Atenção Servidores Públicos Municipais

Agentes de Saúde e Agentes de Endemias de Raul fazem paralisação nesta quarta 18 de Maio

 Os agentes Comunitários de saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) de Raul Soares em reunião ocorrida no dia 09 de maio no SINDS-RAUL, decidiram aderir ao Dia “D” dos ACS e ACE, que consiste em um dia de paralisação das atividades das categorias em todo o Brasil marcado para a próxima quarta-feira 18 de maio.

As reivindicações das categorias são mais do que justas, confira:

·         Reajuste do Piso Salarial - O salario dos ACS e ACE não são reajustados a mais de dois anos, apresentando uma defasagem de 21% em relação à inflação apurada nesse período.

·         Auxilio Transporte – Alguns ACS’s são obrigados a usarem e abastecerem seus próprios veículos (carros, motos) para atenderem famílias em áreas rurais mais distantes sem receberem nenhum centavo a mais por isso.

·         Adicional de Insalubridade – Os Agentes cobram a aprovação do PL1628/15 que ira regulamentar o direito à insalubridade e o direito à aposentadoria especial, levando em consideração o contato direto desses profissionais com pacientes portadores de doenças contagiosas como a Hanseníase e Tuberculose. Estudos apontam um alto índice de Agentes que contraíram essas doenças no cumprimento de suas funções.

·         Repasse do Incentivo Adicional - O incentivo adicional (14º salário) tem previsão na Lei 12.994/14. Ele é garantido tanto aos Agentes Comunitários quanto aos Agentes de Combate às Endemias e em Raul Soares nunca foi repassado aos trabalhadores.

·         Fornecimento de Uniformes, EPI’s e Protetor solar de qualidade.

O trabalho dos ACS e dos ACE são de extrema importância para a população, por isso estamos torcendo para que nossos governantes atendam essas reivindicações e reconheçam os direitos que estão sendo negados até então.

Em Raul Soares acontecerá uma assembleia geral da categoria no dia 18 de Maio às 10 horas na Câmara Municipal. Estamos contando com a presença dos vereadores e de algum representante da administração para que possamos discutir sobre a situação. Caso não seja enviado nenhum representante do executivo, os trabalhadores não descartam a possibilidade de a paralisação continuar por mais dias.

Contamos também com o apoio e compreensão de toda a população.

SINDS-RAUL, unindo forças para fazer valer os nossos direitos.

Atenção Serventes Escolares de Raul Soares

Acompanhei hoje, 11/05, na Câmara Municipal, a leitura do projeto de lei que altera a carga horária da categoria. Assim como estávamos cobrando já há algum tempo, o referido projeto define a carga horária em 30 horas semanais.

Vale ressaltar que o projeto ainda não foi colocado em votação, hoje foi feito apenas a leitura e disponibilizado aos vereadores para apreciação. A votação será na próxima reunião ordinária que esta prevista para o dia 25/05. 

Após a reunião de hoje conversei com alguns vereadores e segundo eles o projeto deve ser aprovado por unanimidade.

Ramilson Lopes

Confira abaixo a integra do projeto de lei

Reunião com as Serventes Escolares nesta Terça, 15/03 às 18:00 horas na sede do SINDS-RAUL.
Participem!

Sinds-Raul vai lutar por pelo menos 20% de reajuste para os Servidores Municipais

Sabemos que a Data Base dos Servidores Municipais de Raul Soares, estipulada pela lei municipal Nº 2.149/2011 é 1º de Fevereiro de cada ano.

Por isso o Sinds-Raul já enviou oficio ao executivo municipal na tentativa de que fosse marcada uma reunião para a discussão do percentual do reajuste a que os servidores têm direito, porem até o momento não nos foi enviado nenhuma resposta e tudo indica que o prefeito, mais uma vez, não vai priorizar o trabalhador. O prefeito adota o discurso de que a “Crise” atual não permite a reposição salarial dos trabalhadores e que os cofres públicos não têm dinheiro suficiente.

