ocorrerá o julgamento do professor André, em Juiz de Fora. A acusação contra ele foi em decorrência de uma manifestação que aconteceu durante a greve em 2011. No dia e horário do julgamento será realizada uma manifestação contra a criminalização das lutas em nosso Estado.

No dia 03 de outubro, ocorrerá Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discussão sobre o Ensino Médio. O Sind-UTE/MG participará.

Para o dia 4 de outubro está prevista uma nova reunião entre entidades sindicais e o governo, oportunidade em que o Sind-UTE/MG vai formalizar ao Executivo a decisão da categoria, votada em Assembleia.

E, no dia 08, os educadores voltam a se reunir em Assembleia Estadual, com greve de 24 horas. Até lá, irão se mobilizar de várias formas. A manutenção do Acampamento como espaço de resistência continua e com uma novidade: passa a ser itinerante, com possibilidade de ocupações em outros locais públicos e estratégicos.

A campanha questionando a ausência de investimentos em educação será intensificada no mês de outubro. Até o momento, o governo não se pronunciou.

Durante a fase estadual da CONAE (Conferência Nacional de Educação), que acontece de 7 a 10 de outubro, em Belo Horizonte, a categoria denunciará os problemas vividos na rede estadual. Faremos uma reunião preparatória no dia 06 de outubro.

Outra questão que deverá ser questionada pelo Sindicato é a proibição de designação para Auxiliar de Serviços Gerais. Esta prática evidencia a intenção de terceirizar o setor. Por isso, o Sind-UTE/MG questionará a Secretaria de Estado da Educação.

Os educadores também reafirmaram a importância do Plebiscito Popular pela redução das tarifas de energia e do ICMS na conta de luz, que vai acontecer entre 19 e 27 de outubro, e atendimento digno no IPSEMG, hoje completamente sucateado. Também será retomada a discussão da Lei 11.738/08 sobre a jornada do Piso.

Ato na porta da casa do Governador

Ao término da Assembleia, centenas de educadores se aglomeraram em frente ao portão do Palácio das Mangabeiras para dizer que querem “conversar” com o governador. Com bandeiras, marchinhas e palavras de ordem cobraram as principais reivindicações da categoria, entre elas, o pagamento do Piso Salarial.

Fonte: SINDUTE

Comissão do SINDSRAUL entrega manifesto ao Prefeito

Da esquerda para a direita: Giselaine, geraldinho, Laudácio, Lana, Célio,
Ramilson, Zé Roberto, Diana, Dra. Renata, Amanda e Letícia Zinato

O SINDSRAUL reuniu-se nesta quarta-feira (25/09) às 17:30hs com o executivo municipal para a entrega do manifesto 01/2013 que recolheu assinaturas de grande parte do funcionalismo municipal, pedindo que o pagamento dos servidores seja efetuado até o 5º dia útil de cada mês. A reunião foi longa, contou com servidores de diversas áreas, diretoria do SINDSRAUL, o prefeito Célio e seu vice Laudácio. 

Após ouvir as queixas dos representantes dos servidores, o Prefeito e seu vice fizeram várias justificativas, informando sobre a queda da arrecadação municipal, as dividas herdadas da gestão anterior e as dificuldades que a administração esta tendo para equilibrar as contas do município neste ano de 2013.

Os servidores presentes reclamaram da falta de informação por parte prefeitura, que atrasou em alguns dias o pagamento nos últimos dois meses, e quando os trabalhadores compareciam ao setor de RH ou ligavam para pedir informações sobre a data do pagamento, as respostas dadas eram vagas, desencontradas e que os responsáveis pelo setor de RH chegaram até a tratar mal alguns servidores. Aproveitando o ensejo, o presidente do SINDSRAUL, Ramilson, pediu ao prefeito que seja revisto o horário de funcionamento do setor de RH, uma vez que muitos servidores, principalmente dos distritos, reclamam por não conseguirem informações ou documentos na parte da manhã, pois o setor só abre ao meio-dia.

Ao final o prefeito Célio disse que irá se empenhar ao máximo para que os próximos pagamentos ocorram dentro das datas corretas, e caso aconteça algum imprevisto, a prefeitura fará um comunicado por escrito ao SINDSRAUL e aos setores de trabalho, logo no primeiro dia do mês informando a data exata em que os salários estarão disponíveis nas contas dos servidores. Sobre o horário de funcionamento do setor de RH, o prefeito comprometeu-se a disponibilizar em breve o seu funcionamento também na parte da manhã.

