Uma vergonha! Deputados mineiros gastam R$ 2,3 milhões com carros por ano

Os gastos anuais que os deputados estaduais mineiros têm com aluguel e manutenção de carros são suficientes para se adquirir uma frota de 77 carros populares - um veículo para cada parlamentar por ano. Com 58% desse mesmo recurso, seria possível pagar o aluguel de um carro popular para cada um dos 77 parlamentares durante um ano. 

Levantamento feito a partir dos extratos disponíveis no site da Assembleia Legislativa de Minas referente às verbas indenizatórias de fevereiro, março e abril deste ano mostra que somente as despesas com locação, fretamento e manutenção de veículos feitas pelos 77 deputados alcançaram R$ 590.753. Mantida essa média, ao fim de 12 meses, os 77 parlamentares gastarão R$ 2.363.012. O montante é suficiente para comprar 77 veículos Fiat, modelo Palio, motor 1.0, zero quilômetro. 

Se a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), por meio de licitação, alugar um carro desse tipo para cada parlamentar durante o ano, a economia poderá ser expressiva. O aluguel mensal de um Palio, em Belo Horizonte, custa, em média, R$ 1.500. Se forem alugados 77 carros por 12 meses, serão gastos R$ 1.386.000 - 58,6% dos R$2.363.012. Os dados consideram os preços de mercados e não levam em conta a possibilidade de descontos na compra ou aluguel dos carros, tendo em vista uma frota de 77 unidades. 

Apesar de os números apontarem para a viabilidade econômica tanto do aluguel quanto da aquisição dos veículos pela Assembleia via um processo licitatório, a Casa não possui nenhum projeto nesse sentido. 

Atualmente, os deputados estaduais podem gastar com aluguel de dois veículos até R$ 7.000. Até março deste ano, o limite era de R$ 5.000. Já com reparos e manutenção, não há limitação de despesas. Esses recursos fazem parte da verba indenizatória, que é destinada ao custeio do mandato parlamentar, e são reembolsados mediante a comprovação da despesa. Hoje os parlamentares podem receber até R$ 20 mil de reembolso mensal. São itens indenizáveis, além da locação, fretamento e manutenção de veículo, gastos com aluguel de imóvel, telefonia fixa e móvel, serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria, material de expediente e de informática, passagens, hospedagem, alimentação, combustível e lubrificante. Cada deputado tem até 90 dias para prestar conta da verba à Assembleia. 

O uso indevido das verbas indenizatórias pelos deputados é alvo de investigação do Ministério Público. O promotor João Medeiros, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, defende há bastante tempo o fim da verba indenizatória para qualquer parlamento. Ele entende que o manejo do dinheiro público de forma individual como é feito fere a Constituição. 

"Desse jeito, cada parlamentar está usando essa verba da forma que quer. A melhor maneira seria cada casa parlamentar decidir se é melhor comprar ou alugar uma frota de veículos, claro tudo por meio de licitação". 

A assessoria de comunicação da ALMG confirmou que não há nenhum projeto na Casa referente a aluguel ou compra de uma frota própria. Ainda segundo a assessoria, há muitos anos a Assembleia não fornece veículos para os deputados, e, por isso, parte da verba indenizatória é utilizada com despesas que envolvem manutenção e locação de veículos. 

Benefícios

Salário. Cada deputado estadual tem uma remuneração mensal de R$ 20.042,35 

Auxílio-moradia. Os deputados ainda recebem mensalmente R$ 2.250 para despesas com imóvel na capital. 

Verba indenizatória. Todos os parlamentares têm direito também a uma verba indenizatória por despesas realizadas, mediante comprovação, até o limite de R$ 20 mil por mês.

Verba-paletó. No início e fim de cada ano legislativo, os deputados recebem um subsídio de R$ 20.042,35 Extra. O pagamento das sessões extraordinárias está suspenso.

