Servidores Públicos já podem escolher o banco em que vão receber o salário

      O servidor público que recebe pagamento em conta-salário já pode pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, Estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira.

O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis. Os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado até as 12h do dia do crédito do salário.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora, e não entre o banco e o empregado. 

SEM CHEQUE

Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central, há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário. 

A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil. Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%). 

Saiba mais: 

1. O que é "conta-salário"?

A "conta-salário" é um tipo especial de conta de registro e controle de fluxo de recursos, destinada a receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A "conta-salário" não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques.

2. Qual a vantagem de se ter uma "conta-salário"?

Um benefício trazido pela "conta-salário" é a possibilidade de o empregado transferir o seu salário para outra conta diferente daquela aberta pelo empregador, sem precisar pagar tarifa por isso.

A indicação da conta a ser creditada deve ser comunicada por escrito à instituição financeira, em caráter de instrução permanente. A instituição é obrigada a aceitar a ordem no prazo máximo de cinco dias úteis contados da data do recebimento da comunicação.

Caso o empregado formalize o pedido no banco contratado pela empresa pagadora, os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado, no mesmo dia do crédito, até as 12h.

O empregado também pode optar pelo saque dos recursos da própria "conta-salário" ou pela sua transferência para conta de depósitos aberta no mesmo banco.

Outro benefício é a isenção de algumas tarifas sobre essas contas.

3. Quais tarifas não podem ser cobradas sobre a "conta-salário"?

Sobre esse tipo de conta é vedada a cobrança de tarifa nas transferências dos recursos para outra instituição financeira, para crédito à conta de depósito de titularidade do beneficiário, conjunta ou não, desde que esses valores sejam transferidos pelo valor total creditado, admitida a dedução de parcelas de empréstimo, de financiamento ou de arrendamento mercantil, contratados na "conta-salário".

Na transferência parcial do crédito para outra instituição financeira pode ser cobrada tarifa, mesmo que seja uma só transferência.

Se a transferência for para outra conta na mesma instituição financeira, é vedada a cobrança de tarifa nas transferências pelo valor total ou parcial dos créditos.

Também não podem ser cobradas tarifas por:

•fornecimento de cartão magnético, a não ser nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição financeira;

•realização de até cinco saques, por evento de crédito;

•acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê de caixa;

•fornecimento, por meio dos terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias;

•manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.

4. Posso abrir uma "conta-salário"?

Para abertura da "conta-salário", é necessário que seja firmado um contrato ou convênio entre a instituição financeira e o empregador. A "conta-salário" não é aberta por iniciativa do empregado. A "conta-salário" é aberta por iniciativa do empregador, que é responsável pela identificação dos beneficiários.

5. Os bancos são obrigados a abrir "conta-salário"?

As instituições financeiras somente estão obrigadas a abrir “conta-salário” se prestarem serviços de execução de folha de pagamento de uma empresa. Para isso, é necessário que seja firmado um contrato ou convênio entre a instituição financeira e o empregador, conforme indicado na pergunta anterior.

6. É obrigatória a utilização de "conta-salário" para servidores e empregados públicos?

Para os serviços de execução de folha de pagamento prestados pelas instituições financeiras ao setor público, a adoção da “conta-salário” passou a ser obrigatória em 2 de janeiro de 2012.

Até essa data, podiam ser feitos pagamentos de salários por meio de contas comuns, desde que os contratos firmados entre o órgão público e a instituição financeira incluíssem cláusulas vedando a cobrança de tarifas dos beneficiários para, no mínimo, os seguintes serviços:

•transferência, total ou parcial, dos créditos para outras instituições;

•saques, totais ou parciais, dos créditos; e

•fornecimento de cartão magnético e de talonário de cheques para movimentação dos créditos.

Nesses casos, a conta de que o servidor ou empregado público dispunha estava sujeita às regras sobre tarifas bancárias estabelecidas pela Resolução CMN 3.919, de 2010, com o benefício adicional das isenções acima citadas.

7. É obrigatória a utilização de "conta-salário" para os empregados da iniciativa privada?

Para os serviços de execução de folha de pagamento prestados pelas instituições financeiras ao setor privado, a adoção da “conta-salário” é obrigatória desde 2 de janeiro de 2009.

8. Posso ter cheque da "conta-salário"?

Não. A "conta-salário" não é movimentável por cheques.

9. Como posso sacar os recursos de minha "conta-salário"?

Os recursos creditados na “conta-salário” podem ser sacados em terminais de auto-atendimento, diretamente em guichê de caixa, inclusive em ponto de atendimento de correspondente no País, ou por qualquer outro meio previsto no instrumento contratual firmado entre a instituição financeira e a entidade contratante.

Além disso, os recursos podem também ser utilizados para:

•pagamentos com o uso de cartão magnético com função de débito;

•liquidação de contas, faturas ou quaisquer outros documentos representativos de dívidas, inclusive mediante débito automático.