Infelizmente os Servidores Municipais continuam sem saber se neste mês de outubro o salário será pago até o 5º dia útil, que será na segunda-feira, dia 07. Vamos aguardar e torcer para que tudo isso se resolva.

Parabéns a todos os servidores que assinaram o manifesto. Saibam que nenhum covarde ou indeciso é conhecido por grandiosos feitos.

Redução da Jornada com Redução de Salários Pode Ser Votada Hoje

Pode ser votado nesta quarta-feira (18), a partir das 10h, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o PL 5019/2009, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho com redução de salário.

O PL 5019 permite a redução da jornada de trabalho, mediante acordo coletivo, da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas ou do saldo de seus depósitos e empréstimos, no caso de instituições de financeiras, nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.

Redução salarial

Segundo a proposta, o prazo para redução da jornada de trabalho não poderá exceder três meses, prorrogáveis por igual período e a redução do salário será proporcional à redução da jornada de trabalho e não poderá ser superior a 25% do salário contratual. Fica vedada a dispensa do empregado submetido à redução de jornada de trabalho.

Receitas de vendas

A empresa deverá comprovar a queda da receita de vendas mediante exibição de notas fiscais emitidas durante o período de referência ou de balancete-resumo das mesmas notas fiscais e, no caso de instituições financeiras, a comprovação de queda do saldo de depósitos e empréstimos será feita por meio da exibição de balancetes patrimoniais.

Situação atual

Aguarda votação do parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação com emenda, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados.

A proposta ainda deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva, portanto, sendo desnecessária a votação no plenário ao menos que seja apresentado recurso com 51 assinaturas.

Csp-Conlutas

SINDSRAUL Negocia Plano de Saúde para os Sindicalizados

A Diretoria do SINDSRAUL, atendendo mais uma reivindicação dos Servidores Municipais, esta em negociação com o PLAMHAG para a contratação de Plano de Saúde coletivo para os Servidores sindicalizados.

O PLAMHAG é um plano de saúde gerido pelo Hospital Arnaldo Gavazza que é referência em Ponte Nova e Região, o plano existe desde 1992, possui registro na ANS, cumpre todas as normas da mesma e possui cobertura Nacional, mantendo convênio com os melhores hospitais e médicos.

O plano de saúde é cobrado de acordo com a faixa etária, para contratação coletiva via SINDSRAUL, os valores chegam a ser 40% mais baratos que a contratação individual.

Servidores interessados bastam comparecer à sede do SINDSRAUL para mais esclarecimentos.

Para conhecer um pouco mais do plano, acesse a página:http://www.plamhag.com.br/principal/

Lá você terá acesso ao catálogo de médicos, hospitais e laboratórios que atendem pelo PLAMHAG.

-MANIFESTO 01/2013-

É entendimento de todos de que a primeira obrigação do servidor é comparecer ao seu setor e desempenhar suas tarefas da melhor forma possível, ao passo que a obrigação da administração é dar condições de trabalho dignas e pagar os salários em dia.

Acontece que pelo segundo mês consecutivo, o funcionalismo municipal vem convivendo com a incerteza da data em que a administração pagará os salários, uma vez que sequer foi apresentado ao SINDSRAUL e aos servidores, um comunicado ou justificativa plausível quanto ao motivo dos atrasos.

Os Servidores Públicos de Raul Soares, vem manifestando suas justas indignações, uma vez que esse atraso, mesmo que por poucos dias geram constrangimento e grandes transtornos na vida das inúmeras famílias raul-soarenses que dependem de tais recursos para sobreviverem, sem contar os juros e multas que muitos servidores estão pagando a bancos e financeiras por não estarem conseguindo pagar suas contas em dia, comprometendo ainda mais o orçamento dos trabalhadores que já recebem salários abaixo do que é justo e merecido.

Sabemos que muitas prefeituras passam por crises financeiras e estão com dificuldades de cumprirem seus compromissos, mas sabemos também que se os recursos, mesmo que escassos, forem bem administrados, priorizando os servidores, essa administração poderá contar sempre com esses trabalhadores que são de fundamental importância para o atendimento e a boa prestação de serviços á população.