Gastos 

Transparência. Até o fim de abril, a Assembleia de Minas já havia gastado com verbas indenizatórias mais de R$4,5 milhões. As despesas são detalhadas no site da Casa, mas nem todos os parlamentares prestaram contas.

Informações do Jornal O Tempo (HENRIQUE ULHOA)

Esclarecimento aos companheiros

Por motivos de força maior, a assembleia que seria realizada no último dia 27 não pode ser realizada. O sinds-Raul estará divulgando uma nova data em breve.

Assembleia dia 27 de Maio

O sinds-Raul convoca a todos os funcionários Municipais, principalmente os membros de nossa diretória para uma assembleia geral que ira acontecer sexta-feira 27 de maio às 19:00 hs em nossa sede, onde iremos tratar de assuntos de extremo interesse da categoria. Não deixe de comparecer, pois a categoria unida é sempre mais forte na busca de seus direitos. 

Entrevista com a professora que calou os deputados.

João Paulo da Silva - de Natal (RN
A professora e ativista Amanda Gurgel


• Portal - O vídeo em que você denuncia a situação precária da educação pública já superou as 100 mil visualizações no YouTube e chegou à lista brasileira dos Trending Topics, no Twitter. Como você vê toda essa repercussão? –

Amanda Gurgel - Em primeiro lugar, é importante falar sobre a minha surpresa diante de tamanha repercussão daquelas palavras que não são só minhas, mas de toda uma categoria, não só aqui no Rio Grande do Norte, mas em todo o Brasil, como se comprova nos diversos comentários postados sobre o vídeo. Também não imaginei que as pessoas que não vivem o nosso cotidiano não conhecessem à rotina de um professor e do funcionamento de uma escola pública. Então, diante de informações tão reais, acredito que a repercussão do vídeo se deve ao fato de minha fala ter sido dirigida à Secretária de Educação, Betânia Ramalho, à promotora da educação e aos deputados, figuras que ocupam postos elevados na sociedade, a quem as pessoas geralmente não costumam se reportar, tanto por não terem oportunidade quanto por se sentirem coagidas, ou por se sentirem inferiores. Enfim, talvez pela combinação desses dois fatores: tanto pela expressão de um sentimento contido, comum a todos nós, quanto pela atitude diante de deputados.

Portal - O vídeo foi gravado durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Qual era a razão da audiência? Qual o objetivo daquele debate?

Amanda Gurgel - Era uma audiência pública com o tema “O cenário da educação no RN”. O objetivo era debater as questões da educação no estado, apontando alternativas para os seus problemas. A princípio, não se pretendia discutir a greve dos professores e funcionários, mas diante da nossa presença essa intenção foi rechaçada.

Portal – Como você avalia a situação da educação pública hoje no Rio Grande do Norte e no Brasil?
Amanda Gurgel Não existe uma palavra que melhor defina a educação aqui no estado e no Brasil do que caos. Um caos generalizado que começa na nossa formação e vai desde a estrutura precária das escolas, passando pelo caráter burocrático que ganharam as funções de coordenação pedagógica e direção, a superlotação das salas de aula, a demanda não suprida de professores chegando, finalmente, à remuneração do trabalhador que constitui a representação material do valor que é dado a nossa profissão. Mas, obviamente, todo esse caos não acontece por acaso. Há uma clara intenção da burguesia em manter a classe trabalhadora excluída dos processos que propiciem o desenvolvimento intelectual. Com isso, ela alcança dois objetivos: garante que os trabalhadores não atinjam altos níveis de cultura e pensamento crítico, conseguindo, no máximo, serem alfabetizados e aprenderem um ofício; dividir a classe trabalhadora, colocando-a em lados aparentemente opostos, como é o caso, muitas vezes, da relação entre professores e alunos ou as suas mães e os seus pais. É comum as pessoas acreditarem que greves prejudicam os alunos, quando é justamente o contrário: somente nas greves temos a oportunidade de abrir para a sociedade, os problemas que nós nos acostumamos a administrar no nosso cotidiano e que nos impedem de realizar o nosso trabalho. Somente nas greves podemos obter conquistas para a educação, pois, ainda que muitos já tenham sido envolvidos pelo discurso de que há outros mecanismos de luta que não a mobilização das massas, não é possível encontrar um caso em que nossos direitos tenham sido conquistados de outra forma. Os discursos de aparente conciliação servem apenas para mascarar ainda mais o fato de que a educação nunca foi prioridade para nenhum governo. Se não fosse assim, Dilma não teria cortado R$ 3 bilhões da educação nos primeiros dias do seu governo. Então, é necessário, em cada lugar do Brasil, transformar nossa angústia em ação. Não podemos baixar as cabeças atendendo às expectativas da burguesia. Precisamos mostrar a nossa consciência de classe e a nossa capacidade de organização.