Então eu pergunto a vocês: Quando o SAAE (que é uma autarquia municipal) aumenta a nossa conta de água e esgoto, nós podemos não pagar alegando que o aumento não cabe no nosso orçamento devido a crise? Quando a Cemig aumenta nossa conta de Energia em mais de 50% em um ano e quando a inflação passa de 11% ao ano, alguém nos pergunta se temos dinheiro suficiente para arcar com esses aumentos? Claro que não!

A Inflação acumulada apenas no mandato Célio Nesce já passa dos 24% e o ultimo reajuste que tivemos foi de 10% em 2014.

Diante disso defendemos um reajuste de no mínimo 20% para esse ano, sendo 17,50% da inflação acumulada de 2014 e 2015 e mais 2,5% de aumento real.

Se o município realmente não tem condições financeiras para cumprir a lei, que o prefeito então apresente as contas, que prove que não tem como cortar cargos e salários de seus comissionados, que economize viajando menos e diminuindo suas diárias de R$ 500,00.

Então caros servidores, vamos deixar que “metam” a mão em nossos direitos? O Sinds-Raul  vai lutar para que isso não aconteça, mas precisamos da sua participação.

Vamos todos à assembleia geral da categoria que será no dia 17 de Fevereiro, Quarta-Feira às 19 horas na câmara Municipal.

Participem!

Saiu o Boletim Informativo do Sinds-Raul do Mês de Outubro de 2015. Confiram!

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Sinds-Raul entra na Justiça Para Garantir que Pagamento dos Servidores Sejam Pagos em Dia

O Sinds-Raul impetrou no último 23 de junho, mandato de segurança para que o pagamento de todos os Servidores Municipais seja feito até o 5º dia útil de cada mês como determina a Lei.

No Mandato, o Sinds-Raul pede para que seja estipulada multa e correção monetária por cada dia de atraso e que essas despesas sejam cobradas da pessoa fisica do prefeito e não dos cofres públicos, pois entendemos que quem tem que arcar com as responsabilidades e os prejuizos da má administração é o prefeito.

Geralmente as decisões dos mandatos de segurança são rápidos e ao que tudo indica a decisão podera sair já na próxima semana.

Confira abaixo a cópia do protocolo do mandato de segurança e cópia do andamento processual

PREFEITURA DE RAUL SOARES SE COMPROMETE A REALIZAR ESTUDOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR A INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE

Em abril deste ano, o SINDS-RAUL oficiou a prefeitura requerendo para os agentes de saúde o adicional de insalubridade em seu grau médio (20%), devido a exposição habitual e permanente a agentes biológicos no exercício da função. A prefeitura respondeu em ofício  que realizará estudos de engenharia e segurança do trabalho para determinar o eventual grau de insalubridade que os agentes de saúde fazem jus. O SINDS-RAUL está torcendo ansiosamente para que estes estudos de engenharia aconteçam antes do fim do mandato da atual administração. E enquanto isto, os agentes de saúde continuam trabalhando sem reposição salarial, sem uniforme, sem material de trabalho e sem adicional de insalubridade. veja os ofícios:

REQUERIMENTO DO SINDS-RAUL

RESPOSTA DA PREFEITURA

A luta diária do trabalhador tem que ser reverenciada neste dia. Afinal, o trabalho dignifica o ser humano e é, através do trabalho, que se busca e consegue alcançar conquistas não apenas no campo material, mas intelectual e espiritual. Neste 1º de maio de 2015, que todas as bênçãos recaiam sobre o trabalhador que, sem distinção de categoria, raça, credo ou poder aquisitivo, sempre almeja o melhor e é a máquina propulsora de toda Nação. O trabalhador merece a nossa saudação e o nosso reconhecimento. Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras em especial, aos servidores Municipais de Raul Soares, que são a engrenagem que faz nossa cidade funcionar. 

PARABÉNS!

Após Conseguir o Piso Nacional para os ACS, o SINDS-RAUL cobra agora os 20% de Insalubride

Após cobrar e conseguir cumprimento do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Raul Soares no ano passado, o SINDS-RAUL cobra agora o direito à Insalubridade dos mesmos. Após muita  divergência quanto ao direito ou não, o TST deu decisão favorável quanto ao direito ao adicional de 20%.