O SINDSRAUL diante do que vem ocorrendo, tem efetuado várias reuniões com os Servidores de diversos setores, com o Executivo e com o Ministério Publico.

 Na última reunião, ocorrida em nossa sede, no dia 10 de setembro com os dirigentes do SINDSRAUL e representantes de diversos setores, foi montada uma comissão para reunir-se com o Executivo Municipal, a fim de negociar e garantir que os pagamentos dos próximos meses sejam efetuados na data correta.

 Ficou decidido, ainda, que caso o próximo pagamento não ocorra até o dia 07 de outubro (5º dia útil), sem que seja apresentada uma justificativa aceitável, os servidores, no uso dos seus direitos irão paralisar os serviços, nos moldes da legislação vigente, até que se regularize a situação.

Neste sentido, também, conforme se decidiu na Reunião do dia 10/09/12 os servidores que concordarem com as proposta acima deverão assinar o presente manifesto, para que tenhamos a real dimensão do apoio dos servidores à nossa causa.

Raul Soares, 10 de Setembro de 2013.

Passam a assinar abaixo, os Servidores Municipais de acordo com a proposta:

  

A IMPORTANCIA DA SUA PARTICIPAÇÃO NO SINDS-RAUL

Uma entidade classista precisa de pessoas inovadoras, ousadas, e que queiram moldar para mudar. Pois todos os direitos trabalhistas que foram conquistados até hoje, partiram de boas pessoas com grandes idéias unidas pelo mesmo objetivo-valorização e respeito ao trabalhador-. Por isso faz-se necessário sua participação no SINDS-RAUL.

 Se você é uma pessoa idealista e acredita que o povo tem poder e pensa que o funcionário público merece mais valorização pelo seu trabalho....

Se você acredita que suas idéias devem ser ouvidas, pois farão à diferença....

Venha compartilhar conosco suas idéias, pois nada resolve uma mente brilhante silenciosa.

SE VOCÊ TEM IDEIAS BOAS NÃO AS GUARDE DENTRO DA CABEÇA.

 Segundo MARTIN LUTHER KING, “o que me preocupa não é o grito dos maus. É o silencia dos bons”.

 FILIE-SE AO SINDS-RAUL E VENHA FAZER A DIFERENÇA!!!!!

SINDSRAUL Promove Assembléia e servidores aprovam proposta para pagamento do salário de dezembro de 2012.

Aconteceu ontem, 28 de junho, uma Assembléia Geral dos Servidores Municipais na Câmara de Raul Soares, organizada pelo SINDSRAUL, onde foi discutido  assuntos referentes ao atraso do pagamento de dezembro de 2012 e a forma que o mesmo seria pago.

A Assembléia contou com a participação de um grande número de servidores, que lotaram o salão e até as escadas da Câmara Municipal.

Estiveram presentes o prefeito Célio Nesce e seu vice Laudácio Lasmar, acompanhados de sua equipe jurídica e contábil, os vereadores Ramiro Grossi, Eimard, Roberto Pires, Zezé da Farmácia, Cleusa (Nininha), Eder Sebastião, Toiota, e o Presidente da Câmara José Maria Peixoto, além de toda imprensa local.

Após a exposição de fatos sobre a situação financeira apresentada pela equipe jurídica e contábil da prefeitura, o prefeito Célio Nesce apresentou proposta de pagamento em 12 parcelas, segundo ele seria a única forma de não comprometer as contas de sua gestão, prejudicando o pagamento dos salários atuais e o 13º desse ano.

Essa proposta não é a que  gostaríamos de ter ouvido, os servidores esperavam um número menor de parcelas.  Ouve varias discussões, o Presidente do SINDSRAUL abriu a palavra aos servidores e vereadores presentes para que todos pudessem expor suas opiniões. O Professor Neudimar Moreira proferiu um discurso emocionante apresentando sua indignação, diante da situação em que se encontra o funcionalismo municipal de Raul Soares e foi longamente aplaudido.

Logo após foi colocado em votação e a proposta do Prefeito Célio foi aceita pela maioria dos Servidores.

O SINDSRAUL conseguiu acrescentar à proposta, que os valores serão pagos atualizados e com os juros legais acrescentados às parcelas e que caso haja possibilidade que o executivo comprometa- se a adiantar essas parcelas logo no inicio de 2014, levando em consideração que no inicio do ano é o período em que a arrecadação da prefeitura é maior.