10. Diárias podem ser pagas por meio de "conta-salário"?

Sim. A "conta-salário" se destina ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Ou seja, devem ser pagas por meio da “conta-salário” todas as verbas provenientes de remuneração do trabalho prestado, devidas pelo empregador, e que efetivamente transitem em folha de pagamento.

11. Os beneficiários do INSS podem ter "conta-salário"?

Não. As disposições da “conta-salário” não se aplicam aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, verifique com o INSS sobre a existência de regulamentação semelhante que alcance os benefícios pagos por aquele Instituto.

Fonte: Agência Brasil

Em Minas, movimentos feministas e sociais preparam grande ato no Dia Internacional da Mulher

Este ano, o 8 de março será marcado por um grande ato em Belo Horizonte, unificando movimentos feministas e sociais da capital e do interior. As entidades que participam da organização fecharam, esta semana, os eixos e o horário do ato, que será no próprio dia 8, quinta-feira, com concentração às 15h, na região central da cidade (local ainda a definir). 

A manifestação irá tocar em três grandes temáticas: Violência, que engloba a violência de gênero, mas também a violência institucional contra os movimentos sociais, afetando especialmente as mulheres e suas famílias; a luta pela Educação Infantil, que exige a universalização das creches públicas e a valorização das educadoras; com o lema "Nosso corpo nos pertence", as feministas irão abordar também a luta pela descriminalização e legalização do aborto, que é a 4 causa de morte feminina no Brasil. 

É consenso entre os movimentos que o ato terá um caráter classista e de forte crítica ao capitalismo, que utiliza a opressão da mulher para explorar e obter mais lucros. Além disso, as manifestantes irão exigir dos governos municipal, estadual e federal políticas efetivas para acabar com a violência sexista e melhorar as condições de vida da mulher trabalhadora e sua família.

Compõem a organização do ato, em MG: Marcha Mundial de Mulheres, Movimento Mulheres em Luta/CSP-Conlutas, MST, Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Via Campesina, Associação Lésbica de Minas Gerais, Rede Feminista de Saúde, CUT-MG, Sind-Rede/BH, Quilombo Raça e Classe, Assembleia Nacional de Estudantes Livre, entre outras organizações. A próxima reunião de preparação será dia 27, segunda-feira, às 18h30, no Sind-Rede/BH (Av. Amazonas, 491 - 10 andar). Estão todas convocadas!

"Nada causa mais horror à ordem do que mulheres que lutam e sonham" (José Martí)

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Educadores de Raul terão representante no Congresso do SindUTE

Se fará presente no 9º Congresso do SindUTE/MG em Araxá neste final de semana dos dias 10, 11 e 12 a Professora de Raul Soares, Patrícia Valadares que se unirá aos demais companheiros do Movimento Educação em Luta (grupo de oposição à atual direção estadual) e da CSP Conlutas, que prometem debater intensamente em favor da democracia interna do sindUTE e em favor de todas as lutas travadas no Brasil e mundo pelos trabalhadores que desejam transformar o mundo acabando com a exploração do homem pelo homem.

Patricia é Professora da Escola Estadual Benedito Valadares, esposa do Paulo Renato, o casal é referência de dedicação e luta pela educação de qualidade em Raul Soares.

O SindUTE é o maior sindicato da categoria dos educadores em Minas Gerais. O congresso servirá para decidir as futuras ações e estratégias do sindicato e com certeza será uma grande vitória dos professores de Minas.

 

Policiais e bombeiros do RJ aprovam greve e querem família nos quartéis

Em clima inflamado, policiais civis, militares e bombeiros do Rio de Janeiro confirmaram na noite desta quinta-feira que entram em greve a partir de 0h desta sexta-feira. A opção pela paralisação foi ratificada em assembleia na Cinelândia, no Centro, que reuniu pelo menos 2 mil pessoas.

A orientação do movimento é que apenas 30% dos policiais civis fiquem nas ruas durante a greve. Os militares foram orientados a permanecerem junto a suas famílias nos quartéis e não sair para nenhuma ocorrência, o que deve ficar a cargo do Exército e da Força Nacional, que já haviam definido, preventivamente a cessão de 14,3 mil homens para atuarem no Rio em caso de greve.

Os bombeiros prometem uma espécie de operação padrão. Garantem que vão atender serviços essencias à população, especialmente resgates que envolvam vidas em risco, além de incêndios e recolhimento de corpos. Os salva-vidas que trabalham nas praias devem trabalhar sem a farda, segundo o movimento grevista.

Policiais e bombeiros exigem piso salarial de R$ 3,5 mil. Atualmente, o salário base fica em torno de R$ 1,1 mil, fora as gratificações. A proposta do governo contempla antecipação de reajustes já programados e correção baseada na inflação, em 2014. Cabral acenou também com um auxílio transporte de R$ 100, além da criação de um banco de horas, mas a proposta foi considerada insuficiente.