Independentemente do local em que o profissional de saúde exerça sua função, a ele deve ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos pacientes, e não em estabelecimentos destinados especificamente aos cuidados com a saúde humana.

"O risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias", disse o relator do recurso de revisão, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de contágio devido ao contato com agentes biológicos.

Exemplo disso são os procedimentos de tratamento, reabilitação e manutenção de portadores de hanseníase ou tuberculose, que recebem visitas periódicas dos agentes de saúde em casa para administração de medicamentos e acompanhamento, e o atendimento pré-hospitalar móvel. "Saúde é alvo de tratamento em diversas outras situações que não poderiam ser desprestigiadas unicamente por não serem desenvolvidas no ambiente hospitalar", ressaltou.

Quanto ao Anexo 14 da NR 15, o relator entende que a norma considera praticantes de atividades insalubres as pessoas em contato com pacientes em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e qualquer outro lugar destinado ao cuidado da pessoa, "o que inclui sua residência".

Veja abaixo o Oficio encaminhado à Prefeitura de Raul Soares:

ATENÇÃO SERVIDORES QUE FAZEM HORA EXTRA

As horas extras, também chamadas de suplementares, são, vias de regra, uma questão de difícil entendimento para o trabalhador, que muitas vezes não sabe ao certo em que ocasiões ele tem direito a receber o adicional sobre estas horas excedentes de trabalho, e como são calculados os valores das mesmas. Ai entra a importância de se ter um sindicato que se preocupa com o direito dos trabalhadores.

A administração Municipal tem calculado os valores das horas extras de forma errada, pagando aos servidores apenas o calculo sobre o salário base acrescidos de 50%, quando a forma correta é calcular sobre as incidências de natureza salarial (assim como é calculado o valor descontado ao INSS), mais os 50%.

Diante disso estamos exigindo do executivo a imediata correção desses cálculos e ainda vamos cobrar a reparação retroativa desses valores.

Se você é servidor e tem dúvidas quanto ao valor das suas horas extras procure nosso sindicato para mais esclarecimentos.

(Oficio em anexo)

SINDS-RAUL cobra Revisão Anual do Salário dos Servidores

O SINDS-RAUL protocolou nesta ultima quinta (09/04) junto à prefeitura oficio pedindo o cumprimento da Lei Municipal nº 2.149/2011 que rege a data base dos Servidores Municipais.
(Oficio Abaixo)

A administração já encontra-se em descumprimento com a lei uma vez que a data base é 1º de Fevereiro.

(cópia da Lei 2.149/2011)

Vejam um trecho do parecer publicado na Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais expedido pelo Conselheiro Moura e Castro:

1ª Questão: O município é obrigado a conceder revisão geral anual, prevista no art. 37, X, da Constituição, aos servidores públicos municipais?

A Constituição da República, inc. X do art. 37, determina aos chefes do Legislativo, Executivo e Judiciário da União, Estado, Distrito Federal e municípios, bem assim do Ministério Público e Tribunal de Contas, a obrigatoriedade de promoverem, mediante lei, a revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores e agentes políticos, a saber:

Art. 37(...)

X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Em razão desse comando constitucional, cujo escopo é o de repor o poder aquisitivo dos agentes públicos, estou convicto de que, respeitada a iniciativa legislativa de cada dirigente de órgãos ou poderes estatais, a revisão geral anual da remuneração dos servidores é de obrigação inafastável, calculando-se a defasagem, com base em índices oficiais, desde a última revisão.

Como se vê, da simples leitura da Carta Política de 05 de outubro de 1988, extrai-se a obrigação de a autoridade administrativa revisar, de modo geral e anual, a remuneração dos servidores e agentes políticos, sob pena de mora, passível de indenização, a ser imputada ao descumpridor da Norma Magna.