A assembléia ocorreu de forma tranqüila e civilizada, os servidores participaram de forma democrática e ordeira, deixando claro mais uma vez que o diálogo é a melhor forma de se chegar à solução de nossos problemas.

Parabéns aos servidores que participaram da comissão de negociações em especial às professoras Letícia Zinato e Flaviane, à Secretária Amanda Martins, a todos os motoristas, aos demais membros da Diretoria do SINDSRAUL e ao vereador Ramiro Grossi que mais uma vez deixou claro seu apoio incondicional aos servidores.

Neste ano de 2013 nosso Sindicato já conseguiu diversas conquistas para os servidores, no inicio do ano tivemos reajuste linear de 9%, coisa que há tempos não acontecia, em diversas cidades os servidores conseguiram aumento de no máximo 6,3% e apenas para aqueles que recebem salário mínimo,  conseguimos negociar o pagamento integral do 13º salário de 2012, promovemos várias reuniões entre o executivo e as diversas categorias como os Motoristas e  Agentes de Epidemiologia afim de adequação do piso salarial e melhores condições de trabalho entre outras.

Sabemos que temos muito trabalho pela frente como a luta pelo piso salarial dos professores, reforma do plano de cargos e salários, adequação do estatuto dos servidores, incorporação das gratificações, construção da sede do SINDSRAUL, entre tantas outras. Para que tudo isso aconteça precisamos continuar no caminho que estamos que é a união cada vez maior de nossa classe.

Reunião da Comissão de negociação

Acontecera hoje 08/05 às 17:30 horas uma reunião com a comissão representativa do servidores municipais formada na última assembléia do SINDSRAUL para dar inicio às negociações do pagamento da folha de Dezembro de 2012. A comissão é formada por 12 membros sendo um representante de cada área como saúde, educação, garis, contratados, motoristas, diretores do SINDSRAUL entre outros.

O Objetivo é apresentar ao prefeito Célio, a proposta votada na assembléia dos servidores que consiste em parcelar a folha em 2 vezes ou aguardar mais 60 dias e receber o valor integral assim como aconteceu com 13º salário também de 2012 que foi pago em abril de 2013.

Esperamos sair da reunião com boas noticias para os servidores. 

Professores das redes estadual e municipal de SP decidem por greve

Os professores das redes estadual e municipal deram a resposta ao prefeito Fernando Haddad (PT) e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB): é greve por tempo indeterminado. Ambas as categorias não aguentam mais o descaso desses governos com a educação, os baixos salários e precarização no setor.  Mostraram isso, em assembleias que reuniram milhares de profissionais da rede de ensino.

Assembleia dos professores municipais

Nesta sexta-feira (3), primeiro dia da greve dos professores da rede municipal de São Paulo, mais de 6 mil pessoas ocuparam a frente da Prefeitura de São Paulo, no viaduto do Chá, região central da cidade, e votaram, por ampla maioria, a continuidade da paralisação.

A categoria rechaçou a proposta apresentada pelo governo que prevê aumento de apenas 0,82% de reajuste real já que os 10,19% de reajusta já estava previsto por Lei conquistada na gestão do prefeito anterior.

A próxima assembleia da categoria será realizada na quarta-feira (8).

A dirigente do Simpeem (Sindicato dos Professores em Educação da Rede Municipal de São Paulo) e militante da CSP-Conlutas, Maria de Lourdes, saudou a todos os professores e destacou que a continuidade da greve representava uma grande vitória. “Agora, temos que ir para as escolas e levar para os nossos colegas a importância de todos aderirem ao movimento. Hoje somos 6 mil, mas na próxima quarta seremos 12 mil. Vamos desafiar o prefeito a apresentar uma proposta decente para os professores”, disse.

Professores estaduais reivindicam unidade com a greve dos municipais – Em greve há mais de 15 dias, os professores estaduais de São Paulo, também realizaram uma assembleia nesta sexta-feira. Mais uma vez, lotaram o vão do Masp com mais de 20 mil professores e votaram, por unanimidade, a continuidade da greve.

