Atenção Servidores Públicos Municipais

Agentes de Saúde e Agentes de Endemias de Raul fazem paralisação nesta quarta 18 de Maio

 Os agentes Comunitários de saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) de Raul Soares em reunião ocorrida no dia 09 de maio no SINDS-RAUL, decidiram aderir ao Dia “D” dos ACS e ACE, que consiste em um dia de paralisação das atividades das categorias em todo o Brasil marcado para a próxima quarta-feira 18 de maio.

As reivindicações das categorias são mais do que justas, confira:

·         Reajuste do Piso Salarial - O salario dos ACS e ACE não são reajustados a mais de dois anos, apresentando uma defasagem de 21% em relação à inflação apurada nesse período.

·         Auxilio Transporte – Alguns ACS’s são obrigados a usarem e abastecerem seus próprios veículos (carros, motos) para atenderem famílias em áreas rurais mais distantes sem receberem nenhum centavo a mais por isso.

·         Adicional de Insalubridade – Os Agentes cobram a aprovação do PL1628/15 que ira regulamentar o direito à insalubridade e o direito à aposentadoria especial, levando em consideração o contato direto desses profissionais com pacientes portadores de doenças contagiosas como a Hanseníase e Tuberculose. Estudos apontam um alto índice de Agentes que contraíram essas doenças no cumprimento de suas funções.

·         Repasse do Incentivo Adicional - O incentivo adicional (14º salário) tem previsão na Lei 12.994/14. Ele é garantido tanto aos Agentes Comunitários quanto aos Agentes de Combate às Endemias e em Raul Soares nunca foi repassado aos trabalhadores.

·         Fornecimento de Uniformes, EPI’s e Protetor solar de qualidade.

O trabalho dos ACS e dos ACE são de extrema importância para a população, por isso estamos torcendo para que nossos governantes atendam essas reivindicações e reconheçam os direitos que estão sendo negados até então.

Em Raul Soares acontecerá uma assembleia geral da categoria no dia 18 de Maio às 10 horas na Câmara Municipal. Estamos contando com a presença dos vereadores e de algum representante da administração para que possamos discutir sobre a situação. Caso não seja enviado nenhum representante do executivo, os trabalhadores não descartam a possibilidade de a paralisação continuar por mais dias.

Contamos também com o apoio e compreensão de toda a população.

SINDS-RAUL, unindo forças para fazer valer os nossos direitos.

Atenção Serventes Escolares de Raul Soares

Acompanhei hoje, 11/05, na Câmara Municipal, a leitura do projeto de lei que altera a carga horária da categoria. Assim como estávamos cobrando já há algum tempo, o referido projeto define a carga horária em 30 horas semanais.

Vale ressaltar que o projeto ainda não foi colocado em votação, hoje foi feito apenas a leitura e disponibilizado aos vereadores para apreciação. A votação será na próxima reunião ordinária que esta prevista para o dia 25/05. 

Após a reunião de hoje conversei com alguns vereadores e segundo eles o projeto deve ser aprovado por unanimidade.

Ramilson Lopes

Confira abaixo a integra do projeto de lei

Reunião com as Serventes Escolares nesta Terça, 15/03 às 18:00 horas na sede do SINDS-RAUL.
Participem!

Sinds-Raul vai lutar por pelo menos 20% de reajuste para os Servidores Municipais

Sabemos que a Data Base dos Servidores Municipais de Raul Soares, estipulada pela lei municipal Nº 2.149/2011 é 1º de Fevereiro de cada ano.

Por isso o Sinds-Raul já enviou oficio ao executivo municipal na tentativa de que fosse marcada uma reunião para a discussão do percentual do reajuste a que os servidores têm direito, porem até o momento não nos foi enviado nenhuma resposta e tudo indica que o prefeito, mais uma vez, não vai priorizar o trabalhador. O prefeito adota o discurso de que a “Crise” atual não permite a reposição salarial dos trabalhadores e que os cofres públicos não têm dinheiro suficiente.

Então eu pergunto a vocês: Quando o SAAE (que é uma autarquia municipal) aumenta a nossa conta de água e esgoto, nós podemos não pagar alegando que o aumento não cabe no nosso orçamento devido a crise? Quando a Cemig aumenta nossa conta de Energia em mais de 50% em um ano e quando a inflação passa de 11% ao ano, alguém nos pergunta se temos dinheiro suficiente para arcar com esses aumentos? Claro que não!

A Inflação acumulada apenas no mandato Célio Nesce já passa dos 24% e o ultimo reajuste que tivemos foi de 10% em 2014.

Diante disso defendemos um reajuste de no mínimo 20% para esse ano, sendo 17,50% da inflação acumulada de 2014 e 2015 e mais 2,5% de aumento real.

Se o município realmente não tem condições financeiras para cumprir a lei, que o prefeito então apresente as contas, que prove que não tem como cortar cargos e salários de seus comissionados, que economize viajando menos e diminuindo suas diárias de R$ 500,00.

Então caros servidores, vamos deixar que “metam” a mão em nossos direitos? O Sinds-Raul  vai lutar para que isso não aconteça, mas precisamos da sua participação.