Portal – A greve da educação no Rio Grande do Norte já atingiu mais de 90% das escolas, chegando até a 100% em regiões do interior. Na sua opinião, quais são as perspectivas da paralisação?

Amanda Gurgel - Já contamos pouco mais de vinte dias de greve e a governadora Rosalba Ciarlini ainda não acenou com nenhuma proposta, tampouco uma que contemplasse as nossas reivindicações. Diante disso, a categoria tem reagido da melhor forma possível: lutando. A cada assembleia, recebemos informes de adesão das cidades do interior. Certamente, Rosalba e Betânia (secretária de educação) preparam alguma retaliação, mas estão enganadas se pensam que estamos para brincadeira. Não retornaremos às escolas sem o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários, a revisão do Plano dos professores, a aplicação da tabela salarial dos servidores e o pagamento de direitos atrasados. A arrecadação do Estado aumentou consideravelmente. Segundo o Dieese, só no primeiro trimestre desse ano, foram R$ 776 milhões de ICMS, o que representa R$ 110 milhões a mais do que no mesmo período do ano anterior. Além disso, de janeiro a abril, o Estado recebeu R$ 214 milhões de FUNDEB, cerca de 54 milhões a mais do que no ano anterior. Portanto, o momento não é para choradeira. O momento é para apresentação de propostas e negociação.

Portal – Você é militante do PSTU. Como aconteceu essa aproximação com o partido?
Amanda Gurgel Fui ativista do movimento estudantil e dirigente do Centro Acadêmico de Letras e do DCE da UFRN. Nessa época, tinha uma relação próxima com o PT, mas ao ingressar na categoria dos trabalhadores em educação, toda a imagem de movimento sindical que eu construíra ao longo da minha vida foi sumariamente desconstruída quando constatei a forma como a direção do PT/PCdoB dirigia a nossa entidade e utilizava a categoria como moeda de troca para benefícios próprios. Na segunda assembléia de que participei, já era oposição convicta. Mas, como havia outras oposições, aos poucos fui me localizando. Participei do congresso de fundação da Conlutas, passei a construir a oposição e algum tempo depois fiz uma reflexão e já não conseguia entender como eu podia ver que militantes tão obstinados dedicassem suas vidas à verdadeira defesa da classe trabalhadora, à defesa da classe a que pertenço, enquanto eu apenas trabalhava, trabalhava e cuidava da minha vida. Entendi que era minha obrigação dividir com eles, meus e minhas camaradas, essa tarefa. Por isso, eu entrei no PSTU.