Assembleia dos professores estaduais

Os professores gritavam palavras de ordem para que o ato na Paulista se unificasse com o dos professores municipais, que, assim como os estaduais, sairiam em passeata rumo à Praça da Republica.

O membro da Apeosp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e também dirigente da CSP-Conlutas, João Zafalão, também chamou a unidade. “Nós vamos lutar contra o Alckmin e também vamos enfrentar o governo municipal, vamos unificar as lutas para arrancarmos nossas revindicações e fortalecemos nossa mobilização”, salientou Zafalão.

Após a insistente reivindicação da assembleia para que os atos fossem unificados, os professores seguiram em marcha até a Praça da República.

A próxima assembleia dos professores estaduais será na sexta-feira (10) no vão do Masp.

Fonte: CSP-Conlutas

1ª Festa dos Servidores Públicos Municipais de Raul

Irá acontecer neste 1º de Maio à partir das 17 hs na Praça da Cultura, a 1ª Grande Festa dos Servidores Municipais de Raul Soares. teremos Sorteios de prêmios para os sindicalizados como liquidificadores, sanduicheiras, secadores de cabelo, ferros de passar entre outros, teremos também pula-pula e piscina de bolinhas para a criançada, delicioso Feijão Tropeiro, além de um Grande Show com Douglas e Cláudio animando a galera!

Você não pode perder! Venha e traga toda a familia!

ASSEMBLÉIA GERAL NESTA TERÇA, 30/04

O SINDS-RAUL convida todos os Servidores Municipais a participarem da Assembléia Geral da categoria que acontecerá nesta terça, 30/04, a partir das 19Hs no salão da Câmara Municipal de Raul Soares. Na oportunidade serão tratados assuntos referentes ao pagamento dos salários de Dezembro de 2012 entre outros de interesse da categoria.
Participe!

Marcha reúne 20 mil em Brasília e SINDSRAUL esteve presente!

Considerada uma vitória da classe trabalhadora brasileira, Marcha denuncia os ataques do governo aos direitos trabalhistas e a situação de precariedade vivida em todo país

Representantes do campo e da cidade, servidores públicos federais e da iniciativa privada, do setor petroleiro, gráficos, metalúrgicos. Jovens, aposentados, índios, negros, homoafetivos, homens, crianças e mulheres. Integrantes de movimentos de luta pela terra, pela reforma agrária e contra o capitalismo.  Ao todo, mais de 20 mil pessoas marcharam na Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta-feira (24), unidas em uma única voz: não ao ataque aos direitos dos trabalhadores!

 A passeata teve como principais bandeiras: Contra o Acordo Coletivo Especial (ACE), que substitui o legislado pelo negociado; Pela revogação da Reforma da Previdência de 2003, patrocinada pelo Mensalão; Contra o Fator Previdenciário e contra a tentativa do governo substituí-lo pela Fórmula 85/95 e 95/105, que pretende aposentar os trabalhadores cada vez mais tarde; Por uma política salarial para os Servidores Federais que estabeleça uma data base e o reajuste anual; entre outras demandas do movimento.

Durante a passeata assinaturas foram colhidas junto à população pela revogação da Reforma da Previdência patrocinada pelo Mensalão obtendo os votos de parlamentares corruptos, comprados dentro do Congresso Nacional. Quando a passeata esteve em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o Acordo Coletivo Especial – ACE foi simbolicamente enterrado, projeto este que tentava trocar as garantias legais por acordos que permitiriam abusos à classe trabalhadora.

SINDSRAUL presente!

O SINDSRAUL participou da marcha, enviamos a Brasília cinco militantes que com muito orgulho carregaram a faixa da nossa entidade, mostrando que o SINDSRAUL, além de lutar pelos servidores municipais de Raul Soares esta integrado também com a luta de diversos sindicatos de todo o Brasil e não mede esforços para contribuir com a unidade dos trabalhadores de um modo geral. 

Trabalhadores do Campo

“A marcha demonstra que os trabalhadores já não se enganam com as notícias da grande mídia e com as falsas estatísticas do governo sobre o desenvolvimento do país. São várias as bandeiras apresentadas aqui. E todas elas com um posicionamento classista”, declarou Élio Neves, da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Ferasp). 