A esse respeito, o Ministro Carlos Ayres Britto, ressalvando entendimento pessoal sobre a matéria e rendendo à repisada jurisprudência do STF, esclareceu que,

se de um lado o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a mora do presidente da República, no tocante à iniciativa do projeto de lei destinado a promover a revisão geral do inciso X do art. 37 da Lei Maior, de outro também já assentou que não é dado ao Poder Judiciário substituir o chefe do Poder Executivo em processo legislativo de iniciativa de sua competência, ainda que constatada omissão de sua parte1.

Aliás, o direito dos servidores à atualização monetária da sua remuneração, expresso na Constituição da República, não é de materialização automática, mas condicionado à autorização legislativa, como se infere da seguinte decisão:

Mesmo que admitida a mora em razão do que dispõe o art. 37, X, da Constituição Federal, o direito à revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos depende da edição de norma infraconstitucional, e a via para sua obtenção não é o mandado de segurança, mas o de injunção. Por outro lado, a Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice2.

2ª Questão: Quando o município houver concedido, há menos de um ano, aumento a todo o funcionalismo em percentual superior ao da revisão (perda inflacionária) estará mesmo assim obrigado a conceder a revisão?

Não. Nessa circunstância, inexiste direito e muito menos obrigação a serem desempenhados, eis que a garantia constitucional tem por finalidade repor perdas inflacionárias pretéritas. Logo, se os vencimentos e subsídio foram, há menos de um ano, recompostos em percentual superior à corrosão de moeda, não há que falar em revisão geral anual porque o art. 37, X, já estará cumprido.

3ª Questão: Se o limite prudencial dos gastos com pessoal estiver ultrapassado, mesmo assim o município é obrigado a conceder a revisão? Se a resposta for positiva, o município não terá de reduzir despesas nos quadrimestres seguintes?

O discutido direito à revisão geral anual, de observação obrigatória pelo administrador, sob pena de desprestígio à Constituição, é inafastável ainda na hipótese de a despesa de pessoal exceder a 95%.

Assim, indo ao encontro do dispositivo constitucional, a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza, ainda que ultrapassado o limite prudencial da despesa total com pessoal, a revisão geral da remuneração dos agentes públicos nos seguintes termos:

Art. 22 (...)

Parágrafo único. Se a despesa com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão(...).

I – Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título (...), ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.

Nesse norte, é a posição de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, para quem

o chamado limite prudencial – 95% – tem por objetivo assegurar que a Administração Pública possa suportar os acréscimos compulsórios, como os previstos no art. 37, inc. X, da Constituição Federal, e considerar o fato de que a receita é variável, mês a mês, o que leva a uma variável proporcional do percentual definido3.

Em idêntica linha interpretativa, outro não é o entendimento segundo o qual

a primeira vedação estabelecida é a do inciso I. O ente não poderá conceder aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título. Mas a lei estabelece exceções. A mais evidente é a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de que trata o artigo 37, inc. X, da CF. Trata-se de revisão assegurada pela Lei Maior, não podendo lei complementar dispor de forma contrária. Aliás, a própria LRF ressalva essa possibilidade, ao excluir a hipótese em comento da regra de compensação dos arts. 16 e 17, consoante disposto no§6º do art.17, assim como das vedações do art. 224.

Entretanto advirto que, mesmo diante dessa situação, o gestor não estará dispensado de reduzir, nos quadrimestres seguintes, a despesa com pessoal, cabendo a ele entabular essa providência mediante o cumprimento das determinações insertas no art. 22 da LRF, tais como: não conceder aumento real, não criar novos cargos, não modificar a estrutura funcional, não contratar novos servidores, não pagar horas extras, etc., enquanto o gasto estiver no limite prudencial.

4ª Questão: Os servidores que tiveram aumento de vencimentos por conta da alteração do valor do salário mínimo também terão direito à revisão, já que aquele aumento é superior à perda inflacionária do período?

A revisão geral anual da remuneração dos servidores, em data-base estabelecida pela Administração, é obrigatória para todos, impondo a Constituição que não ocorra distinção de índices.

Entretanto, em sendo o índice de revisão geral e anual inferior ao divulgado para o piso mínimo nacional de remuneração, haverá complemento porque nenhum servidor municipal poderá receber menos do que um salário mínimo.