CSP-Conlutas exige investigação do enriquecimento do ministro Palocci

O ministro da casa civil, Antonio Palocci, multiplicou por 20 seu patrimônio durante os quatro anos que atuou como deputado federal do PT, logo após deixar o governo Lula, em razão do escândalo do vazamento do sigilo bancário do caseiro Francenildo Soares.
Antes de assumir o cargo do governo Dilma, Palocci comprou um apartamento de luxo em São Paulo por R$ 6,6 milhões, pagos em apenas duas vezes.
A explicação do Governo Federal e de Palocci, através da Casa Civil, é de que os serviços de consultoria prestados por ele como ex-ministro têm um alto valor de mercado. Portanto, ele teria acumulado este patrimônio através de lucros auferidos honestamente pela empresa de consultoria econômica (Projeto) a grandes empresas privadas.
Para o governo, a trajetória de Palocci se assemelha com a de outros ex-ministros e chefes de instituições federais de governos anteriores, como FHC e Sarney. Essas figuras tornaram-se banqueiros, executivos ou consultores de luxo de grandes empresas. Exemplos como Pérsio Arida, André Lara, Maílson da Nóbrega, entre outros.
Palocci continua se defendendo dizendo que como ele vários outros deputados e senadores (cerca de 270) são empresários e mantém negócios mesmo sendo parlamentares.
Para a CSP-Conlutas, estas explicações são infundadas e inadmissíveis. O que assistimos são ex-dirigentes sindicais e de “esquerda” se utilizando do aparato do Estado e do prestígio para enriquecimento pessoal. Enquanto isso, os trabalhadores não viram nenhuma de suas reivindicações atendidas. Podemos citar como exemplos a não redução da jornada de trabalho, tampouco o fim do fator previdenciário, aliás, vetado pelo ex-presidente Lula.
O mesmo governo de Dilma pede moderação aos trabalhadores em suas reivindicações nas campanhas salariais, aumentou o salário dos deputados em 62% e agora quer blindar o ministro Palocci que conseguiu a façanha de aumentar em quatro anos sua renda em R$ 6,6 milhões. Fazendo um comparativo, um trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 545, levaria mais de 1.040 anos para receber esse mesmo valor.
A CSP-Conlutas chama ao conjunto dos trabalhadores e suas organizações, sindicatos, associações e centrais sindicais a denunciarem a “Operação Abafa” promovida pelo governo e exigir a apuração dos fatos.
Os trabalhadores, a juventude e a sociedade brasileira têm o direito de saber para quem a empresa do ministro presta consultoria. Exigimos a quebra do sigilo fiscal e bancário da empresa e também do ministro Palocci.

Secretaria Executiva da CSP-Conlutas

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raul Soares reivindica direitos dos funcionários ao Executivo

Enviamos nesta segunda-feira (16), requerimento à prefeitura, solicitando a elaboração e implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, através de empresa ou técnico especializado, com o objetivo de cumprir o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em seus artigos 57 a 65, da Lei 2011/2006, em especial atenção ao artigo 65.
Esta decisão foi tomada após visitas e acompanhamentos do trabalho realizado pelos funcionários públicos em vários setores do município.
A reivindicação tem como objetivo maior, assegurar os direitos legais e constitucionais dos Trabalhadores e Servidores Municipais de Raul Soares.

Entenda o que é adicional de insalubridade e quem tem direito

Uma das reivindicações presente na pauta de 2011 do SINDS-RAUL, é o pagamento do adicional de insalubridade que é direito dos trabalhadores de diversos setores e a prefeitura nega-se a pagar.
Há três graus de insalubridade previstos pelo Ministério do Trabalho.
É possível ganhar 10%, 20% ou 40% de adicional conforme o grau.
O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%).
Não há entendimento jurídico, no entanto, sobre a base de cálculo a ser usada para o adicional: se sobre o salário mínimo, sobre o salário-base, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total. O caso gera discussão na Justiça. Selecionamos algumas perguntas frequentes e respostas para esclarecermos algumas dúvidas:

O que é insalubridade?

Segundo a CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como é determinada se a atividade é insalubre?

A Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, é que define o que é atividade insalubre. Há grau mínimo, médio e máximo.

Clique aqui para ver a norma e saber em qual grau cada atividade é enquadrada

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

É considerada atividade perigosa aquela em que o trabalhador não está diretamente exposto a agentes nocivos, mas corre risco de sofrer ferimentos ou de morrer. Nesse caso, o adicional é calculado sobre 30% do salário-base. Os adicionais de periculosidade e de insalubridade não são cumulativos: ou o trabalhador recebe um ou recebe outro.

Como é calculado o adicional de insalubridade?

O trabalhador que atua com atividade insalubre no grau mínimo recebe 10% de adicional de insalubridade. Quem atua com grau médio, recebe o percentual de 20%. No grau máximo, o percentual é de 40%.

Qual a base de cálculo para o benefício?

A definição da base de cálculo é polêmica. Há diferentes decisões judiciais, que determinam o cálculo sobre o salário mínimo, sobre o salário base do trabalhador, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total do empregado.
Quem nunca recebeu e julga que tem o direito ou quem considera equivocada a base de cálculo utilizada pode questionar na Justiça?
Sim. Nesse caso, a ação só tem efeito retroativo de cinco anos e só pode ser protocolada até dois anos depois do desligamento do empregado na empresa.

Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Ministério do Trabalho

Governo mantém demissões em Jirau e CSP-Conlutas se retira da mesa de negociação das obras do PAC

Governo mantém demissões em Jirau e CSP-Conlutas se retira da mesa de negociação das obras do PAC
A CSP -Conlutas registrou a sua retirada da Mesa Nacional de Negociação do setor da construção civil durante a reunião realizada nesta quinta-feira (12) na parte da manhã.
O representante da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, apresentou à mesa de negociação oficio e proposta de reivindicações da Central, que entre outros temas, exigia um posicionamento político do governo e das centrais sindicais contra as demissões em Jirau e o desconto dos dias de greve dos operários de Suape (PE).
Segundo Lopes, o ministro Gilberto Carvalho declarou que não voltará atrás da sua decisão em relação às demissões. Já as centrais, ainda que tenham dito ser contra “qualquer demissão”, não fizeram nenhuma exigência e ainda disseram que continuarão na negociação.
Diante deste posicionamento a CSP -Conlutas registrou a sua retirada da mesa de negociação.
Para o representante da Central, não é possível aceitar a demissão em massa de 4 mil trabalhadores nas obras de Jirau. “Esta é foi terceira reunião com o governo e infelizmente a única medida tomada concretamente foi a punição aos operários imposta pelas empreiteiras em Jirau”, ressaltou.
A CSP-Conlutas defendeu durante todo o processo de negociação outra pauta, que nem sequer foi tratada, na qual constavam melhores condições de trabalho, segurança, salário e dignidade para os trabalhadores.
“Estivemos nesta negociação para defender quase 100 mil operários que se levantaram em greve contra as péssimas condições de trabalho, agora o governo quer transformar este espaço em uma mesa de enrolação, enquanto pune os trabalhadores”, disse o dirigente ao se retirar. “Não faremos parte desse jogo, não é isso o que os trabalhadores esperam dessa negociação, seguiremos ao lado dos que lutam e acreditamos que será a mobilização direta que garantirá a vitória”, finalizou o dirigente.

Contra inflação, Mantega tenta segurar reajustes salariais

O governo do PT, cujo berço é a luta sindical, vai defender que os trabalhadores sejam mais comedidos na hora de negociar reajustes salariais nos próximos meses.

Preocupada com a inércia da inflação - quando os agentes econômicos se acostumam a um patamar de reajustes e fazem dele a base para seus aumentos -, a equipe econômica decidiu afinar o discurso e partir para o corpo a corpo não só com os empregados, mas também com os patrões.

O objetivo é reverter expectativas ruins e fazer do centro da meta de 4,5% em 2012, com o qual o Executivo está comprometido, o farol da fixação de preços e salários.

A inflação hoje, medida pelo IPCA, está acumulada em 12 meses muito acima deste alvo central. Pode inclusive chegar a 7%, acima do teto de 6,5% da meta, nos próximos meses. Isso significa que o poder de compra dos trabalhadores está sendo corroído nesta proporção.

Desta forma, a tendência é que as categorias tentem recuperar no mínimo este percentual nas suas datas-base.

A intenção do governo é convencê-las de que este patamar elevado de reajustes de preços está chegando ao fim e que a inflação, a partir do quarto trimestre, entrará em trajetória de queda consistente, para ficar ainda no primeiro semestre de 2012 perto dos 4,5% da meta.

É esta a perspectiva, diz o governo, que deve orientar as negociações salariais.
Fonte: O Globo

Alguns esclarecimentos aos professores mineiros.

Após a aprovação pelo STF da constitucionalidade definitiva da Lei do Piso do magistério público (11.738/2008), cabe ao governo mineiro, e a todos os demais, cumpri-la. Com base na referida lei federal, e considerando o plano de carreira em vigor no antigo sistema remuneratório, já temos elementos suficientes para calcular as novas tabelas salariais.

Neste texto, procuraremos calcular o vencimento básico inicial dos professores mineiros, aplicando o valor do piso que é reconhecido pelo MEC - R$1.187,00 para a jornada de até 40 horas semanais para um profissional do magistério com ensino médio. Vamos considerar também a jornada praticada em Minas, de 24 horas, assumindo, portanto, a interpretação mais conservadora e modesta da lei do piso.

Claro que o governo mineiro poderia, em tese, pagar o valor integral do piso para a nossa jornada, ou até mesmo o valor do piso calculado pela CNTE, de R$1.597,00. Mas, entre a tese ou a imaginação do ideal e a realidade crua, daquele mínimo exigido por lei, ficaremos com esta segunda alternativa, considerando que estamos lidando com governos que não são muito sensíveis às políticas públicas de valorização profissional dos servidores, especialmente dos professores e demais trabalhadores da Educação.

Finalmente, vamos considerar, para todos os fins, a aplicação do terço de tempo extraclasse a que fazemos jus partir de agora, incluindo tal imposição legal na somatória final dos cálculos da nova tabela a ser paga pelo (e cobrada do) governo mineiro. Vejamos.

A carreira dos professores mineiros em vigor tem seis níveis, do PEB (professor de ensino básico) I ao PEB VI. A diferença percentual entre cada nível é de 22%, de forma acumulada. O nível IA é composto por professores com formação em ensino médio no início de carreira; o nível IIA, por professores com licenciatura curta;IIIA por professores com licenciatura plena (a grande maioria da categoria),IVA por professores com especialização, VA por professores com mestrado, e VIA por professores com doutorado.

Além das promoções (mudança de nível), existem as progressões de 3% a cada dois anos, que são incluídas no vencimento básico de forma acumulada. As promoções na carreira começam a contar a partir do cumprimento do estágio probatório de três anos, tempo este que, infelizmente, não é computado para fins da primeira promoção. Assim , a primeira promoção ocorre somente após oito anos do ingresso do professor na carreira. Já a primeira progressão ocorre imediatamente após o cumprimento do estágio probatório, desde que, obviamente, o servidor seja considerado apto.

Para facilitar o nosso trabalho, vamos nos ater ao cálculo das tabelas para o professor em início de carreira, devendo, todos os demais, acrescentar ao vencimento básico, as gratificações, vantagens e progressões adquiridas ao longo dos anos de serviço. Então vamos às tabelas:

- PEBIA - R$ 712,20 (vencimento básico) + pó de giz (20%) + extensão de jornada pelo 1/3 de tempo extraclasse - valor total: R$ 961,47

- PEBIIA - R$ 868,88 (básico) + pó de giz + extensão de três aulas para quem tenha 18 aulas (cargo completo de 24h) - v. total: R$ 1.172,99

- PEBIIIA - R$ 1.060,00 (básico) + pó de giz + extensão de jornada de três aulas - v. total: R$ 1.431,04

- PEBIVA - R$ 1.293,20 (básico) + pó de giz + extensão de jornada - v. total: R$ 1.745,82

- PEBVA - R$ 1.577,70 (básico) + pó de giz + extensão de jornada - v. total: R$ 2.129,89.

- PEBVIA - R$ 1.924,79 (básico) + pó de giz + extensão de jornada - v. total: R$ 2.598,47.

Esta é a tabela inicial dos professores efetivos, efetivados e designados em início de carreira, aplicada a lei do piso no seu patamar mínimo de exigência.

Como podemos perceber, ela apresenta valores magros, nada que acrescente substancialmente a receita orçamentária do governo, mesmo em relação às tabelas do subsídio. Em alguns casos, inclusive, como para PEBIA, a tabela do subsídio é um pouco melhor, e por isso o governo deveria pelo menos manter o mesmo valor praticado atualmente, a título de valor temporário, para que não haja redução salarial que, de acordo com a legislação federal é ilegal.

Inicialmente, o acréscimo um pouco maior nas contas do governo ficará por conta dos salários dos professores com mais tempo na carreira, e que adquiriram gratificações e vantagens, como quinquênios e biênios. O governo terá que pagar estes direitos adquiridos merecidamente pelos colegas mais antigos. E a categoria deve cobrar do governo,para fins de correção das distorções salariais feitas pelo próprio governo, que ele devolva para os servidores novatos aqueles direitos que foram confiscados em 2003, logo no início da longa e tenebrosa gestão do faraó. Não há como o governo fugir dessa discussão e deste reparo histórico aos servidores da Educação.

Não devemos esquecer que Minas Gerais tem alcançado índices de crescimentos próximos ou maiores do que os da China - e disso os governantes se vangloriam, quando interessa a eles fazer propaganda política de governo. Mas, quando se trata de remunerar melhor aos servidores, este importante detalhe é esquecido, e prevalece o velho pretexto de que já estaríamos atingindo os limites prudenciais da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como já dissemos anteriormente, lei por lei, cumpra primeiro aquela que determina o pagamento do piso profissional do magistério. E depois discuta a outra lei - a LRF - com os outros entes federados, ou no Congresso Nacional, ou nos tribunais de Contas. Os educadores é que não podem esperar mais para receber os seus raquíticos direitos.

Mas, vamos fazer um pequeno exercício complementar de como ficará a situação de alguns casos, tanto de novatos que ingressaram em 2006, quanto de professores com mais tempo de casa. Um PEB3, por exemplo, que tenha ingressado em fevereiro de 2006 (a maioria dos concursados de 2005), fazendo jus, portanto, a duas progressões (letra C), teria direito a receber como salário total R$ 1.518,14. Na tabela do subsídio este mesmo profissional recebe R$ 1.320,00. Notamos, portanto, um reajuste de quase R$200,00, ou de15%.

Reparem que aqui haverá uma distorção, já mencionada pelo colega Luciano, professor de História que visita o blog com frequência. Alguém que tenha ingressado na carreira no final de 2002, e que tenha adquirido um quinquênio e quatro biênios, e mais duas progressões pelo menos (letra C),PEB3C, receberá de salário total: R$ 1.897,68. Já quem tiver ingressado um ano depois, apenas, na mesma situação mas sem as gratificações que foram confiscadas pelo faraó, receberá os mesmos R$ 1.518,14 citados no exemplo acima; ou seja, menos cerca de R$ 380,00 pelo azar de ter ingressado na carreira alguns meses após o confisco do faraó.

Quando o governo mineiro fala cinicamente que está preocupado em corrigir distorções na carreira dos professores, ele deveria explicar que estas distorções são a expressão do achatamento salarial imposto pela política de choque de gestão, de conteúdo claramente neoliberal.

Para um professor com 20 anos de casa, que tenha 4 quinquênios, mais 10 biênios, mais pó de giz, mais 10% de pós-graduação, mais três progressões (letra D), PEB3D, o salário total seria de R$ 2.866,76. Isso para um cargo de 24 horas. Este valor pode parecer muito para os padrões de miserabilidade dos educadores de Minas e do Brasil. Mas, para a realidade das carreiras do estado e do mercado, um profissional com pós-graduação e 20 anos de carreira estará recebendo pelo menos duas vezes mais do que um professor.

Por isso, desde já, vamos deixar de lado este discurso rebaixado, uma espécie de síndrome de inferioridade, de quem diz: "ah, este valor o governo não vai querer pagar". Devíamos nos envergonhar ao perceber que um profissional qualificado, que tenha dedicado 20 ou 30 anos de carreira no exercício do magistério, tenha que receber tão pouco.

Portanto, colegas de luta, com base nesta análise, verificamos que é necessário exigir que o governo mineiro implante já a lei do piso, com os seguintes critérios: a) pagamento já do valor básico, no mínimo proporcionalmente ao piso do MEC de R$ 1.187 para 40 horas para o profissional com o ensino médio; b) aplicação imediata do terço de tempo extraclasse, com o pagamento da extensão de carga horária para todos os professores; c) publicação imediata de todas as promoções e progressões e gratificações a que os servidores da Educação fazem jus; d) compromisso de devolução das gratificações e vantagens confiscadas em 2003, mesmo que seja através de um calendário que divida tal devolução em no máximo três parcelas, num período de até 24 meses; e) compromisso em lei de atualizar automaticamente os vencimentos básicos de acordo com o valor do piso nacional do magistério.

Além disso, devemos exigir que o governo aplique um reajuste salarial anual, incluindo agora, em 2011, em todas as tabelas das demais carreiras da Educação, incluindo a dos professores que, por desinformação ou por qualquer outro motivo, tenham permanecido na lei do subsídio.

Finalmente, devemos nos mobilizar para cobrar do governo federal, em Brasília, que aplique um imediato reajuste no valor do piso do MEC e que inicie conversações com o movimento social da Educação para a criação e aprovação, no prazo máximo de 24 meses, de um plano de carreira nacional para os Educadores (incluindo todas as carreiras da Educação).

O caminho para a construção de uma Educação pública de qualidade, com a valorização profissional dos educadores está aberto. Mas, tudo dependerá da nossa participação, da nossa luta, da nossa unidade. Sigamos em frente, colegas de luta!

P.S. Não esquecendo aqui que o prazo-limite para o retorno para a antiga carreira é o dia 06 de maio de 2011. E que só no antigo sistema remuneratório se aplicará o piso do magistério, já que a lei do subsídio representa uma forma disfarçada de não pagar o piso que conquistamos com tanta luta. Um abraço a todos e força na luta!

Fonte:Pascoalonline

Ato público do dia 29 já ecoa em meio à população.

A assembléia que realizamos na praça da cultura na última sexta feira dia 29 já começa a ecoar em meio à população. Muitas pessoas que estavam presentes ou que ouviram de outros que compareceram, elogiaram a iniciativa do nosso sindicato. Os comentários que nos chegam são de que estamos no caminho certo, que não devemos desistir de lutar pelo que estamos reivindicando, que há tempos a atual administração estava precisando encontrar pessoas que não aceitem caladas as injustiças às quais são submetidas diariamente.
O sinds-Raul agradece a todos que compareceram e a todos aqueles que de uma forma ou outra divulgam e apóiam nossa e luta diária.

Dia do Trabalho.

O Sinds-Raul Parabeníza a todos os trabalhadores de Raul Soares e desse nosso Brasil!
Nossa esperança é de que em um futuro não muito distante, tenhamos muitos e muitos motivos para comemorarmos!