 Quatro presos

A luta pelo o “fora Feliciano”, deputado homofóbico que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Federal, não foi esquecida. Diante do Congresso Nacional foi realizado um beijaço contra o deputado, promovido pela Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel). Porém, quatro ativistas foram detidos quando tentavam colocar uma faixa pedindo a saída do deputado em um dos espaços do Congresso. Neste momento, advogados das centrais sindicais estão acompanhando o depoimento dos ativistas junto à polícia.

Luta da educação

A marcha registrou uma importante participação dos professores estaduais, como a dos professores da rede estadual de São Paulo. A categoria entrou em greve na última sexta-feira, reivindicando a reposição salarial 36.74%, que são as perdas desde 1998.

Belo Monte presente!

Também estiveram presentes na Marcha um grupo de operários que fizeram parte da última greve da Usina Hidroelétrica de Belo Monte. Mais de dois mil foram demitidos durante a mobilização realizada pelo setor. “Viemos aqui pra denunciar a vergonha que é a situação de Belo Monte. A gente não pode nem reclamar que somos reprimidos pela Força de Segurança nacional. É pior que a ditadura. Trabalhamos com um fuzil apontado pra nossas cabeças”, diz Edvaldo Gonçalves, que trabalhou nas obras da usina até ser demitido em abril.

 Avançar na Unidade

“Aqui é um espaço de unidade de ação que mostra que neste país existe luta de classes. Mostra que as entidades sindicais possuem princípios, independência e autonomia. É uma vitória política simbolizada pela compreensão da unidade na luta pelo piso salarial, contra o ACE e pela anulação da reforma da Previdência”, avaliou Rejane de Oliveira, da CUT Pode Mais.

Reuniões e novos protestos

Mas as atividades em Brasília continuaram durante a tarde do dia 24, com reuniões com governo e visita ao Congresso Nacional para levar as reivindicações dos trabalhadores.

A CSP-Conlutas se dirigiu para um encontro com a Secretaria Geral da Presidência da República, junto com uma comissão de entidades que participaram da marcha.

Entre elas, foi realizada uma Audiência no MEC (Ministério da Educação) com o CPERS-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação-RS). Todos os setores da educação (ANDES-SN, Anel, Fasubra, Sinasefe) também foram para o MEC, pedir audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sobre o encaminhamento concreto das demandas do setor (10% PIB para Educação, revogação da EBSERH (privatização dos hospitais universitários), piso nacional dos professores e 1/3 no salário de atividade extraclasse).

Os servidores públicos federais foram até o Ministério do Planejamento (Bloco K) para cobrar audiência sobre as reivindicações do setor, que está em campanha salarial.

Já os setores ligados à luta contra o machismo, o racismo e a homofobia, fizeram um protesto contra a presença do pastor Marcos Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Entidades organizadoras

Além da CSP-Conlutas, compõem a organização da Marcha as seguintes entidades e organizações: ANDES-SN, A CUT Pode Mais (corrente que integra a CUT), CNTA (Confederação Nacional de Trabalhadores da Alimentação), Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), Cpers (Centro dos Professores Do Estado Do Rio Grande Do Sul), MST, Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas), Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), assim como entidades de movimento populares, entre outras.

Contagem regressiva rumo a Brasília: caravanas começam a sair dos estados

Na terça-feira (23) a maioria das caravanas sairá dos estados de origem rumo a Brasília para marcha que ocorre nesta quarta-feira (24). A Marcha sairá do Estádio Mané Garrincha às 9h até o Palácio do Planalto e Congresso Nacional, num trajeto de aproximadamente cinco quilômetros.

Em São Paulo, até o momento, 71 ônibus vão sair de todo o estado e  capital. A caravana do Rio de Janeiro contará com 26 ônibus. Minas Gerais está organizando 30 ônibus e Rio Grande do Sul 15. Todos os ônibus estão com a capacidade máxima de lotação.

Com isso, as entidades organizadoras esperam reunir até 20 mil trabalhadores.

Petroleiros, trabalhadores sem terra, bancários, metalúrgicos, operários da construção civil e pesada, professores do ensino médio e fundamental e de universidades, servidores públicos, estudantes, movimento popular e muitas outras categorias. Todos vão denunciar nas ruas de Brasília o ACE (Acordo Coletivo Especial), proposta que permite a livre negociação de direitos trabalhistas entre sindicatos e empresas, abrindo caminho para a retirada de conquistas históricas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Também vão cobrar a anulação da reforma da previdência aprovada com dinheiro do mensalão; o fim do fator previdenciário sem a aplicação da fórmula 85/95 que também prejudica as aposentadorias; assim como moradia digna contra as remoções provocadas pelas obras da Copa.