Sendo assim vamos aguardar que o Executivo acate o pedido do SINDS-RAUL e cumpra a lei.

SINDS-RAUL COBRA INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO Nº 01/2014 DE RAUL SOARES MG

ATENDENDO A PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS NOMEAÇÕES DO CONCURSO DA PREFEITURA DE RAUL SOARES MG. O SINDS-RAUL REQUER À PREFEITURA DE RAUL SOARES, ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DAS NOMEAÇÕES. veja ofícios abaixo ( aguardando resposta da PREFEITURA).

 

 

Reunião Nesta Quinta 26/03. Participem!

SINDS-RAUL DENUNCIA A PREFEITURA DE RAUL SOARES POR DESVIO DE FUNÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

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 SINDS-RAUL A FAVOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO

O Sinds-Raul mais uma vez na luta para que a Lei Federal n° 11738/2008 seja de fato uma realidade na vida dos profissionais da educação de Raul Soares/MG. Para que o profissional da educação possa receber o piso nacional unificado, assim como seus valores atrasados, o Sinds-Raul propõe  ação judicial a favor do cumprimento da lei ( acima citada). Segue abaixo, cópia do protocolo da ação.

 

 

Presidente do SINDS-RAUL vai à Tribuna da Câmara em Defesa dos Servidores

O Presidente Ramilson esteve presente na última reunião ordinária da câmara Municipal, onde fez uso da tribuna para denunciar a lei 1461 que rege as gratificações e cobrar agilidadade do executivo para que a reformulação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores aconteça.

Vale lembrar que essa reformulação do PCSS ira corrigir diversas leis que estão ultrapassadas, prejudicando os trabalhadores de alguma forma. 

Desde o início de 2014 que a atual administração vem prometendo essa reformulação inclusive lavrado em ata de reunião com o sindicato, porém tem ficado apenas na promessa.

Diante disso o SINDS-RAUL enviou oficio ao prefeito pedindo o agendamento de uma reunião com o sindicato e vereadores para a próxima 5ª Feira 05/03 (Cópia do oficio Abaixo).

Resta saber se o prefeito ira comparecer ou ira pelo menos enviar representantes.

Vamos Aguardar.

Confira o Vídeo da Reunião da Câmara.

Parabéns aos Novos Servidores Aprovados no Último Concurso!

O SINDS-RAUL, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raul Soares, da às boas vindas e parabeniza  você aprovado no último Concurso da Prefeitura.

Você agora é peça importante nas implementações e realizações das políticas públicas de nossa cidade, pois, somos nós Servidores Públicos que fazemos essas ações acontecerem independentes do cargo que ocupamos.

O Concurso Público pelo qual você ingressou é resultado de uma das lutas do nosso Sindicato, que sempre denunciou e defendeu que o emprego público deve ser por competência, dentro do que determina a constituição federal, não como apadrinhamento e troca de favores políticos.

O SINDS-RAUL esta sempre lutando pela valorização, pela ampliação e manutenção dos direitos já conquistados.  Neste momento estamos batalhando pela reformulação do Plano de Cargos e Salários visando adequar os valores e corrigir vários erros que vêem prejudicando os trabalhadores ao longo dos últimos anos; estamos cobrando judicialmente para que o piso nacional dos educadores seja pago com os valores corretos garantindo o direito a 1/3 da jornada extraclasse inclusive com valores retroativos à criação da lei; estamos empenhados em garantir a revisão dos percentuais e o direito ao adicional de insalubridade de cada setor, garantir o fornecimento de EPI’s e protetor solar aos servidores que necessitam; estamos lutando pelo fim dos desvios de função; pelo projeto de lei que ira garantir a jornada de 30 horas para as Cantineiras; entre tantas outras. Sem falar nas vitórias já alcançadas que não são poucas.

Por isso convidamos você a filiar-se ao SINDS-RAUL e ajudar no fortalecimento da classe a qual agora você faz parte. Esse também é um direito seu.

Parabéns, muito sucesso nessa nova jornada e contem sempre conosco!