O movimento grevista quer também a libertação do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, detido administrativamente na noite de quarta-feira e com prisão preventiva decretada nesta noite, acusado de incitar atos violentos durante a greve de policiais na Bahia. Daciolo foi flagrado em escutas veiculadas ontem pelo Jornal Nacional negociando um possível acordo entre os grevistas da PM baiana com Bombeiros e polícias Militar e Civil fluminenses. Ele foi detido no Aeroporto Internacional do Galeão, quando retornava de Salvador, a pedido do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sergio Simões.

O ato na porta da Câmara dos Vereadores durou seis horas e foi recheado de discursos contra o governo Sérgio Cabral (PMDB) e a Rede Globo. Jornalistas da emissora que trabalhavam na cobertura da assembleia geral foram hostilizados devido à divulgação das gravações e alguns preferiram deixar o palanque onde eram feitos os discursos. Enquanto Record e a Band mantinham links ao vivo no local, a Globo não colocou nenhum carro com satélite para fazer entradas ao vivo.

Muitos policiais ficaram concentrados no tradicional bar Amarelinho. Quando a televisão mostrou uma imagem de Cabral, uma sonora vaia tomou conta do local. "Cabral conseguiu a proeza de unir as duas polícias e os Bombeiros", comentava um manifestante.

Os pedidos pela soltura de Daciolo eram recorrentes. Um dos principais gritos de ordem era "Soltem o Daciolo, prendam o Cabral". Outra manifestação bastante repetida lembrava que a greve pode afetar o Carnaval da cidade. "Ô, o Carnaval parou", era um dos coros mais gritados.

Para enfraquecer o movimento, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros decretaram regime de prontidão e mantiveram militares dentro dos quartéis. O medo de que houvesse pessoas infiltradas para sabotar o ato também era uma constante. Em discursos, os líderes do movimento alertavam os policiais para que ficassem atentos à possibilidade de aparecerem pessoas querendo criar algum tipo de confusão no público. Tudo, no entanto, transcorreu sem problemas.

Como educar um filho...

Quino, famoso cartunista Argentino, autor da Mafalda, desiludido com o rumo deste século no que diz respeito a valores e educação, deixou impresso no Cartoon o seu sentimento:

 

 

A genialidade do artista faz uma das melhores críticas sobre a criação de filhos (e educação) nos tempos atuais.

 

Abertas as Inscrições Para as Escolinhas de Esportes do Ginásio Poliesportivo de Raul Soares Temporada 2012

Alunos das escolas de Raul Soares já podem se inscrever na "Escolinha de Iniciação Esportiva", oferecida pela Prefeitura Municipal e Coordenadoria de Esportes de Raul Soares para a temporada de 2012. 

As modalidades oferecidas a princípio serão handebol, futsal e voleibol, as escolinhas são direcionadas para crianças e jovens, que estejam regularmente matriculados e freqüentando as aulas, a faixa etária atendida será de 08 a 17 anos masculino e feminino. 

As matrículas são gratuitas e os interessados podem inscrever-se no Ginásio Poliesportivo a partir do dia 07/02,  ou diretamente com o professor Marco Antonio Cândido (Marquinho) as aulas terão início no dia 13/02 e concentram-se de acordo com cada modalidade oferecida.  

A Escolinha de Iniciação Esportiva foi instituída pela Prefeitura Municipal e Coordenadoria de Esportes, no ano de 1986 com o objetivo principal de oferecer gratuitamente aos estudantes de nossa cidade, atividades físicas por meio do esporte, melhorando assim sua qualidade de vida e utilizando o esporte como um meio para contribuir com a formação integral como cidadão, sendo possível prepará-lo para ser inserido na sociedade. 

Os alunos que apresentarem mais aptidão para a prática desportiva têm a oportunidade de compor seleções que representam os municípios nas diversas formas de competições. As matrículas podem ser realizadas e as aulas iniciadas pelos alunos a qualquer tempo durante todo o ano. 

                               Mais informações pelos telefones - 91136991 e 88138510 

O SINDSRAUL consegue uma grande vitória para os Servidores Municipais

Uma das mais importantes reivindicações do SINDSRAUL até que enfim, foi atendida. Depois da campanha salarial de 2011 e várias negociações, que mostrou à administração municipal que o salário dos servidores acumulava uma grande defasagem, finalmente o aumento veio.
No dia 15 de janeiro de 2012, o prefeito Vicente Barboza enviou à câmara municipal para ser votado, o projeto de lei que dispõe sobre a Revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais, do poder executivo, incluindo autarquias e legislativo do município de Raul Soares.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, ficando assim definido um reajuste de 14,12% sobre o vencimento de todos os servidores municipais, servidores aposentados, pensionistas, funcionários da câmara e SAAE todos defendidos pelo SINDSRAUL.
Essa noticia é de grande importância para a cidade, pois representa um significativo aumento de capital circulando no comércio. Além disso, resgata um pouco do poder aquisitivo do funcionalismo, que há vários anos não recebiam um reajuste real. Os aumentos concedidos anteriormente cobriam apenas o percentual anual da inflação, sem acrescentar nada aos salários.

Agora com mais dignidade e menos aperto os servidores públicos municipais poderão lutar por muitas outras conquistas, que certamente virão!