 Beijaço pedirá Fora Feliciano – A saída do deputado federal Marco Feliciano da presidência  da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara também não será esquecida pela Marcha. A entidade ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes Livre) e a juventude que estarão presentes na manifestação farão um “ato-beijaço” durante a Marcha com o objetivo de exigir a saída de Marco Feliciano da direção da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

 A entidade já começou a preparar o ato-beijaço em Brasília por meio de uma campanha no Facebook (www.facebook.com/anelonline) sob o tema “O Brasil vai sair do armário”, fazendo um chamado na última terça-feira, 16, para que os estudantes brasileiros trocassem seus status de relacionamento para pessoas do mesmo sexo.

 Atividades - Além de percorrer as ruas do centro de Brasília na parte da manhã, à tarde haverá reuniões com órgãos do governo e visita ao Congresso Nacional para levar as reivindicações dos trabalhadores.

 Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, a política econômica do governo federal vem privilegiando cada vez mais os lucros das grandes empresas, dos bancos e do agronegócio. “A presidente já está em seu segundo mandato e até agora só privilegiou as grandes empresas e o agronegócio desse país. A consequência dessa política para os trabalhadores são a flexibilização de direitos, os ataques contínuos às aposentadorias, a superexploração e mortes de indígenas e trabalhadores rurais”, avalia o dirigente.

 Além da CSP-Conlutas compõem a organização da Marcha entidades e organizações entre as quais – A CUT Pode Mais (corrente que integra a CUT), CNTA (Confederação Nacional de Trabalhadores da Alimentação), Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), CPERS (Centro dos Professores Do Estado Do Rio Grande Do Sul), MST, Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), ADMAP (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas), ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), assim como entidades de movimento populares e outras.

CAMPANHA “10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!

 ACESSEM O SITE DA CSP-CONLUTAS E ASSINEM O ABAIXO-ASSINADO EM FAVOR DA EDUCAÇAO DE QUALIDADE EM NOSSO PAÍS!

10% do PIB para a Educação Pública, já! Por quê?

A educação é um direito fundamental. Pode ampliar a leitura de mundo e comprometer as pessoas com uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”. No entanto, o Estado brasileiro não cumpre sua obrigação Constitucional.  O Brasil possui mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população está alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior –  estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

O Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (1997), a partir de um diagnóstico da realidade educacional, indicou metas para a universalização do direito de todos à educação que implicavam um investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7%, percentual vetado pelo governo FHC e veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Passados 14 anos, a proposta do governo para o PNE em debate no Congresso Nacional define a meta de 7% do PIB para a Educação em… 2020!

Não podemos aceitar o argumento de que não há recursos. O pagamento da dívida pública, as isenções fiscais para o setor empresarial, o recurso público usado para a copa e as olimpíadas, o dinheiro público que se perde na corrupção… Há verba, é preciso reverter as prioridades, garantindo o investimento público na implementação dos direitos sociais universais.

Nós, SINDS-RAUL, manifestamos nosso apoio à campanha em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB para a Educação Pública!

CAMPANHA “10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!     

Como agir diante de um acidente no trabalho?

ART-86. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde e por motivo de acidente em serviço, a pedido ou ofício, com base em perícia médica realizada pelo órgão municipal competente.

ART-88. Para concessão de licença, considera-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, relacionado com o exercício das atribuições de seu cargo.

Parágrafo único - Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

I-                   Decorrente de agressão sofrida, e não provocada, pelo serviço no exercício de suas atribuições;

II-                Sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa

III-              Sofrido no percurso para o local de refeição ou de volta dele, no intervalo do trabalho: (horário de almoço).

Caso aconteça com você servidor público municipal, não há necessidade de pagar consulta particular, pois acidente em horário de serviço é responsabilidade da prefeitura, e seu chefe imediato tem que tomar as devidas providências para você ser atendido pelo órgão municipal de saúde competente, e você trabalhador, tem direito à licença remunerada durante o tempo definido pelo médico que realizou seu atendimento. 

 Fonte: Estatuto dos Servidores Públicos de Raul Soares