Vamos todos à assembleia geral da categoria que será no dia 17 de Fevereiro, Quarta-Feira às 19 horas na câmara Municipal.

Participem!

Saiu o Boletim Informativo do Sinds-Raul do Mês de Outubro de 2015. Confiram!

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Sinds-Raul entra na Justiça Para Garantir que Pagamento dos Servidores Sejam Pagos em Dia

O Sinds-Raul impetrou no último 23 de junho, mandato de segurança para que o pagamento de todos os Servidores Municipais seja feito até o 5º dia útil de cada mês como determina a Lei.

No Mandato, o Sinds-Raul pede para que seja estipulada multa e correção monetária por cada dia de atraso e que essas despesas sejam cobradas da pessoa fisica do prefeito e não dos cofres públicos, pois entendemos que quem tem que arcar com as responsabilidades e os prejuizos da má administração é o prefeito.

Geralmente as decisões dos mandatos de segurança são rápidos e ao que tudo indica a decisão podera sair já na próxima semana.

Confira abaixo a cópia do protocolo do mandato de segurança e cópia do andamento processual

PREFEITURA DE RAUL SOARES SE COMPROMETE A REALIZAR ESTUDOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR A INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE

Em abril deste ano, o SINDS-RAUL oficiou a prefeitura requerendo para os agentes de saúde o adicional de insalubridade em seu grau médio (20%), devido a exposição habitual e permanente a agentes biológicos no exercício da função. A prefeitura respondeu em ofício  que realizará estudos de engenharia e segurança do trabalho para determinar o eventual grau de insalubridade que os agentes de saúde fazem jus. O SINDS-RAUL está torcendo ansiosamente para que estes estudos de engenharia aconteçam antes do fim do mandato da atual administração. E enquanto isto, os agentes de saúde continuam trabalhando sem reposição salarial, sem uniforme, sem material de trabalho e sem adicional de insalubridade. veja os ofícios:

REQUERIMENTO DO SINDS-RAUL

RESPOSTA DA PREFEITURA

A luta diária do trabalhador tem que ser reverenciada neste dia. Afinal, o trabalho dignifica o ser humano e é, através do trabalho, que se busca e consegue alcançar conquistas não apenas no campo material, mas intelectual e espiritual. Neste 1º de maio de 2015, que todas as bênçãos recaiam sobre o trabalhador que, sem distinção de categoria, raça, credo ou poder aquisitivo, sempre almeja o melhor e é a máquina propulsora de toda Nação. O trabalhador merece a nossa saudação e o nosso reconhecimento. Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras em especial, aos servidores Municipais de Raul Soares, que são a engrenagem que faz nossa cidade funcionar. 

PARABÉNS!

Após Conseguir o Piso Nacional para os ACS, o SINDS-RAUL cobra agora os 20% de Insalubride

Após cobrar e conseguir cumprimento do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Raul Soares no ano passado, o SINDS-RAUL cobra agora o direito à Insalubridade dos mesmos. Após muita  divergência quanto ao direito ou não, o TST deu decisão favorável quanto ao direito ao adicional de 20%.

Independentemente do local em que o profissional de saúde exerça sua função, a ele deve ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos pacientes, e não em estabelecimentos destinados especificamente aos cuidados com a saúde humana.

"O risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias", disse o relator do recurso de revisão, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de contágio devido ao contato com agentes biológicos.

Exemplo disso são os procedimentos de tratamento, reabilitação e manutenção de portadores de hanseníase ou tuberculose, que recebem visitas periódicas dos agentes de saúde em casa para administração de medicamentos e acompanhamento, e o atendimento pré-hospitalar móvel. "Saúde é alvo de tratamento em diversas outras situações que não poderiam ser desprestigiadas unicamente por não serem desenvolvidas no ambiente hospitalar", ressaltou.

Quanto ao Anexo 14 da NR 15, o relator entende que a norma considera praticantes de atividades insalubres as pessoas em contato com pacientes em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e qualquer outro lugar destinado ao cuidado da pessoa, "o que inclui sua residência".

Veja abaixo o Oficio encaminhado à Prefeitura de Raul Soares:

ATENÇÃO SERVIDORES QUE FAZEM HORA EXTRA

As horas extras, também chamadas de suplementares, são, vias de regra, uma questão de difícil entendimento para o trabalhador, que muitas vezes não sabe ao certo em que ocasiões ele tem direito a receber o adicional sobre estas horas excedentes de trabalho, e como são calculados os valores das mesmas. Ai entra a importância de se ter um sindicato que se preocupa com o direito dos trabalhadores.

A administração Municipal tem calculado os valores das horas extras de forma errada, pagando aos servidores apenas o calculo sobre o salário base acrescidos de 50%, quando a forma correta é calcular sobre as incidências de natureza salarial (assim como é calculado o valor descontado ao INSS), mais os 50%.

Diante disso estamos exigindo do executivo a imediata correção desses cálculos e ainda vamos cobrar a reparação retroativa desses valores.

Se você é servidor e tem dúvidas quanto ao valor das suas horas extras procure nosso sindicato para mais esclarecimentos.

(Oficio em anexo)