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CSP-CONLUTAS E ASSINEM O ABAIXO-ASSINADO EM FAVOR DA EDUCAÇAOEM NOSSO PAÍS !
10%
do PIB para a Educação Pública, já! Por quê?
A educação é
um direito fundamental. Pode ampliar a leitura de mundo e comprometer as pessoas
com uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na
constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”. No
entanto, o Estado brasileiro não cumpre sua obrigação Constitucional. O
Brasil possui mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de
analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população está
alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes
de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais
segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação
básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem
inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.
O Plano
Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (1997), a partir de um
diagnóstico da realidade educacional, indicou metas para a universalização do
direito de todos à educação que implicavam um investimento público da ordem de
10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7%,
percentual vetado pelo governo FHC e veto mantido pelo governo Lula da Silva.
Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Passados
14 anos, a proposta do governo para o PNE em debate no Congresso Nacional
define a meta de 7% do PIB para a Educação em… 2020!
Não podemos
aceitar o argumento de que não há recursos. O pagamento da dívida pública, as
isenções fiscais para o setor empresarial, o recurso público usado para a copa
e as olimpíadas, o dinheiro público que se perde na corrupção… Há verba, é
preciso reverter as prioridades, garantindo o investimento público na
implementação dos direitos sociais universais.
Nós, SINDS-RAUL,
manifestamos nosso apoio à campanha em defesa da aplicação imediata de 10% do
PIB para a Educação Pública!
CAMPANHA
“10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!
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