Conforme oficializado ao SINDSRAUL, a Prefeitura de Raul
Soares, enviou à Câmara Municipal projeto
de lei que trata do reajuste do salário dos Servidores Municipais, definido em 6,78%.
Acontece que, como se pode ver no comunicado enviado ao
SINDSRAUL, esse projeto seguiu para a Câmara no dia 5 deste mês, com pedido de
urgência, para ser pago já no dia 7.
Segundo o Presidente do Legislativo, mesmo um projeto de lei
em regime de urgência, precisa de um tempo mínimo para ser colocado em votação
pelos vereadores, pois precisa ser estudado pelo Jurídico da Câmara e de um
parecer da comissão de Finanças. Somente depois disso é que o projeto poderá
ser apresentado e lido em uma reunião da Câmara para ser posto em votação pelos
vereadores. Ainda segundo o Presidente, Sr. José Maria Peixoto, o projeto será
apresentado e lido na reunião do próximo dia 12 de fevereiro (Quarta-Feira),
mas a data em que será posto em votação ainda não está definida. Estamos
tentando junto à Câmara que esse prazo seja o menor possível.
Diante de tais fatos, tentamos negociar com a prefeitura
para que o pagamento dos servidores fosse feito ainda hoje (07/02/2014), mesmo
sem os devidos reajustes e que na folha do mês que vem fosse pago com o aumento
retroativo referente ao mês de janeiro, dando assim o tempo necessário para que
o projeto de lei fosse votado e aprovado sem que o salário dos servidores
atrasasse, porém o contador da prefeitura alegou que isso geraria transtornos e
que poderia causar problemas judiciais à administração municipal. Recebemos
ainda, a informação de que o motivo seria o fato de os contracheques com os
valores já reajustados estarem prontos. Se isso realmente ocorreu, sem que
primeiro a Câmara fosse consultada, houve uma falha grave dos setores
responsáveis da prefeitura, que agora está impossibilitada de pagar o salário
em dia, ainda que sem o aumento, que poderia ter sido dado no mês que vem.
A prefeitura é, por lei, obrigada a pagar até o quinto dia
útil, e se não fez está claro que a administração errou em não se programar e enviar
o projeto de lei para a Câmara em tempo hábil, mas errou mais ainda em não comunicar
o SINDSRAUL , para que nós reuníssemos os servidores para debater sobre o
percentual do reajuste, já que entendemos que 6,78% ainda é muito pouco diante
das perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
Infelizmente por causa desses erros, os servidores e suas
famílias ficarão prejudicados sem receber seus salários até que o projeto de
Lei seja votado e aprovado pela Câmara de Vereadores ou que a prefeitura
encontre outra solução.
Diante disso,
convocamos os servidores para uma assembléia hoje às 19 h na sede do SINDSRAUL
para debatermos com a classe as medidas que deveremos tomar.
cópia do oficio enviado ao SINDSRAUL:
