Agora é batalharmos para que o piso seja pago aos Agentes de Raul Soares.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que
estabelece piso salarial de R$ 1.014 aos agentes comunitários de saúde. O texto
agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. O projeto
sofreu no ano passado forte oposição do governo federal e municípios, que
temiam aumentos de gastos anuais.
Atualmente não há um valor mínimo para a remuneração, mas o governo
federal repassa por meio de portaria R$ 1.014 por mês aos municípios por agente
comunitário. De acordo com o relator da proposta, deputado Domingos Dutra
(SDD-MA), cerca de 50% das prefeituras não repassam esse valor integralmente
aos profissionais porque utilizam parte dos recursos para pagar encargos
trabalhistas.
“Hoje, esse repasse não é piso, é um incentivo. Mais da metade dos
municípios pagam um salário mínimo aos agentes e usam o restante para pagar os
impostos patronais. Agora, vão ter que pagar bruto os R$ 1.014 de salário”,
afirmou Dutra.
Pela proposta, o piso será reajustado anualmente conforme a inflação,
calculada pela variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC)
acumulada nos 12 meses anteriores ao mês da correção. O texto também garante
aumento real para os agentes comunitários, com base no crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) no ano.
Dezenas de agentes comunitários lotaram as galerias e cantaram o hino
nacional após a aprovação do texto.
“Essa é uma noite histórica. Esta Casa sabe das dificuldades para passar
essa matéria, há oito anos tramitando no Congresso Nacional. Mas valeu a pena a
paciência e a perseverança. Quantas vezes tivemos que avançar e recuar para
construir esse belo painel”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN).
De acordo com Domingos Dutra, mais de 310 mil agentes de saúde serão
beneficiados pela proposta. O impacto financeiro para os municípios será,
segundo ele, de R$ 700 milhões no primeiro ano. De acordo com a liderança do
governo na Câmara, o impacto do projeto para a União será de R$ 6 bilhões em
cinco anos.
Para aliviar as prefeituras, o projeto prevê autorização para que a
União conceda um “incentivo extra” para os municípios usarem no “fortalecimento
de políticas” relacionadas à atuação dos agentes comunitários. O incentivo dependerá
do saldo de recursos nos cofres do governo federal e não poderá ser superior a
40% nem inferior a 5,3% do valor repassado a cada entre federado.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
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